15 DE DEZEMBRO DE 1982 867

O Sr. Presidente:-Então, tem a palavra o Sr. Deputado Martins Canaverde.

O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª confundiu um facto histórico - a história dos reis magos- com uma lenda, o que, enfim, é estranho para quem tem da história determinadas concepções.
Mas o que é grave é que V. Ex.ª disse que o CDS não teve a hombridade de dizer aqui a sua posição. Trata-se de uma acusação gratuita e eu gostaria que V. Ex.ª fizesse o favor de «emendar a mão» porque sabe que o CDS é um partido sério e responsável, que não diz hoje uma coisa para amanhã fazer outra.
O CDS reconhece que realmente houve factos negativos, do seu ponto de vista, nestas eleições autárquicas. Nunca o negou nem o nega e o que o seu líder disse foi isso mesmo, ou seja, que a percentagem à volta dos 43 % era uma percentagem de claro-escuro em relação à qual seria necessário tomar medidas dentro da AD. E se reconhecemos que, em termos democráticos, em relação aos resultados algumas forças políticas podem apresentar algum regozijo, já não entendemos que, quanto à natureza das eleições - são totalmente diferentes as eleições para as autárquicas das eleições legislativas -, VV. Ex.as queiram fazer extrapolações e tirar conclusões quando, afinal de contas, o PCP não consegue ir acompanhado a Belém, não consegue «namorar» suficientemente o PS para levar a Belém o presente que pretende, ou seja, a dissolução da Assembleia e a demissão do Governo.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Em primeiro lugar, quero agradecer a referência, que é sempre simpática, ao facto de a minha juventude estar inerente à minha intervenção e dizer que compreendo perfeitamente que isso não seja possível no Partido Comunista, onde os jovens têm uma grande dificuldade de ter a palavra.
No Partido Social-Democrata, a situação é totalmente diferente e isso demonstra o apoio inequívoco que temos da parte da juventude portuguesa, coisa que o Partido Comunista desde o 25 de Abril -ai sim, em flecha descendente- não tem registado, o que se verifica através dos seus consequentes desaires.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às posições que eu referi não terem reflectido a verdade no que diz respeito à posição do Dr. Freitas do Amaral, eu pressupunha que se estivesse a referir a essa intervenção na medida em que houve logo uma extrapolação da parte do PCP às palavras do Dr. Freitas do Amaral, que não disse absolutamente nada daquilo que o senhor aqui referenciou, não tendo posto minimamente em causa a AD, como é óbvio, até porque da parte dele não teria o mínimo de coerência o assumir de uma atitude dessa natureza dentro da AD; não a assumiu no passado e estamos convencidos que o nosso parceiro de coligação não a assume no presente nem a assumirá no futuro.
Mas, o que é absolutamente necessário é que isto seja dito na Assembleia da República com toda a veracidade necessária.
Como dizer aqui que o Partido Comunista Português é capaz de demonstrar que a Aliança Democrática já não detém neste momento a maioria, quando toda a gente sabe que este resultado é mais do que suficiente? Aliás, quanto a estes números há no País uma entidade responsável, o Dr. Serras Gago -que penso que é figura insuspeita-, que ainda ontem no noticiário das 19 horas dizia que, com estes resultados, a Aliança Democrática voltaria a ter a maioria absoluta nesta Câmara, embora seja evidente que não teria o mesmo número de deputados.
De qualquer modo, não podemos esquecer - aliás, já foi aqui referido- que em eleições legislativas os critérios são muito diferentes dos desta eleição e nós estamos convictos que não seria este o resultado em eleições legislativas, que teríamos um resultado bastante superior e que o Partido Comunista teria um resultado inferior.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM):-Sob a forma de protesto, começarei por agradecer as palavras elogiosas para o regime que eu defendo proferidas pelo Sr. Deputado Carlos Brito.
De facto, o rei Afonso XIII de Espanha convocou eleições em 1931 -tendo sido ele próprio que decidiu isso - mas, nessa altura, em termos de eleições municipais, e pode consultar os resultados, a quebra não foi de 4%; registou-se uma descida monumental de 20 % e de 30 %, sobretudo em Madrid e Barcelona, como o Sr. Deputado Carlos Brito sabe. Não foi com 4 % que o rei tomou essa iniciativa.
De qualquer das maneiras, para lhe avivar a memória e para referir a justeza dessa posição de Afonso XIII, aqui está hoje a realidade espanhola, ou melhor, o reino espanhol.
Entrando agora no protesto propriamente dito, quero dizer que, de facto, o Sr. Deputado Carlos Brito pode trazer cálculos sobre o resultado de eventuais e hipotéticas eleições legislativas -cuja natureza é diferente da que se efectuaram -, mas, o Sr. Deputado, não sei se com ou sem intenção, esqueceu-se, mais uma vez, dos 3 deputados da AD que foram eleitos pelos emigrantes, o que não me admira porque o Sr. Deputado Carlos Brito e o seu partido ignoram os 180000 emigrantes e também, como é claro, o seu voto para as eleições legislativas.
Portanto, confirmo o que vários analistas têm afirmado no sentido de que com estes resultados a AD manteria a maioria absoluta e, repito, não se podem tirar ilações das eleições autárquicas para eleições legislativas.
O Sr. Deputado Carlos Brito referiu que por vezes na Europa Ocidental há eleições antecipadas. É certo que há, Sr. Deputado, mas com uma quebra da maioria de apenas 4 % não há um único caso. O Sr. Deputado não consegue apontar um único caso em que isso tenha acontecido!