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17 DE DEZEMBRO DE 1982 903

conseguidas por favor e que, pela sua desenvoltura, capacidade criativa e dedicação ao teatro, acabam por abrir um espaço, criar uma imagem e encontrar um local.
Ora, o mesmo aconteceu com O Realejo, que encontrou um belo local na Rua dos Mercadores, uma das mais velhas ruas da cidade, no bairro da Sé, esse mesmo bairro que se transformou num símbolo de degradação e de miséria das suas populações, mas um nome nobre da cidade do Porto.
O grupo de teatro O Realejo, que em poucas palavras acabei de descrever, já fez vários espectáculos sempre elogiados pela crítica e pelo público. Á devido tempo apresentou o pedido para lhe ser entregue o subsídio a que as companhias teatrais têm direito quando preenchem determinados requesitos.
Porém, por um equívoco burocrático que me dispenso estar a descrever porque seria fastidioso, o grupo O Realejo não recebeu o subsídio e, apesar da Secretaria de Estado da Cultura reconhecer o engano e o equívoco, está há meses à espera desse subsídio, ficando os seus trabalhadores numa situação difícil para receberem os seus vencimentos e ameaçando esta companhia de teatro cair numa situação de falência material, que não de falência cultural porque a sua vitalidade é grande. O espectáculo que recentemente criou no Porto, chamado A Bela e o Monstro, é um espectáculo algo bizarro, baseado em pesquisas de luz negra, de ultravioletas, procurando obter o maravilhoso e o fantástico, entrando no domínio do imaginário. Portanto, esse é um espectáculo de alta qualidade que tem tido grande acolhimento e apoio entre as pessoas que gostam de teatro, designadamente entre os jovens.
Por isso, faço aqui um protesto contra a Secretaria de Estado da Cultura pela demora na entrega de um subsídio, que já reconheceu ser legítimo, em relação ao qual a companhia de teatro O Realejo tem direito. E para que alguns dos senhores deputados não pensem que esta é uma situação de favor ou de mendigar perante o Estado, é preciso recordar que nenhuma companhia de teatro em Portugal tem capacidade para subsistir se não tiver subsídios estatais - aliás, como acontece em quase todo o mundo, mesmo onde há tradições de teatro mais longas e mais profundas do que aquela que nós temos.
Disse aqui estas palavras para mostrar aos Srs. Deputados que não é só em Lisboa que há teatro e que há vitalidade no campo da cultura. Hoje, no Porto, além deste espectáculo que acabei de referir, temos talvez um dos melhores espectáculos de teatro que é Um Cálice de Porto, de Seiva Trupe, e temos também na Casa do Infante uma exposição magnífica do maior aguarelista português, António Cruz, bem como uma primeira exposição de arte moderna no Museu de Soares Reis.
Assim, a Secretaria de Estado da Cultura tem que estar mais atenta ao que se passa no Porto e não pode faltar com o subsídio a tempo a uma companhia que nasceu há 4 anos, que já deu muito no campo da cultura na cidade do Porto e ainda tem muito a dar. Por isso deve receber imediatamente e sem delongas o subsídio a que tem direito.

Aplausos do PS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e de alguns senhores deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É do conhecimento de todos que são os regentes agrícolas elementos de uma classe que tem prestado inestimáveis serviços ao País, não só no domínio da investigação, como também no da extensão, para a qual se sentem fundamentalmente vocacionados.
Os elementos desta classe estão hoje confrontados com uma situação que não discutimos nem pomos em causa, mas que tem a ver com a extinção da sua casa-mãe, pois, por força do Decreto-Lei n.º 347/82, de 2 de Setembro, são extintas as escolas de regentes agrícolas.
É evidente que esta é uma atitude que se percebe facilmente porque tem a ver com a reestruturação do ensino agrícola, isto é, as escolas agrícolas passam a institutos superiores agrícolas ou a escolas superiores agrárias. No entanto, pomos em dúvida o método que foi seguido para a extinção destas escolas.
Por não querermos que a administração da Aliança Democrática seja considerada uma administração impessoal, começamos por manifestar a nossa discordância pelo facto como este decreto-lei surge, pela forma mais ou menos enviezada como ele aparece. Entendemos que a classe também se devia manifestar em relação à forma como aparecem extintas as suas casas-mães.
Por isso mesmo, e como entendemos que os métodos seguidos não foram os mais correctos, os mais aceitáveis por parte dos regentes agrícolas que aqui me honro de representar, gostaria de anunciar que o meu grupo parlamentar está a estudar a forma de substituir o decreto-lei agora em vigor, apresentando um projecto de lei que visa a revogação deste decreto-lei.
A razão de assim proceder é simples: entendemos que os agentes de ensino academicamente qualificados com o curso de regentes agrícolas não podem ser afastados da contribuição que poderão dar à formação de novos técnicos para o sector da agricultura e entendemos também que, de uma forma consentânea com as realidades do País e com as necessidades da nossa agricultura, devem ser estudadas formas de pôr todos estes técnicos ao serviço da causa da agricultura e ao serviço da classe dos regentes agrícolas.

Aplausos do CDS, do PSD, do PPM e de alguns senhores deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, considero encerrado o período de antes da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos a 10 minutos do intervalo regimental. Se VV. Ex.as não vêem nisso inconveniente, faríamos imediatamente esse intervalo e recomeçaríamos daqui a 30 minutos.
Lembro que desde a passada terça-feira ficou convocada uma conferência dos líderes dos grupos parlamentares, que se realizará imediatamente no meu gabinete, na qual será estabelecido o calendário para as próximas sessões. Peço, portanto, às direcções dos grupos parlamentares o favor de comparecerem no meu gabinete.
Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.