15 DE DEZEMBRO DE 1982 861

caria que tivéssemos conquistado novas câmaras em sítios onde não as tínhamos!
Admitimos que perdemos algumas, provavelmente por razões ligadas com dificuldades de melhor ou pior gestão autárquica, mas realmente perguntar-lhe-ia, e na esteira do que aqui foi dito pelo meu colega Silva Marques, cem que legitimidade é que V. Ex.ª vem falar em falência da AD, da AD que está apenas há 2 anos no cumprimento do seu mandato, da AD que tem efectivamente governado em condições extremamente difíceis, da AD que venceu a batalha da revisão constitucional em conjugação com o campo democrático, da AD que pretende vencer a batalha financeira para depois encetar a batalha económica, da AD que continua efectivamente coesa, porque o Governo e, directamente, a maioria parlamentar só estariam em causa se realmente essa coesão na AD não se verificasse.
Muito antes das eleições autárquicas, V. Ex.ª já ouviu dizer, através da imprensa, de que poderia haver uma remodelação governamental. No entanto, agora pretende vir dizer: «cá está! A AD reconhece o que nós tínhamos dito... Afinal houve uma vitória do nosso lado».

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Fernando, Condesso, o tempo de que V. Ex.ª dispunha esgotou-se há já alguns minutos e quando a Mesa pede aos Srs. Deputados que concluam as suas considerações é mesmo para que concluam.

O Orador: - Eu concluo já, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Carlos Brito falou em conquista de Câmaras. Ora aí está. Sr. Deputado, porque se fosse em termos globais, W. Ex.as, de 20,5 %, teriam agora passado para 20,4 %. Como explicaria então V. Ex.ª isto em termos de análise global?

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, antes de conceder a palavra ao próximo orador, peco-vos que concluam as vossas considerações dentro do tempo previsto, que já inclui meio minuto de tolerância. Pelo menos, depois de a Mesa chamar a atenção porque o tempo se esgotou e pedir para que concluam, agradecia que a conclusão fosse mesmo feita e que não desenvolvam mais considerações.
Tem agora o palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já era de esperar, o Partido Comunista vem, a seguir às eleições autárquicas, dizer que a Aliança Democrática teve uma estrondosa derrota e que portanto é necessário mudar o Governo e dissolver a Assembleia da República. Nada disto espanta! É próprio de um partido totalitário, que confunde as regras da democracia, que confunda claramente que nós estamos em eleições autárquicas.
Admitimos que poderia ter sido necessário, caso houvesse um certo resultado, que a Aliança Democrática reconhecesse como tendo sido um sinal claro do povo português que não queria a Aliança Democrática para governar. Aí sim, se houvesse um sinal inequívoco, corresponderia à Aliança Democrática assumir uma posição dessa natureza, só que nada disso aconteceu e o Partido Comunista quer fazer demonstrar a esta Câmara e ao país que foi, de facto, isso que se passou.
O Partido Comunista quer retirar legitimidade à Aliança Democrática para continuar o governar, e para isso serve-se de toda a argumentação e inclusivamente de argumentação faliciosa. Senão vejamos: foi aqui referido pelo Sr. Deputado Carlos Brito que um dos líderes da Aliança Democrática - e nem sequer teve a coragem de dizer qual deles - terá dito que já não haveria legitimidade da Aliança Democrática para continuar a governar. Isto é falso, isto é mentira e é necessário que seja desmentido.
O Partido Comunista tem que ser claro, tem que vir para a luz do dia dizer o que realmente pensa e não pode continuar aqui, na Assembleia da República tal como na rua, a não se apresentar com a sua verdadeira face.
Mas vai mais longe e transforma-se um pouco no zandinga português ao dizer que se estas eleições fossem legislativas o resultado seria outro. A partir deste momento, o Partido Comunista Português não faz análises objectivas mas faz, pura e simplesmente futurologia.
Digo-lhe mais, Sr. Deputado, em qualquer país do mundo ou da Europa Ocidental, qualquer partido democrático -e o Partido Socialista pela voz do seu Secretário-Geral teve uma grande atenção a isso na intervenção que fez. na medida em que não se sabiam os resultados finais- que consiga em eleições para as autarquias locais ter 43 % dos votos, considerará que esse é um resultado forte. É óbvio, todavia, que o Sr. Deputado não está habituado a este sistema democrático, mas sim a um sistema de outras origens.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Embora não consideremos ser lícito comparar eleições autárquicas com eleições legislativas, mas já que o Sr. Deputado Carlos Brito o tentou fazer, queria colocar-lhe 3 questões.
Em primeiro lugar, se o Sr. Deputado Carlos Brito, partindo do seu raciocínio de que eleições autárquicas também são um indicativo para eleições legislativas, considera ou não que os 80 % de votos obtidos pelo campo democrático contrariam frontalmente as posições do Partido Comunista durante toda a revisão constitucional.
A segunda pergunta que lhe coloco é no sentido de saber se -o Sr. Deputado insiste em que se devem comparar eleições autárquicas com eleições legislativas.- com os 43 % de votos que a Aliança Democrática conseguiu obter, se esses resultados fossem para eleições legislativas, haveria ou não, novamente, maioria na Assembleia da República. Reporto-o para os resultados de 1979.
Em terceiro lugar, queria perguntar ao Sr. Deputado Carlos Brito se conhece algum caso na Europa Ocidental onde uma maioria no poder tenha apenas perdido em eleições cerca de 4 % dos votos.
Houve eleições locais na Bélgica e na Holanda, houve eleições parciais na própria França e na República Federal da Alemanha, onde as quebrai dos par-