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I Série - Número 26

Sábado, 18 de Dezembro de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs.

Anacleto Silva Baptista
Vítor Manuel Brás
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Azevedo Gomes (PS), criticou a política económica da AD, nomeadamente em matéria, de protecção florestal, alertando para este facto o Sr. Presidente da República.
O Sr. Deputado João Abrantes (PCP) trouxe ao conhecimento da Câmara algumas questões de trabalho no distrito de Coimbra, concretamente as existentes na Empresa vidreira da Fontela, de Figueira da Foz, na fábrica de material fotográfico Agfa-Gevaert, em Taveiro, e na Termec, empresa metalomecânica do Distrito de Coimbra.
A Sr.ª Deputada Mariana Lanita (PCP) teceu algumas considerações sobre o significado político dos resultados eleitorais no Alentejo e no Ribatejo e falou sobre irregularidades levadas a cabo na Zona de Intervenção da Reforma Agrária. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mário Lopes (PSD), que, por sua vez, respondeu a um protesto do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro PCP), ainda sobre a mesma matéria.
O Sr. Deputado António Maniz (PPM) alertou o País e os responsáveis para as grandes carências económicas com que se debate a obra diocesana de promoção social.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) expressou a homenagem do seu partido ao poeta Sidónio Muralha, enaltecendo a sua vida e obra. Associaram-se à homenagem os Srs. Deputados Natália Correia (PSD), José Luís Nunes (PS) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).

Ordem do dia.- Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do CDS.
Iniciou-se a discussão da proposta de lei n.º 106/II, que autoriza o Governo a legislar sobre o Património Cultural Português. Intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Cultura e Coordenação Cientifica (Lucas Pires), os Srs. Deputados Helena Cidade Moura (MDP/CDE), António Reis (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI) e Natália Correia (PSD).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 3 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Anacleto Silva Baptista.
António José Cardoso e Cunha.
Armando Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Dias Ribas.
Daniel Abílio Pereira Bastais.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando dos Reis Condesso.
Henrique F. Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Luís Figueiredo Lopes.
José Mário de Lemos. Damião.
Júlio Lemos Castro Caldas.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Leonel Santa Rita Pires.