936 SERIE -NÚMERO 26

vação dessa mesma consciência Interior, da ideia mais pura, persistente e funda. É esse equilíbrio, entre a consciência interior e o património cultura a base de uma eco-cultura, sobre a qual a liberdade pode ser cada vez mais sólida!
É através, da cultura e do património cultural que o homem procura resistir ao aparamento e sublinhar a sua diferença ou na sociedade de massas ou na sociedade tecnológica. É esse património que, tal como a Esfingie, através da sua permanência e olhar longínquo, o interroga o mesmo homem sobre o destino, como sua principal testemunha na mais vasta e duradoira das dialécticas.
O culto da beleza tangível é, além disso, um modo de sobreviver à morte ou evitar que o homem se torne um ser abstracto, fora do tempo. E só a preservação do património cultural põe a beleza para lá da moda, assegura o «diálogo permanente com o visual» (René Huygue) e provoca positivamente a nossa qualidade, através do melhor que se foi capaz de construir e viver.
O património pode, ainda considerar-se uma forma de acesso e iniciação popular à arte, com uma função de intermediário entre culturas e de meio de educação nacional. Tem, pois, uma função de paz e enriquecimento social.
E tem também de haver a compreensão de que a identidade portuguesa - a nossa identidade como país - tem hoje a ver com elementos internos de carácter patrimonial e cultural que é necessário descobrir ou redescobrir e não tanto com elementos externos. O património é a outra viagem, a nova viagem portuguesa a reiniciar, agora ao interior de nós próprios como país, e como consciência de país. Depois da descolonização, somos uma «cultura» e não uma «propriedade» e Q património cultural é um verdadeiro elemento constitutivo do Estado e da sociedade portuguesa. E por isso tenho insistido em que a sua defesa é um autêntico problema de defesa nacional, em sentido lato.
No plano histórico da nacionalidade, a política do património é, aliás, mais uma via de redescoberta, do que de conservação. Não se trata de reerguer templos de um culto do passado, mas de organizar uma cadeia de construção do futuro. Reconstruir o passado é a primeira condição para reconstruir o presente e erguer qualquer futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há evidentemente outras razões para uma lei-quadro. Este sector é novo e tem vivido até agora de leis avulsas que não tinham por suposto a respectiva unidade. Além de avulso, o quadro legal, era, aliás, desactualizado.
Esse esforço unificador conheceu algumas tentativas no passado. Eu próprio fora co-autor de uma delas enquanto deputado da Assembleia de República, mas tal esforço vira-se, até agora, malogrado. O que aliás não impede que sejam de saudar, neste momento, todos os antecessores deste projecto entre os vários grupos parlamentares, deputados e ex-Secretários de Estado da Cultura.
Já durante o mandato deste Governo a unificação de perspectivas no campo do património se procurou a vários outros propósitos. O mais importante deles foi a transferência legar do acervo monumental português da alçada do Ministério das Finanças para o Ministério da Cultura. Houve, em geral, uma preocupação de tratamento sistemático das questões como evidencia, também, por exemplo, o Plano Nacional de Arqueologia e o Plano proposto ao Governo e aprovado de reconstrução de um grande Monumento Nacional por ano, dando assim ao Património Cultural um lugar saliente nas futuras celebrações do Dia de Portugal, quer ainda o Plano Museológico Nacional.
No que diz respeito à proposta de lei aqui em causa a sua elaboração procurou medir duas exigências principais:

a) A procura das soluções mais modernas e hoje internacionalmente mais aceites;
b) A adequação à capacidade e experiência dos serviços do património em Portugal.

Foi para conseguir este objectivo que os representantes dos serviços do Património, do Instituto Português do Património e a da sua assessoria técnica participaram na elaboração do projecto, através de uma comissão especialmente nomeada para o efeito, com um mandato e objectivos claramente definidos por despacho.
O texto anexado a este pedido de autorização não se considera, aliás, ainda, a última palavra. Como já disse, estamos abertos a quaisquer modificações, algumas das quais aliás já adoptadas, na sequência aliás de 2 reuniões havidas com a Comissão de Cultura, que resultem deste debate e sejam comportáveis, quer pelo espírito de lei, quer pelas possibilidades do Estado. Sistematização e participação têm sido e devem ser dois critérios ligados na elaboração desta lei, como, assim o esperamos, na sua futura execução prática. De resto, se é verdade que sempre julgamos que a política cultural é, tanto ou mais do que a política externa e a política de defesa, uma política nacional por excelência, é a política do património que deve assumir, de maneira superlativa, esse carácter e esse propósito. A lei foi elaborada, pois, deixando as ideologias no vestiário. No pressuposto de que o património cultural é a maior riqueza colectiva do País e dos próprios pobres como já uma vez disse. Comporta, pois, as lei uma estratégia mas não uma ideologia.
A lei comporta, ao mesmo tempo, novos critérios culturais, jurídicos e económicos na visão do património, constituindo, pois, uma verdadeira reforma nesta área, objectivo que, aliás, temos julgado prosseguir nas restantes zonas da política cultural.
Pretende-se, desde logo, uma noção ampla e integrada do património, a qual se reflecte, sobretudo, na actualização dos critérios de classificação.
Em primeiro lugar o património cultural não diz respeito apenas às belas-artes e aos monumentos nacionais. Não se pode cair no academismo de considerar património só o factor artístico, embora seja preciso evitar o exagero oposto de considerar como património, tudo o que existe, até ao ponto em que o problema seria desclassificar e não classificar.
A lei consagra uma atitude ampla, mas que sublinha o valor histórico e o valor antropológico e o valor artístico das obras a considerar como objecto de protecção.
Em segundo lugar, o património vale como um conjunto e não apenas como série de peças avulsas e desgarradas. O património é a própria ligação objec-