896 I SÉRIE -NÚMERO 25

portanto, presente no Plenário quando foi votado o voto em relação ao cantor Sérgio Godinho.
Acontece que V. Ex.ª, cumprindo estritamente o Regimento, consignou no Diário da Assembleia da República a ausência, nessa votação, do Sr. Deputado Mário Tomé. Obviamente que isto pode pôr o Sr. Deputado Mário Tomé perante um equívoco. E esse equívoco que o Sr. Deputado Mário Tomé, de acordo com as suas palavras, deseja esclarecer.
Neste sentido, Sr. Presidente, penso que a Mesa deve dar a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé para que ele possa esclarecer as razões por que não esteve presente nesta votação.

Aplausos do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa já decidiu que nestas circunstâncias, encerrado o debate e feita a votação, qualquer intervenção é pura e simplesmente uma declaração de voto. Chamem VV. Ex.as o que chamarem, o que é certo é que não passa de uma declaração de voto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estar a esclarecer as razões por que se votou ou não votou, a circunstância por que foi obrigado a estar ausente e não pôde, portanto, tomar parte numa votação, é, para mim, no fundo, uma declaração de voto. Essa é a razão por que a Mesa tomou aquela deliberação, a qual não altera, mas que, como todas, é passível de recurso.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, queria recorrer dessa decisão para o Plenário, pois considero que não estava a fazer, nenhuma declaração de voto; estava apenas a prestar um esclarecimento à Mesa e a solicitar que a Mesa considerasse que a minha ausência...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado interpôs recurso da decisão da Mesa. A Mesa submeterá o recurso à votação do Plenário, o qual decidirá. Se o recurso for provido, V. Ex.» prestará imediatamente a declaração de voto que pretende. Agora, o que a Mesa não altera é a interpretação que deu à sua pretensão de uso da palavra.

Pausa.

Srs. Deputados, há um recurso da decisão da Mesa interposto pelo Sr. Deputado Mário Tomé. Vamos votar esse recurso.
Submetido à votação, foi aprovado, com 71 votos a favor (do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP, de alguns deputados do CDS e do Sr. Deputado PPM, Barrilaro Ruas), 40 votos contra (do PSD e do Sr. Deputado do PPM Borges de Carvalho) e 4 abstenções (de alguns deputados do CDS e do Sr. Deputado do PPM Sousa Lara).

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - É apenas para informar que, dos deputados presentes do meu partido, houve um voto a favor, um contra e uma abstenção.

Risos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, muito obrigado pela sua informação, mas a Mesa já tinha registado.

Sr. Deputado Mário Tomé, como o seu recurso fez vencimento, tem V. Ex.ª a palavra para uma declaração sobre as circunstâncias por que esteve impedido de votar. Tem V. Ex.ª 3 minutos.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Santana Lopes pede a palavra para que efeito?

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Desejava fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira pede a palavra também para uma declaração de voto?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Lopes Cardoso?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É igualmente para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, um momento porque a Mesa tem de verificar qual a ordem dos pedidos de palavra.

Pausa.

A primeira inscrição para declaração de voto foi a do Sr. Deputado Lopes Cardoso. Tem V. Ex.ª a palavra durante 3 minutos.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente o recurso interposto pelo Sr. Deputado Mário Tomé pela simples razão de que ele tinha pretendido usar da palavra, no uso de um seu legítimo direito, para interpelar a Mesa e dela solicitar a possibilidade de prestar um esclarecimento e a consignação em acta desta sessão das circunstâncias que tinham impedido de estar presente a esta votação.
Creio que é um direito que não lhe pode ser retirado e nenhuma interpretação do Regimento, por mais estreita e tacanha, podia ter conduzido a outra solução que não fosse conceder a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé.
Congratulo-me pelo facto de a Assembleia assim o ter reconhecido e assim ter decidido.

Aplausos da UEDS e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa toma as suas decisões, as quais são passíveis de recurso, e assiste com interesse à decisão desses mesmos recursos. Todavia, a Mesa não se considera vencida nem vencedora, qualquer que seja a orientação que se tome.
A Mesa não considera que, em circunstâncias