860 I SÉRIE-NÚMERO 24

.... como podem VV. Ex.as tomar aqui a palavra para se congratularem seja sobre o que for e ainda mais tirarem conclusões abusivas sobre a legitimidade da maioria parlamentar?
De qualquer modo, Srs. Deputados da bancada' do Partido Comunista, se houvesse ou se houver eleições, nós seriamos os últimos a temer o teste eleitoral. Quem decide se uma maioria muda ou não é o povo. Não é evidentemente a ideia vanguardista que substitui a vontade do povo, ideia que VV. Ex.as cultivam, como aqui ficou bem demonstrado.

Risos do PCP.

VV. Ex.as esquecem que estas eleições tiveram vários sinais significativos: o primeiro foi o de que a abstenção, contrariamente às expectativas de muitos, foi inferior à média da abstenção das eleições autárquicas, abstenção que em 1979, foi de 35,41 %, e em 1976, de 26,2 %, o que significa que a média da abstenção nas eleições autárquicas foi de 30,8 %. E estas eleições demonstraram que a abstenção não estava em crescendo, isto não apenas para vosso desgosto mas igualmente para desgosto do campo antidemocrático, do campo daqueles que, embora não pertençam à vossa corrente política, pensam também conquistar o poder por vias travessas que a democracia não aceita.

Aplausos do PSD e do PPM.

Este é o primeiro significado destas eleições: o campo democrático forçou-se, consolidou-se, não de uma forma abstracta mas através do comportamento real da população portuguesa, que não se alheou do acto, e que, pelo contrário, se mostrou ligado às práticas da democracia instituída.

Aplausos do PSD.

O segundo significado é este: independentemente de a Aliança Democrática ter baixado ou não, de ter sido um desaire ou não, o facto é que, tendo em conta a diferença de eleições, estamos longe de poder extrapolar, com sinceridade, com seriedade e com rigor, que a maioria parlamentar está posta em causa.
O que está posto em causa, Sr. Deputado Carlos Brito, é a hipótese da vossa estagnação. Estas eleições evidenciam a estagnação do vosso eleitorado, não obstante o benefício, em vosso favor, de se tratar de uma eleição autárquica. Relativamente às questões nacionais, VV. Ex.as não podem dar qualquer convicção ou esperança ao povo português - porque este tem memória e viu-vos actuar-, de que possam contribuir para consolidar a democracia. Aí VV. Ex.as e a vossa estagnação é que estão em causa. Esta sim é que será sinal evidente da vossa baixa e do progressivo descrédito de VV. Ex.as frente ao eleitorado português.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Carlos Brito manifestou o desejo de responder no fim a todos os pedidos de esclarecimento que lhe forem formulados, tem a seguir a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD):-Sr. Deputado Carlos Brito, ouvi com atenção a sua exposição, que aliás não traz nada de novo. No fundo, ela revela linearmente a falta de razão do Partido Comunista e mostra os mesmos argumentos com que têm pisado e repisado, na imprensa, em declarações públicas, aquilo que é o vosso entendimento em relação a estas eleições.
Para nós é também linear aquilo que vamos dizer, mas nem por isso deixamos de o dizer e de lhe fazer algumas perguntas.
Falou V. Ex.ª na baixa percentual da Aliança Democrática, fazendo aqui uma soma global dos resultados a nível nacional, como se efectivamente o que estivesse em causa não fosse eleições em pequenas comunidades, sendo portanto ilegítimo fazer uma soma global.
V. Ex.ª fala em perda de 4,5 % e a mim, pessoalmente, não me chocaria que mesmo em termos globais se pudessem ponderar números. Numa situação de crise como aquela que vivemos, numa situação em que o Governo não tem podido implementar o seu programa por dificuldades que são óbvias, não me admiraria que houvesse uma certa oscilação.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O que faria se conseguisse!

O Orador: - Mas já agora perguntar-lhe-ia, Sr. Deputado Carlos Brito: se isto fosse uma eleição a nível nacional, será que o PSD e o CDS não teriam votos, por exemplo, na zona que vos é tão cara e onde tiveram, segundo afirmam, resultados tão bons? É sabido que teriam. E nestas eleições em quantos desses sítios, para não prejudicar o campo democrático, os nossos votos foram carreados para o PS?

Risos do PCP.

Falou V. Ex.ª em coação, em demagogia, em tentativas de ocultar dificuldades financeiras, mas por certo V. Ex.ª não esteve presente no último debate da interpelação que vós próprios provocasteis, uma interpelação que quiseram fazer e que o Governo aceitou antes das eleições autárquicas. Aqui não foram escondidas dificuldades: o Governo, nua e cruamente, disse que não poderíamos seguir uma política expansionista e que se impunha sacrifícios, que os padrões de hábitos dos portugueses teriam que ser modificados. Tudo isso dito com perfeita clareza. Não houve ocultação de absolutamente nada.
Para nós, Sr. Deputado, o que esteve em causa e o que foi realmente a motivação dos portugueses nestas eleições não teve que ver com as grandes questões nacionais. Teve, sim, que ver com a maior ou a menor capacidade dos autarcas em todo o país -isto em geral, pois admito que num ou noutro sítio possa ter havido considerações que ultrapassam a problemática autárquica - para realizarem melhor política.
E quanto ao meu (partido, o maior - partido em termos de mandatos, o maior partido em termos de presidência de câmaras que éramos e continuamos a ser -basta ver que se perdemos algumas câmaras também conquistamos outras-, se a problemática nacional estivesse em causa não sei como se expli-