17 DE DEZEMBRO DE 1982 891

Manuel Eugênio Cavaleiro Brandão.
Maria José Paulo Sampaio.
Paulo Oliveira Ascenção.
Rui António Pacheco Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço.
António José M. Vidigal Amaro.
António José de Almeida Silva Graça.
Artur Mendonça Rodrigues.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel dos Santos e Matos.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Francisco Braga Barroso.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Tilman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai ler o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Carta

De Silvério Domingues, residente em Vagos, solicitando que sejam prestados esclarecimentos quanto à anunciada proposta de lei que permitirá legalizar os registos daqueles que se encontram como filhos de pai incógnito.

Ofícios

Das Câmaras Municipais de Almada e Grândola, remetendo fotocópias de moções aprovadas pelos reformados daqueles concelhos em reuniões realizadas no passado dia 27 de Novembro.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas do Norte do País, remetendo em anexo uma moção aprovada pelos trabalhadores da firma GELMAR, delegação de Matosinhos, no plenário geral realizado no passado dia 24 de Novembro.
Do Sindicato dos Jornalistas com sede em Lisboa, lembrando aos Srs. Deputados o direito de estes exigirem que o próximo Orçamento Geral do Estado para 1983, contenha as necessárias verbas para o funcionamento da ANOP/E.P.
Da Federação dos Sindicatos da Metalúrgica, Metalomecânica e Minas de Portugal, com sede em Lisboa, enviando um exemplar contendo as conclusões do 1.º Encontro de Higiene e Segurança no Trabalho e Prevenção, que realizou no passado dia 16 de Outubro.
Da União dos Sindicatos de Vila Franca de Xira, remetendo moção sobre a República Popular de Angola, datada de 10 de Novembro findo.
Do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, com sede em Santa Maria de Lamas, remetendo duplicados dos moções aprovadas em plenário dos reformados pensionistas e idosos, que se realizou nos dias 21 e 27 de Novembro findo.
Da Junta de Freguesia de Romariz, remetendo em anexo fotocópia de um outro enviado ao presidente da assembleia daquela freguesia, sobre a construção da denominada «Variante de Romariz».
Da Assembleia Municipal de Loures, incluindo fotocópia de moção aprovada por unanimidade na sessão extraordinária que se realizou no dia 16 de Novembro findo, sobre a agressão de que foi vítima o Sr. Vereador da Câmara Municipal de Loures arquitecto António Carvalho.
Da Assembleia de Freguesia de Venteira, concelho da Amadora, enviando fotocópias de moções que foram aprovadas na reunião realizada no passado dia 16 de Novembro, exigindo que o Governo mande proceder à instalação naquele concelho dos serviços de finanças e Tribunal Judicial.