894 l SÉRIE -NÚMERO 25

acima de uma visão estrita das coisas, de posições burocráticas ou excessivamente rígidas.
Queremos uma fraternidade luso brasileira vivida na realidade e na comunhão de sentimentos dos nossos povos.
Renovamos esse apelo e julgamos que é importante para o futuro das relações dos nossos 2 países que se verifique uma rápida libertação de Sérgio Godinho: É esta a vontade da maioria esmagadora dos portugueses, ê esta também a vontade - temos a certeza! - de grandes figuras da cultura do país irmão.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Pereira.

O Sr. Costa Pereira (PSD): - É para uma declaração de voto, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu abstive-me nesta votação em virtude de a direcção do meu grupo parlamentar ter dado...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
É que o Sr. Deputado pediu a palavra para fazer uma declaração de voto em nome do seu grupo parlamentar, intervém, mas se a pediu para fazer uma declaração de voto individual, enviá-la-á para a Mesa por escrito.

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado Lopes Cardoso. A Mesa vai informar-se dessa questão.
Entretanto, chamo a sua atenção -e a dos outros deputados- para o facto de que só usarão da palavra quando a Mesa lhe a conceder.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me a palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Não dou porque vou examinar a situação que V. Ex.ª levantou e que pode ser pertinente.

Pausa.

Sr. Deputado Costa Pereira, a sua declaração de voto, se for a título individual, nos termos do artigo 100.º do Regimento, deve ser enviada por escrito à Mesa, visto que as declarações de voto a prestar oralmente são de facto dos grupos parlamentares.

O Sr. Costa Pereira (PSD): - Assim farei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Estavam inscritos a seguir, para declarações de voto em nome dos respectivos grupos parlamentares, os Srs. Deputados Carlos Robalo e Vítor Crespo, que, entretanto, fizeram saber à Mesa que prescindiam do uso da palavra.
Assim sendo, tem agora a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UEDS congratula-se com a aprovação deste voto de protesto, que tem por objectivo, por um lado, a manifestação das preocupações desta Câmara pela situação em que se encontra o cantor Sérgio Godinho, pelo modo como tem sido tratado pelas autoridades brasileiras, e, por outro lado, a solicitação ao Governo Português de que redobre os esforços que porventura já tenha encetado, mas que se desconhece se resultaram nalgum benefício para Sérgio Godinho.
A UEDS quer ainda salientar que, sempre e em todas as circunstâncias, tem votado coerentemente nesta Assembleia pela liberdade dos cidadãos, pelo exercício dos seus direitos, e, sobretudo, em situações em que tais direitos e garantias têm sido postos em causa. É o caso concreto do cantor Sérgio Godinho, que declarou num tribunal que tinha sido objecto de torturas e sevícias, factos a que a UEDS não pode ficar insensível, manifestando por isso o seu protesto.
Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se compreende o encarniçamento de que as autoridades brasileiras dão mostras no caso de Sérgio Godinho. Não se compreende por que é que Sérgio Godinho tem sido objecto das medidas que contra ele têm sido perpetradas. A este propósito, recordarei que, aqui há alguns anos, quando Jorge Amado veio a Lisboa e foi obrigado pela PIDE a não sair do aeroporto, permanecendo lá, também nessa altura vários intelectuais portugueses, vários cidadãos portugueses, protestaram contra essa medida arbitrária da polícia política portuguesa, protesto esse que encontrou eco nos intelectuais e no povo brasileiro, que então teve ocasião de se manifestar.
O nosso voto foi, pois, um voto coerente pela liberdade e pela democracia e concretamente pela libertação imediata de Sérgio Godinho.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE congratula-se também pela forma como esta Assembleia assumiu a responsabilidade de criticar uma violação dos direitos do homem. Neste momento esse homem é um cantor, e é português, e é uma voz do 25 de Abril.
Por tudo isso a nossa sensibilidade está mais apurada e os movimentos de protesto foram mais unânimes.
A verdade é que, infelizmente, o povo brasileiro - para além de Sérgio Godinho- sofre de há muito a tortura nas cadeias. E também a esse povo brasileiro que neste momento eu quero juntar a minha voz de protesto pela prisão de Sérgio Godinho, como símbolo das ditaduras que não dão a liberdade de expressão às pessoas.

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amadeu dos Santos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - É para anunciar que irei entregar na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre o porquê do meu voto favorável.

O Sr. Presidente: - Perfeitamente, Sr. Deputado.