18 DE DEZEMBRO DE 1982 943

lurai além-fronteiras, visando uma recolha documental que possibilite a investigação nesta matéria.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Legislar não é tudo. Pode o acto legislador volver-se em mero empacotar de leis quando as vontades entorpecidas desleixam o que a lei resguarda ou o compasso financista só cobre o espaço estabelecido pela frieza da verba. E é na verba que penso ao perguntar se entre os projectos que cabem no orçamento do Ministério das Obras Públicas ficará esquecido o que dá condignas instalações à Torre do Tombo, privada por escassez de espaço de dar entrada a arquivos que vão sofrendo danificação e condenada, pela mesma exiguidade de acomodações, a só dispor de uma sala de leitura que apenas comporta 22 lugares. Imagem tragicómica de pergaminhos andrajosos que mal vai a um país onde a urgência de revitalizar e património cultural em boa hora inspirou este projecto de decreto-lei ao Ministério da Cultura. Pelo que é seu dever, Sr. Ministro da Cultura, sensibilizar o Ministério das Obras Públicas para o rápido empreendimento das obras do projectado edifício que dará instalação adequada à Torre do Tombo.

Vozes do PSD, de PS e da UEDS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Num duvidoso transe histórico mundial que nos invade em que a ganância imobiliária e a construção desatada do consumismo cegamente derrubam e belo e o espiritual que os homens ergueram, mais do que nunca importa fixar e valorizar nestas criações; do génio humano o seu sentido próprio que é o da perdurabilidade. Dos arcontes que administraram a Grécia poucas ou nenhumas notícias nos chegam. Mas lá es á o Parténon mandado construir por Péricles que, promovendo obras do espírito, encheu o século com o seu nome. A lição é grandiosa e os recursos e disposições humanas para a aprendermos hoje são modestos? De acordo. Mas mesmo na pequena dimensão que nos amesquimia perante a magnitude desses exemplos de uma Grécia que foi fonte da nossa cultura, ai dos governantes que de si não deixem um testemunho cultural!
Com esta lei, o Sr. Ministro da Cultura prova-nos que não quer ser acusado desse esquecimento.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e da deputada Georgete Ferreira (PCP).

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, falta ainda 1 minuto para as 13 horas. Contudo, caso V. Ex.ª não exceda em muito esse tempo, poderia responder agora; caso contrário, ficaria inscrito para segunda-feira.

O Sr. Ministro da Cultura: - Será melhor ficar inscrito para segunda-feira, Sr. Presidente.
Gostaria apenas de dizer uma coisa que me parece da maior importância e que entendo que não deveria ficar a pairar pelo fim de semana. É que está assegurada para 1983, a continuação do projecto de realização da nova Torre do Tombo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Risos do PS e da UEDS.

O Sr. António Moniz (PPM): - E tu ias para o Campo Pequeno!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de prestarem atenção, pois há uma alteração relativa à informação prestada há bocado em resposta à objecção levantada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Assim, a sessão de segunda-feira, não começará às 15 heras, como tínhamos anunciado, mas às 17 horas e 30 minutos, para permitir a realização da festa de Natal dos trabalhadores da Assembleia.

Aplausos de algum deputados ao PCP e da UEDS.

Na próxima sessão não haverá período de antes da ordem do dia, podendo a mesma, eventualmente, prolongar-se para além das 20 horas, até terminar a discussão, votação e declarações de voto desta proposta de lei sobre o património cultural.
Srs. Deputados, quero ainda anunciar que deu entrada na Mesa e foi admitido e pedido de ratificação n.º 225/II, ao Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, que aprova o estatuto dos gestores públicos. Este pedido de ratificação foi apresentado pelo Partido Comunista Português.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 3 minutos.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Depois vocês vão todos para lá!

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Roque Bissaia Barreio.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Cunha Dias.
Fernando Alfredo Moutinho Garcês.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Francisco Mendes Costa.
João Afonso Gonçalves.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Vargas Bulcão.
Luís António Martins.
Manuel Filipe Cerre ia de Jesus.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Maria Manuel Aguiar Dias Moreira.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Pinto da Silva.
António Fernando Marques R. Reis.
António Francisco B. Sousa Gomes.