932 I SÉRIE-NÚMERO 26

qualquer Sr. Deputado pode protestar, é absolutamente regimental. Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - É evidente que não pode protestar em relação à resposta da Sr.ª Deputada Mariana Lanita, porque chego à conclusão de que ela teve necessidade de um apoio e esse apoio foi o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

Vezes do FCP: - Isso é miserável, é baixo!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É rigorosamente indigno!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - E o que você disse dele é digno?

O Sr. José Manuel Mendes (POP): - O senhor era capaz de tomar aquela atitude?

O Orador: - É evidente que a indignidade das pescas será julgada publicamente e parece-me que a minha dignidade poderá ser mais correctamente julgada por aqueles que me elegeram do que pelo Partido Comunista Português.
No que diz respeito ao Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, é evidente que não tenho que comentar as suas afirmações sobre o que se passa na Comissão de Agricultura e Pescas.
É evidente que um trabalho de comissão é um trabalho totalmente diferente daquele que se realiza no Plenário.
O Sr. Deputado tem assistido comigo à recepção do alguns pedidos de audiência feitos pelos trabalhadores e sabe perfeitamente aquilo que tenho dito, e que afirmei há pouco.

Vezes do PCP: - É mentira!

O Orador: - Ou seja, tenho dito que, se houver erros, eles devem ser denunciados às instâncias superiores para que a legalidade seja reposta.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - O que é que já fizeram?

O Orador: - Já disse varas vezes, e posso recordar, que o Parido Comunista faz movimentações para que haja constantes pedidos de audiência à Comissão de Agricultura e Pescas.
O Sr. Deputado sabe que eu invoquei a lei dos níveis mínimos da produtividade. E o que aconselho é que se as coisas estão mal, as pessoas se devem dirigir às Direcções Regionais para apresentar reclamações dizendo que as terras não estão a ser exploradas. Isso é que é colaborar. Mas o Partido Comunista não quer colaborar, quer é desestabilizar e isso está errado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - E o que é que o Governo fez em relação às decisões dos tribunais?

O Orador: - Além do mais, o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro vem falar nas produções. Ora, esquece-se que só temos 30 % de solos com capacidade para uso agrícola e, por conseguinte, as produções são baixas.
É evidente que o Sr. Deputado fez referência aos aluviões do Vale do Tejo onde tem uma cooperativa. Isso não é um padrão. O padrão tem que ser a nível nacional, ou seja, uma exploração que represente a produtividade do todo nacional. Não se pode falar de uma mancha que é privilegiada. Gostaria eu que todo o solo de Portugal tivesse a capacidade de produção que tem aquele em que o Sr. Deputado tem a cooperativa.
Fala-se nos salários e no desemprego, mas conhece perfeitamente as dificuldades que existem neste momento para fazer a colheita da azeitona.
E não me quero referir a outras questões para não criar complicações, porque quero dignificar esta Assembleia...

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Vê-se, vê-se!...

O Orador: - ...e não quero que os deputados, se insultem uns aos outros.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Onde é que estão os aplausos?

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Desejava usar da palavra, ao abrigo do direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Insisto que seria bom acertarmos agulhas quanto a uma visita aos campos para se verificarem as realidades que apontámos aqui. Só assim se passará das palavras aos actos: é que muitas vezes não são as palavras que dignificam os homens, mas sim as realidades que se vivem, a vida quotidiana dos próprios trabalhadores e da nossa vida comum.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que quando aqui cito exemplos em relação a números não é só o da cooperativa «Mouchão do Inglês». Falo da Zona de Intervenção da Reforma Agrária onde estes números abundam por muitos lados em outras cooperativas que aqui foram citadas.
Portanto, mais uma vez vos digo, Srs. Deputados, que talvez seja bom irmos aos locais e então verificaremos essas mesmas realidades.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Santana Lopes (PSD): -- Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção da Mesa para o facto de que não foi exercido o direito de defesa pela intervenção do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, pelo que é perfeitamente visível que ele não considerou que a sua honra tivesse sido ofendida. Assim, há uma depreciação permanente das figuras regimentais e da sua utilização.