928 I SÉRIE-NÚMERO 26

o Sr. José Domingos, director da SQGRAPE está ligado aos Quinas por laços familiares. E porque a Vidreira da Fontela possui alvará para fabricar vidro plano, projecto aprovado e muito terreno. E porque comprando tudo isto a Covina será estrangulada e destruída pois os Srs. José Domingos/Quinas/Moreira dos Santos/AD, já lá têm um homem de mão, Rebelo da Silva, que está a preparar a recepção e que foi presidente do conselho de administração da Barbosa e Almeida, em Avintes, que é da SOGRAPE.
E porque, e mais porque, porque temos a fatalidade de ler este Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se, o Governo ou os Srs. Deputados da maioria pensam o contrário que respondam então a estas questões: Se a empresa não dá lucro porque se investiram 600 000 contos num forno, a que só faltam 50 000 para o pôr a funcionar?
Porque não se desbloqueia a verba da Direcção-Geral de Energia que está atribuída para um outro forno, já que o que está por concluir permite igualmente economizar energia e o critério da atribuição manter-se-ia? Porque não promove a Secretaria de Estado das Finanças o aumento do capital social ï prefere que se agrave a situação da empresa que em 1981 deu 28 000 contos de lucros, tendo pago 120000 de juros? Não se preocupam o Governo e os Srs. Deputados da maioria com a sorte de mais de 900 trabalhadores [650 da Fontela e 260 de mais 5 empresas que vão à falência por arrastamento: Artesela (empalhamento), Empresa de Confecções da Fontela, Quimego, Briquema e a Belchior da Marinha Grande]? 5 milhões de contos vale a fábrica. Com 1,5 milhões de contos de dívidas justifica-se a falência?
Quando terminar esta intervenção entregarei na Mesa da Assembleia da República um requerimento com todas estas perguntas.
Para bem de todos os operários da Vidreira da Fontela espero que já não tenham tempo para me responder.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E vem o segundo caso: fábrica de Material Fotográfico Agfa-Gevaert, em Taveiro, a 7 quilómetros de Coimbra, filial da multinacional Bayer.
Instalada há 6 anos beneficiou então de isenção de impostos, financiamento de grande maioria do investimento (160000 contos) adquiriu 230 000 m2 de terrenos a preços irrisórios (110 000 a 1$/m2 à Câmara de Coimbra e os restantes a pequenos agricultores), utilizou os pavilhões do Centro de Formação Profissional Acelerada da Pedrulha, gratuitamente, durante 1 ano, enquanto se construía a fábrica, e obteve subsídios avultados para a formação de pessoal.
Comprometeu-se a dimensionar a empresa para criar 1700 postos de trabalho e contribuir para a redução do défice da balança comercial com a RFA pelo volume de dívidas que a exportação permitiria ao nível dos 1700 empregos.
Nada disto, que assumiu livremente e que lhe permitiu obter estas facilidades, cumpriu. Não desenvolveu a dimensão da empresa (ocupa apenas 60 mil dos 230 000 m2 adquiridos), não ultrapassando nunca a admissão de 661 trabalhadores.
Pretende agora a administração oeste-alemã fechar a fábrica, alegando que esta é altamente deficitária.
Para tanto anunciaram aos 661 trabalhadores ao dia 2 de Novembro o início dos despedimentos em 15 de Novembro, dos 143 contratados a prazo, cujos contratos (não deixa de ser significativo) perfazem, em mais de 80 casos, três anos de contrato a prazo em Dezembro e Janeiro próximos. Os efectivos trabalharão até 30 de Junho de 1983 sem garantias a partir daí ou a unidade é reconvertida ou vendida.
Também aqui são mais de 368 trabalhadores os atingidos ara além dos 600 da Agfa, que absorve a totalidade ou grande parte da produção das empresas Vidreco (Postiços), SINTEX (material isolante) e R. Durão (caixas em cartão policromado).
Não é aliás a primeira vez que a Agfa faz despedimentos: já há 4 anos foram 155 e só não foi colectivo porque o alarido feito pelos trabalhadores foi tal que seria clamoroso concretizá-lo. E de cada vez que surgem problemas na empresa, mais se adensa o clima de pressão sobre os trabalhadores, sobretudo as mulheres, que têm 45 minutos para almoçar e muitas delas andam em tratamento psiquiátrico.
Depois desta exposição cabem aqui perfeitamente as mesmas questões levantadas para a Empresa Vidreira da Fontela, e mais estas: Manter-se-ão o Governo e os Srs. Deputados seus apoiantes impávidos e serenos com a destruição de mais quase 1000 postos de trabalho de pessoal altamente especia1izado?
Que fazer para apoiar a Câmara Municipal de Coimbra, ainda de Presidência AD até Janeiro para reaver os terrenos devolutos no lançamento da zona industrial de Taveiro, e que a Administração da Agfa já teve o descaramento de pedir 95S/m2, quando os comprara à mesma Câmara a 1 $00?

Vozes do PCP: - Que vergonha!

O Orador: - É ou não verdade que a empresa tem altos níveis de produtividade e que os lucros da sua actividade são elevados? Estarão de facto o Governo e seus apoiantes interessados em responder e resolver estas situações ruinosas para a economia nacional e atentatórias dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores?

Vozes do PCP: - Não! Essa agora!

O Orador: - Esta intervenção, que esteve prevista para o dia 30 de Novembro, tem entretanto já novos dados no que toca à Vidreira da Fontela.
Os trabalhadores que não desistem da sua justa luta e apesar de impedidos de entrar no dia 9 na Figueira da Foz, conseguiram já existir-se com a direcção central do BPA e aguardam agora uma resposta quanto ao que pretendem. E continuarão até vencer.

Vozes do PCP: - Muito bem!