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15 DE DEZEMBRO DE 1982 863

de uma certa ideia geral sobre todo o exercício do Poder. A política não consente figurações académicas.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador:-Mas, exactamente por isso, creio que a grande lição - os responsáveis políticos devem ocupar-se menos em dar lições, do que em recebê-las- a extrair das eleições autárquicas é a dei que a actual maioria parlamentar deverá fazer rectificações que justifiquem a confiança que em 1980 lhe foi outorgada. Isto porque a confiança não é um dogma de direito público; é uma realidade viva e pulsante, a todo o tempo modificável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, e quanto ao meu partido, as eleições autárquicas serviram também para afirmar a permanência da sua força essencial. Basta atentar no significado simbólico e político que tiveram as eleições de Cascais. Helena Roseta renunciou aos cargos de dirigente nacional do meu partido, renunciou ao seu mandato de deputada, mas nunca renunciou a1 ser ela própria nem se resignou a, esbater a sua autenticidade, a sua determinação social-democrata. E os resultados surgiram.
Creio que isso veio demonstrar que não são os cargos que fazem a imagem mas a imagem que justifica os cargos e dá força aos, poderes, A política é feita para as pessoas mas, não esqueçamos, é feita por pessoas.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Martins Canaverde.

O Sr. Martins Canaverde (CDS): -Sr. Deputado Carlos Brito, nesta quadra natalícia não nos surpreende que o Partido Comunista pretenda levar a Belém algum presente.

Risos do CDS, do PSD e do PPM.

Já o vem fazendo há muito tempo!
Uma das perguntas que começava por lhe fazer é: das 3 figuras dos reis: magos qual, o presente que o Partido Comunista leva? Porque é que vai sozinho?
Desta vez, o Partido Comunista reclama falta de legitimidade da maioria para continuar a governar e para continuar nesta Assembleia. Perguntava ao Sr. Deputado se, realmente, sozinho pode levar um presente significativo - o PS não leva e foi a força que mais cresceu nestas eleições - ou qual é o outro rei que o acompanha para levar o presente bíblico a Belém.
Por outro lado, e usando também aqui uma expressão de olimpismo vinda da bancada, do Partido Socialista, em relação ao qual esperávamos, esse sim, que viesse aqui hoje fazer uma análise das eleições - compreendemos esse gesto e felicitamo-nos por isso...

Risos do PS.

...-entrando portanto, numa linguagem menos bíblica e mais desportiva, pergunto se o Partido Comunista Português não está a confundir eleições legislativas com o Campeonato Nacional e eleições autárquicas com os jogos para a Taça de Portugal. Poder-se-á confundir a conquista da Taça com o Campeonato Nacional?
Ou seja, não reconhece que, não obstante, a AD é ainda a maior força política portuguesa?

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Afinal, em vez de falar do Benfica falou dai AD!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Começaria por responder és questões colocadas pelo Sr. Deputado Mário Raposo, e isto [por duas razões.
Em primeiro lugar, porque é simples fazê-lo. Uma parte substancial da intervenção do Sr. Deputado não tem a ver com as eleições para as autarquias, mas tem a haver com as eleições do PSD. Só por isso se explica que o Sr. Deputado tenha aproveitado a circunstância para fazer o elogio da ex-deputada Helena Roseta, que aqui conhecemos e até recordamos que saiu da Assembleia da República quando o PSD impediu que ela votasse de acordo com a sua consciência.
Mas isto trata-se apenas de uma breve anotação para ir à razão fundamental porque escolhi as suas perguntas para iniciar as minhas respostas.
E faço-o porque a determinado momento o Sr. Deputado disse que eu tinha exorbitado.

O Sr. Mário Raposo (PSD):-Sr. Deputado, eu formulei um protesto e não pedi esclarecimentos. O Sr. Deputado pode fazer um contraprotesto.

O Orador: - Certo, Sr. Deputado. Mas eu nem sequer faço isso. Apenas me limito a fazer um comentário, uma vez que é meu direito fazê-lo, às questões que me colocou.
Estava, pois, a dizer que ia agora pegar na questão que me leva a ter escolhido as suas questões para iniciar as minhas respostas.
É que, a certa altura, o Sr. Deputado afirmou que eu tinha exorbitado.
Não foi essa a minha intenção. Entendo que os resultados das eleições para as autarquias locais e o próprio acontecimento que foi o acto eleitoral do dia 12 de Dezembro, é por si mesmo tão importante que não podia deixar de merecer um comentário da Assembleia da República.
Naturalmente que nós contávamos que outros deputados suscitassem a questão. Parece que isso até agora não aconteceu. Nós não temos pena, não o lamentamos, estamos nós a suscitá-la e quanto a nós muito bem. É uma questão que merece ser discutida, é uma questão de grande relevo na vida democrática nacional, 'é uma questão de grande relevo para o futuro das nossas instituições.
Portanto, não exorbitei, trouxe o ponto de vista do PCP, que é um ponto de vista que aqui, democraticamente, nos propomos discutir convosco. E vamos ver se temos razão.
Aquilo que o Sr. Deputado Mário Raposo afirmou, não nos ajuda muito a aprofundar a dis-