I Série - Número 25

DIÁRIO da Assembleia da República

Sexta-feira, 17 de Dezembro de 1982

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982

Presidente: Ex.mos Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Guilherme Gomes dos Santos
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Foi aprovado um voto de protesto contra a prisão de Sérgio Godinho, no Brasil. Além do Sr. Deputado Carlos Lage (PS), que procedeu à leitura do voto, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), César Oliveira (UEDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Jorge Lemos (PCP).
Foi ainda aprovado um recurso interposto pela UDP da decisão da Mesa pelo facto de não ter sido concedida a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé para esclarecer a sua posição de voto, já que não se encontrava presente no hemiciclo aquando da votação.
Intervieram a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Santana Lopes (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Américo de Sá (CDS) e Mário Tomé (UDP).
Os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI) e Mário Tomé (UDP) referiram-se ainda à prisão de Sérgio Godinho, no Brasil.
O Sr. Deputado Borges de Carvalho (PPM) falou da detenção do dirigente sindical polaco Lech Walesa.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) alertou a Câmara para a situação caótica em que se encontra a Secção de Viação de Faro.
O Sr. Deputado Manuel Matos (PCP), referindo-se a uma carta aberta dirigida ao Sr. Ministro da Educação pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, criticou a actuação do Governo relativamente aos professores do ensino primário.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS), teceu críticas à Secretaria de Estado da Cultura quanto à atribuição de subsídios às companhias de teatro, nomeadamente à companhia de teatro O Realejo.
O Sr. Deputado Soares Cruz (CDS) manifestando discordância quanto ao diploma que extingue as escolas de regentes agrícolas, anunciou que o Grupo Parlamentar do CDS está a estudar a forma de o substituir.

Ordem do dia. - Foi discutida e aprovada, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 126/II - que concede ao Governo autorização para legislar em matéria de definição de crimes de tráfego ilícito de diamantes em bruto ou não lapidados, apreensão e venda dos mesmos- sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Lino Lima (PCP) e Almeida Santos (PS).
Após a leitura efectuada pelo Sr. Deputado Araújo dos Santos (PSD) do relatório da Subcomissão Permanente de Cooperativismo sobre o Decreto-Lei n. º 454/80, de 9 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 238/81, de 10 de Agosto, em votação final global, foram concedidas as ratificações n.ºs 2/II, 8/II, 100/II e 101/II.

Em declaração de voto, intervieram os Srs. Deputados Joaquim Miranda (PCP), Braga Barroso (ASDI), Oliveira e Sousa (CDS), Bento Azevedo (PS), António Moniz (PPM) e Araújo dos Santos (PSD).
Foi ainda lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD, do CDS e da UEDS.
Finalmente, após ter anunciado a entrada na Mesa de alguns diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.