900 I SÉRIE -NÚMERO 25

dizer algumas palavras muito rápidas acerca da posição da UDP sobre a prisão de Sérgio Godinho, que já foi expressa por várias vezes.
Consideramos que a prisão de Sérgio Godinho é uma arbitrariedade inqualificável, mas que vem num sentido natural daquilo que se passa e tem passado no Brasil. Nunca considerámos que a amizade entre o povo brasileiro e o povo português pudesse ser representada pela amizade entre os 2 Estados. Consideramos que o Estado Brasileiro é um Estado ultra-reaccionário, tem um general fascista à sua frente e quando ele visitou Portugal e esteve aqui nesta Assembleia, a convite da Assembleia como instituição, a UDP, no momento em que entrava o general fascista, saiu deste Plenário.
Não há dúvida, de facto, que aquilo que se passa no Brasil, apesar das eleições que foram impostas pela luta do povo, que tem resistido e lutado contra a toda a espécie de arbitrariedades, crimes, assassinatos e toda a forma mais brutal de violação dos direitos das pessoas e da própria vida dos cidadãos, não chegaram para que a liberdade exista no Brasil. O Brasil continua a ser governado por uma clique de generais reaccionários e a prisão de Sérgio Godinho, essa monstruosa arbitrariedade contra um cidadão português que canta a paz, a liberdade e o amor entre os homens, é intolerável.
Mas intolerável, também, é a posição que as autoridades portuguesas têm tido em relação a este caso. Os protestos tímidos que têm aparecido da parte de algumas entidades, como o praticamente inexistente posicionamento do Governo, que é, no fundo, um posicionamento de tolerância perante aquilo que se passa em relação ao Sérgio Godinho, são de facto, intoleráveis e têm de ser rapidamente modificados.
O Governo Português, se quer ou se pode -possivelmente não pode nem é capaz - corresponder minimamente aos anseios de liberdade do povo português e do povo brasileiro, tem de tomar atitudes inequívocas, sem qualquer ambiguidade, em relação a este caso e exigir de uma forma clara e evidente, como o fazem os próprios deputados, a libertação imediata do Sérgio Godinho. Só assim se poderá dizer que o Governo assumiu minimamente as suas responsabilidades neste campo.
Portanto, achamos que Sérgio Godinho deve ser libertado de imediato, pois esta sua prisão é inqualificável e representa aquilo que ainda hoje se passa no Brasil, apesar da luta do povo brasileiro, que irá de certo impor, através de muitos sacrifícios, a democracia no Brasil.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito de direitos humanos, a propósito de homens que cantam e defendem a liberdade, a propósito de coerência política, a propósito de ditaduras, peço a VV. Ex.as licença para ler uma notícia que vem nos jornais da tarde de hoje e que é a seguinte:
O dirigente sindical polaco Lech Walesa foi novamente detido hoje de manhã, no seu domicílio de Gdansk, no bairro Zaspa, segundo informaram amigos seus. Os polícias entraram em sua casa empunhando pistolas-metralhadoras e pouco depois levavam-no a bordo de um Mercedes, preto, com matrícula de Varsóvia. Segundo uma informação não confirmada, os polícias eram acompanhados pelo procurador.
A prisão de Walesa surge horas antes de uma manifestação convocada para esta tarde para homenagear as vítimas das revoltas operárias de Dezembro de 1970, e na qual Walesa ia participar.
A manifestação tem também por objectivo assinalar o primeiro aniversário da morte de 9 mineiros ocorrida numa mina da Silésia, aquando da imposição da lei marcial.
Note-se que desde ontem a residência de Lech Walesa, em Gdansk, encontra-se cercada por pelotões da polícia de choque polaca, anunciou a sua mulher, Danuta. A mulher do dirigente sindical polaco disse pelo telefone ao correspondente da Reuter, em Varsóvia, que pode ver da janela do seu apartamento muitos elementos das «Zomo» (polícia de choque) ao redor da casa.
No texto do seu discurso, que foi entregue antecipadamente aos jornalistas, Walesa dizia a certa altura: «devemos trabalhar, de todas as maneiras possíveis -publicamente, abertamente, democraticamente-, para o regresso dos nossos sindicatos [...] e com algumas correcções que nós próprios faremos, derivadas das nossas experiências. A nossa causa não se orienta contra ninguém. Ao mesmo tempo, não derrubaremos o poder, aceitamos as realidades políticas que o mundo criou, que a história criou. É nestas condições que queremos simplesmente servir, a bem da nossa pátria», dizia ainda o texto de Walesa.
Para não vos cansar mais com a citação do que os jornais publicam esta tarde, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas queria chamar a atenção da Câmara para o facto de, mais uma vez, o regime ditatorial polaco, os regimes do Pacto de Varsóvia, os regimes pró-soviéticos, violarem desta maneira, incrivelmente aberrante, as liberdades e os direitos humanos. E não será demais que esta Câmara também vote por unanimidade, hoje e aqui, um voto de protesto contra mais esta inacreditável violação desses direitos.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Jorge de Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a iniciativa de apresentar um requerimento de pedido de prolongamento do período de antes da ordem do dia partiu do meu grupo parlamentar, porque tínhamos preparada uma intervenção que o meu camarada Manuel Matos irá produzir.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tal como V. Ex.ª sabe, requerida a prorrogação do período de antes da ordem do dia, cada um dos partidos dispõe de 5 minutos para produzir uma intervenção.
Assim, fica registada a inscrição do Sr. Deputado Manuel Matos, que produzirá a sua intervenção a seguir à do Sr. Deputado Guerreiro Norte, que tinha pedido a palavra anteriormente.
Portanto, tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte, para uma intervenção.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta minha intervenção tem por exclu-