938 I SÉRIE - NÚMERO 26

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos», a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.
Informo, entretanto, o Sr. Ministro de que o Governo dispõe de 11 minutos

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Lucas Pires: É pena que o Sr. Ministro não se ponha num lugar mais ao centro da bancada do Governo, pois está de tal maneira chegado à direita que mal se pode exergar da esquerda.

Risos.

O Sr. Ministro fez na sua exposição teórica um relatório dos seus conceitos de cultura e de património cultural. Sobre esses conceitos não fiquei suficientemente elucidada.
Como o Sr. Ministro disse, e muito bem, a política de património cultural é uma estratégia e, como tal, temos de conhecer exactamente as limites e objectivos dessa estratégia.
Disse que a identidade procede a soberania. Para nós, a identidade gera a soberania. É difícil de distinguir, porque para os democratas a soberania reside no povo.
Depois disse que reconstruir o passado é reconstruir o presente. Isso é uma verdade. Todos nós entendemos que as raízes culturais, são indispensáveis. De resto, foi a direita que fez a grande campanha da desidentificação da Pátria coma perca das colónias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os democratas nunca tiveram essa preocupação; identidade reside nas acções do povo que se assume como tal e, portanto, nós com o 25 de Abril reassumimos, sim, a nossa identidade.
Portanto, precisamos de saber realmente qual é o presente que o Sr. Ministro quer reconstruir, para entendermos se está de acordo com a sua reconstrução do passado.
Afirmou, também, que estaria aberto a todas as alterações que respeitassem o espírito da lei. Ora, isto parece-me, desde já, um condicionalismo igual ao facto de pedir uma autorização legislativa.
É evidente que depois disse que a lei comporta uma estratégia e será uma ideologia. Esta frase pareceu-me muito honesta da sua parte, porque de facto qualquer política de qualquer sector comporta sempre uma ideologia.
Disse, ainda, e estou de acordo que o mito como património imaterial é o mais reprodutivo entre todos. Sabemos todos como as sociedades se mexem e como elas são maleáveis quando têm fracas defesas como é a nossa.
Portanto, a escolha desses mitos gera exactamente as representações sociais, que geram, por sua vez, as aspirações sociais e aí temos todo um povo que pode ser dominado pelos mitos que escolhemos.
Dado que a sua proposta de lei dá pouca margem à participação popular e é, sobretudo, uma proposta vocacionada para as instituições e para a organização dessas instituições, o que até se compreende para uma pessoa que está à frente de um pelouro tão complicado como esse que tem sido sedimentado através dos anos. Em todo o caso, pensamos que a acção de um Ministro da Cultura não é essa, mas sim decidir uma política cultural - e essa não a entendi.

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Talvez em nenhum outro domínio se torne tão patente o contraste entre o fulgor da verba do Sr. Ministro e a palidez da verba do Ministério, para retomarmos a dialéctica entre o verbo e a verba em boa hora introduzida nesta Assembleia pela nossa colega deputada Natália Correia.
Nesse sentido, aproveitava esta ocasião para, correndo embora o risco de anteciparmos a discussão do próximo Orçamento Geral do Estado, pedir ao Sr. Ministro que informe a Câmara sobre o montante de verba de que o Ministério da Cultura disporá no próximo ano de 1983, caso o Orçamento venha a ser aprovado por esta Assembleia, para investimento em acções de defesa dos diferentes tipos de património. Obviamente que não me refiro às despesas correntes.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Cultura e Coordenação Científica: - Antes de mais, respondo à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.
É evidente que lhe podia retribuir o piropo de não ser enxergado à direita dizendo que dali da direita também não se enxerga uma pessoa colocada tão à esquerda.

Risos.

Queria também dizer que respondo sempre solicitamente ao chamamento de uma senhora, mesmo que seja no sentido de eu me chegar mais à esquerda, embora julgasse que tinha sido mais subtil a observação de que eu me encontrava daquele lado por humildade, para ficar perto da porta, mais subtil até no sentido da actualidade da observação.

Risos.

Foi talvez esse o motivo psicológico que me levou a ficar daquele lado.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Ministro, também há uma porta à esquerda!

O Orador: - Mas o que eu queria dizer à Sr.ª Deputada, embora tenha sido uma excursão, não direi que incompreensível mas no fundo uma tentativa de responder ao meu discurso não ideológico com um discurso ideológico sobre a função da ideologia, é no fundo o seguinte: de facto, estou mais do lado do mito dos símbolos, das ideias libertas de ideologia do que do lado das ideologias.