892 I SÉRIE -NÚMERO 25

Telegramas

Do Orfeon Académico de Coimbra e do Professor Eduardo Luís Cortesão, pedindo intervenção junto do Governo Brasileiro no sentido de ser obtida a imediata libertação de Sérgio Godinho.
De Sérgio Marinho, do Porto, solicitando intervenção do Presidente desta Assembleia, nomeando uma Comissão de Inquérito aos actos praticados pelos conselhos de administração dos CTT em 1975-1976.
Dos professores da Escola n.º 3 de Rabo de Peixe e telex dos professores da Escola n.º l de Ponta Delgada, da Escola n.º 3 de Arrifes e da Escola n.º 4 de Lagoa, Açores, solicitando aumento de verbas destinadas à educação.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, na anterior reunião plenária foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado António Arnaut; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.» Deputada Teresa Ambrósio e outros; ao Governo, a diversos Ministérios e à Radiotelevisão Portuguesa (9), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, e ao Centro de Estudos Judiciários, formulados pelos Srs. Deputados José Manuel Mendes, Lino Lima, Zita Seabra e Vidigal Amaro.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, o seu pedido de palavra é para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para fazer uma sugestão à Mesa.
Na sequência de uma deliberação unânime assumida ontem na Comissão de Cultura e Ambiente e depois de uma auscultação dos dirigentes dos grupos parlamentares, verifica-se que há consenso para que seja discutido - ainda que não abrindo precedente de ordem de entrada - o voto de protesto pendente na Assembleia sobre a prisão do nosso compatriota Sérgio Godinho, no Brasil.
Pedi, portanto, a palavra para comunicar isto a V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que aguarde alguns momentos enquanto o serviço de apoio ao Plenário faz chegar à Mesa o texto desse voto de protesto.

Pausa.

Por razões meramente de ordem formal, peço aos restantes grupos parlamentares a confirmação do que foi referido pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, obviamente sem que isto represente pôr em dúvida o que o Sr. Deputado disse.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, por razões que já expusemos pormenorizadamente em ocasião anterior equivalente a esta, nós estamos de acordo em que se agende e vote imediatamente esse voto de protesto pela prisão de Sérgio Godinho.

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Sr. Presidente, o CDS também dá o seu acordo quanto ao agendar desse voto, independentemente da orientação de voto.

O Sr. Presidente: - Qual é a posição do PSD?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Desculpe-me, Sr. Presidente, mas eu estava exactamente neste momento a ler o voto e não sei qual é a sua pergunta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na sequência da informação prestada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, segundo a qual em sede de Comissão de Cultura e Ambiente se estabeleceu consenso no sentido de o voto ser discutido e votado hoje, sem que isso constitua precedente em relação à ordem de precedência dos votos anteriormente entrados e que estão por discutir e votar, gostaria de saber qual é a posição do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, se assim foi, naturalmente o PSD mantém a sua posição e não levanta qualquer obstáculo.

O Sr. Presidente: - E o PPM?

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, O PPM concorda, simplesmente o que parece que ficou combinado foi que não seria um voto de protesto. Seria, sim, um voto a pedir a libertação de Sérgio Godinho, o que é diferente.

O Sr. Presidente: - Esse é um aspecto formal a resultar já do próprio debate do voto, Sr. Deputado.
Entretanto, quer a UEDS, quer a ASDI, manifestaram já a sua concordância. O MDP/CDE e a UDP não estão presentes, pelo que não se podem manifestar.
Foram assim ouvidos todos os partidos presentes, razão por que ponho em debate o voto de protesto.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, ao abrigo das disposições regimentais, o meu grupo parlamentar requer a suspensão da sessão por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Recomeçaremos os nossos trabalhos às 15 horas e 55 minutos. Está suspensa a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é só para comunicar à Mesa e à Câmara que fizemos uma