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902 I SÉRIE-NÚMERO 25

dores estreitos, albergando 23 funcionários e servindo simultaneamente de arquivo.
O gabinete do chefe da Secção é um pequeno cubículo e os funcionários têm de esperar uns pelos outros para poderem cruzar-se.
E imperioso que se modifique esta aberrante situação, para dignificação dos funcionários e da função pública e para prestígio do próprio Estado democrático.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Matos.

O Sr. Manuel Matos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em carta aberta, dirigida recentemente ao Sr. Ministro da Educação pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, podia ler-se esta nota alarmante:

900000 contos deve o Ministério da Educação aos professores do ensino primário.

E pormenorizando, referia aquele documento:

Conforme é do conhecimento do Sr. Ministro, milhares de docentes do ensino primário há já alguns anos que vêm sendo prejudicados nos seus legítimos direitos.
Assim, quando ao fim de 5, 11 e 18 anos de serviço atingem a 2.ª, 3.ª e 4.º fases, verificam que, por responsabilidade da Administração, os seus vencimentos não são actualizados. Nestas condições, mês após mês, o Estado acumula uma dívida para com os professores que, nalguns casos, tem atingido largas dezenas de milhares de escudos.
Para além dos prejuízos resultantes da não actualização dos salários, de acordo com as fases a que têm direito, os professores vêem-se espoliados do montante correspondente às fases em atraso, anos e anos seguidos.
Ainda segundo a carta aberta dirigida ao Sr. Ministro, o titular da pasta
ter-se-ia comprometido a resolver o impasse. Só que até agora nada se alterou e, como de há quatro anos a esta parte, sucedem-se os dias sem esperança.
Basta lembrar, a este propósito, que a situação que agora se denuncia já foi aqui oportunamente colocada pelo meu grupo parlamentar, tendo o Sr. Ministro, em Comissão, assumido o compromisso de a resolver imediatamente. Por aqui se vê, que há boas razões para estarmos prevenidos quanto às promessas, agora renovadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma situação verdadeiramente escandalosa que não permite mais dilações. Importa resolvê-la urgentemente. E mesmo assim, uma vez resolvida, a justiça devida aos professores jamais será reposta, porquanto não são já reparáveis os danos decorrentes dos custos da inflação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nestes termos, não podemos deixar de associar a nossa voz ao sentimento crescente de indignação e de vivo protesto que os professores vêm exprimindo por muitos modos contra este procedimento do Ministério, a todos os títulos irresponsável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É claro que a situação que acaba de denunciar-se é apenas uma das expressões do estado de verdadeira calamidade em que os ministérios da AD têm vindo a mergulhar o nosso sistema de ensino, com resultados particularmente negativos no sector do ensino primário. Neste domínio e seja qual for o ângulo para que nos voltemos, a panorâmica é desoladora: desde uma rede escolar que se mantém anos e anos seguidos por redimensionar, e cujas instalações se degradam mais e mais, até à política de formação de professores, tanto inicial como contínua, que se arrasta penosamente no meio do maior improviso e inanição, tudo continua por equacionar.
Incapaz de mobilizar o grande potencial de vontade e empenhamento que o professorado do ensino primário comporta, o Ministério limita-se a gerir a crise através de medidas de emergência que, em última análise, redundam no reforço da centralização de funções e burocratização do aparelho escolar, em detrimento claro das condições de participação, de criatividade de empenhamento dos professores, o que, por sua vez, se traduz inequivocamente na degradação das suas condições de trabalho, no abaixamento da qualidade de ensino, donde, em consequência, surgem a frustração, o sentido de impotência que se vem registando em muitos dos melhores profissionais do ensino que começam a encarar como alternativa de realização pessoal o abandono da carreira ou a busca de situações de pluriemprego.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É hoje uma convicção generalizada que, após o grande esforço de renovação que se seguiu ao 25 de Abril, o ensino primário tende a cair de novo no marasmo, na rotina, na «apagada e vil tristeza» que o caracterizaram ao longo do salazarismo.
Os professores recusam abertamente esta perspectiva de recuo e rejeitam frontalmente o modelo de sacerdócio laico que durante longo tempo lhe quiseram impor para mais habilmente os explorarem.
Reconhecer a dignidade do seu trabalho é também remunerar pronta e adequadamente o salário merecido. Reparar rapidamente a injustiça que o atraso na atribuição de fases representa é uma exigência que esta Assembleia deve incondicionalmente apoiar.
Por nós, Grupo Parlamentar do PCP, aqui o fazemos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez a minha intervenção durante estes 5 minutos pudesse, com vantagem, ser substituída por um requerimento dirigido ao Governo, se este respondesse aos requerimentos e se estes tivessem algum efeito que correspondesse a qualquer iniciativa sua.
Como assim não acontece, e para restituir a este período destinado a intervenções de carácter sectorial, regional e local o seu devido lugar, vou utilizar os 5 minutos de que disponho para colocar na Câmara um caso relacionado com os subsídios que a Secretaria de Estado da Cultura concede às companhias de teatro.
Criou-se no Porto, há 4 anos, um grupo de teatro chamado «O Realejo» que tem desenvolvido uma actividade enriquecedora do teatro nacional e do teatro nesta cidade. Esse grupo teve o itinerário heróico de todos os pequenos grupos que se iniciam modestamente em salas