18 DE DEZEMBRO DE 1982 933

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode ter razão. Simplesmente quando os Srs. Deputados pedem a palavra para exercer o direito de defesa, a Mesa não sabe o que é que eles vão dizer. Quando o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro invocou o direito de defesa, concedi-lhe a palavra, mas depois não tenho o direito de o interromper.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - No entanto, Sr. Presidente, se me permite, gostaria só de chamar a atenção para o facto de a Mesa não perguntar, em primeiro lugar, se o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro se considerava ofendido na sua honra e, em segundo lugar, depois de ter verificado que o direito de defesa não foi devidamente utilizado, não ter chamado a atenção do Sr. Deputado para a incorrecta utilização da figura regimental.
Portanto, era nesse sentido que apelava para uma maior atenção da Mesa.

O Sr. Presidente: - Normalmente não chamo à atenção os Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, o que eu pretendia dizer era precisamente o mesmo que o meu camarada de bancada Santana Lopes, ou seja, que não foi exercido o direito de defesa por pane do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, tanto mais que eu não o ofendi.

Vozes do FCP: - Acha que não?!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amónio Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As instituições privadas de solidariedade social merecem o maior carinho por parte de todos os portugueses e das entidades responsáveis.
Como deputado eleito pelo Porto, aproveito esta oportunidade para falar da obra diocesana de promoção social. Esta obra foi criada em 1965 e corresponde à concretização das ideias lançadas pelo então prelado da diocese do Porto, o Sr. D. António Ferreira Gomes que, quando da criação dos primeiros bairros camarários destinados a alojar os mói adores das ilhas demolidas, pretendeu criar um substracto que ajudasse todas essas pessoas.
O Sr. Bispo do Porto, consciente das necessidades de promoção social dessas populações, conseguiu que a Câmara Municipal e as entidades oficiais conjugassem esforços e criassem a obra diocesana de promoção social em 1976. Ora, essa obra tem-se revelado eficiente e tem trazido grandes vantagens aos mais desprotegidos, tendo trabalhado directamente com as populações na dinamização e apoio a grupos ou a organizações de moradores, através de actividades culturais e desportivas, e ainda através da criação de serviços que correspondem às necessidades mais prementes dos habitantes desses bairros camarários.
Assim, foram criadas creches em quase todos os bairros do Porto, jardins infantis, postos de enfermagem e postos médicos, actividades de tempos livres, centros de convívio da terceira idade, apoio domiciliário e centros de dia para a terceira idade, estando a ser beneficiados com a actividade mais de 1500 pessoas e meio milhar de idosos.
No entanto, a obra diocesana de promoção social do Porto tem grandes carências económicas. Portanto, o PPM aproveita esta oportunidade para alertar o País e os responsáveis para o facto de que esta obra tem que ser protegida. Lamento que organismos que deviam defender as populações mais carecidas - como o caso ainda recente da Intersindical - sejam os primeiros a protestar por o Governo ter aumentado os subsídios às instituições de solidariedade social.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Mesmo no escasso tempo de que dispõe, a minha bancada gostaria de não deixar esquecer um acontecimento ocorrido recentemente que reputa de doloroso.
Refiro-me à morte de Sidónio Muralha, uma indiscutível e forte personalidade da literatura portuguesa. Combatente antifascista desde sempre, companheiro de quantos, no longo túnel, se debateram para que um dia a luz nascesse, autor de textos eivados de um lirismo trágico e simultaneamente dolente, de uma humanidade lavada, de um exemplar firmeza de carácter e de ideias, é bem a voz que, mesmo hoje, nos acompanha e que junto à nossa memória nos impele a que o tornemos vivo através de uma breve evocação.
Ao mesmo tempo que vergastou os pequenos deuses caseiros, a mediocridade emplumada, tudo quanto, para além do verniz das aparências, se centrava num mundo de constrangimento e de dolosa culpabilidade na destruição das esperanças colectivas, Sidónio Muralha foi o antecipador das madrugadas que um dia raiaram e que nós, comunistas, nós, democratas, continuamos a acreditar que venham a plenamente reflorir. Nessa altura, estamos certos de que Sidónio Muralha continuará a nosso lado, ou cantado pela arte de alguns que, com o timbre da música souberam torná-lo popular e reproduzi-lo na voz do nosso povo, ou ainda lido por quantos não perderam o amor à liberdade, à poesia e aos valores culturais. Mas também - e sobretudo - presente pelo seu carácter indefectível de patriota e de democrata.
Assim, esta bancada não podia deixar de aproveitar o condicionalismo dos magros minutos que lhe restavam para emitir esta posição e expressar uma homenagem veemente ao grande português, ao grande companheiro ora desaparecido.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.
No entanto, devo avisar a Câmara de que apenas faltam 3 minutos para terminarmos o período de antes da ordem do dia.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Pressente, Srs. Deputados: São necessariamente muito breves