930 I SÉRIE -NÚMERO 26

demonstrando que os objectivos destruidores atingem desde logo as mais estáveis, as que maiores investimentos têm realizado, as que melhor vem trabalhando no campo da produção, as economicamente mais equilibradas.
A UCP Agro-Pecuária de Brotas, onde trabalham 160 trabalhadores; dispondo de um declivo pecuário superior a 400 bovinos e 2 500 ovinos; semeando mais de 400 ha de cereais praganosos, 150 ha de forragens e cerca de 100 ha de culturas de regadio; com dezenas de mimares de contos invertidos em barragens, adaptação de terras a regadio, sistemas de drenagem, lagar, olival, oficina, armazéns e centro social, etc., e com uma situação económico financeira perfeitamente equilibrada, tem todas as terras colocadas em concurso público.
A UCP «Esquerda Vencerá», de Pias, a que me orgulho de pertencer, tem 350 trabalhadores efectivo... Constituí a melhor exploração agro-pecuária do distrito de Beja, com quase 100 000 contos investidos em lagar, adega, instalações pecuárias, armazéns e oficinas, estufas, milhares de cabeças de gado, etc. Tem uma boa situação económica e financeira. Não deve um tostão ao Crédito Agrícola ou à Previdência; e contudo, também todas as suas terras estão para concurso público.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A «situação repete-se em UCPs como a «Muralha d'Aço», em Marmelar, a «Pedro Soares», em Montemor, a «Luta é de Todos», em Mora, a «Nova Vida», em Grândola. Não é possível inventariar aqui todas as UCPs/Cooperativas que estão em idêntica situação, mas poderemos facultar a sua relação.
A concretizar-se esta avalanche de concursos públicos, poucas ou nenhumas unidades colectivas ficariam de pé.
Mas, com que pretextos se destroem unidades colectivas viáveis, em plena «produção, onde trabalham milhares de homens e mulheres que, para lá da sua força de trabalho, mais não pó suem que uma nova promessa de vida que a Reforma Agrária lhes trouxe?!

Vozes do PCP: -Muito bem!

A Oradora: - A pretensa «distribuição de terras a pequenos agricultores» não é feita no cumprimento do preceito constitucional que assenta na expropriação dos latifúndios, mas sim à custa, e com essa única finalidade, da destruição das UCPs/Cooperativas.
Milhares de trabalhadores ficam sem a terra que detinham em posse útil e são lançados no desemprego, em benefício de umas dezenas de indivíduos que, na sua grande maioria, nada têm a ver com o estatuto social e económico dos agricultores.

Vozes, do PCP: -Muito bem!

A Oradora: - Negociantes de gado, comerciantes, alugadores de máquinas, marginais, familiares ou empregados de grandes agrários constituem a fauna predominante que aparece a concorrer às terras das UCPs/Cooperativas. Muitos deles aparecem simultaneamente em vários concursos - são os arregimentados que vão a todas.
E tudo isto Sr. Presidente e Srs. Deputados, para quê?
Argumentos como os de que as terras são do Estado e que por isso o Governo deve acautelar a sua utilização, não colhem. Existem leis gerais que impõem nível, mínimos de ocupação das terras. Em relação a questões de gestão financeira existem igualmente os meios legais e competentes que se aplicam a qualquer empresa, seja cooperativa ou privada.
Apliquem-se as leis gerais e não medidas discriminatórias e inconstitucionais.
Mas aquelas não são as razões que justificam uma política arbitrária e repressiva, que gera a instabilidade permanente, que desarticula toda a estrutura produtiva, que compromete o desenvolvimento agrícola.
Apenas a tentativa desesperada de reconstituir a propriedade e os privilégios dos grandes agrários pode justificar para a AD tantos e tão elevados custos sociais e económicos.
Apenas o reaccionarismo primitivo pode atentar contra uma Reforma Agrária que, independentemente de alguns erros cometidos no seu processo, construiu a alternativa para o subdesenvolvimento económico e agrícola na zona do latifúndio.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Uma reforma agrária que criou uma nova realidade nos campos do Alentejo e Ribatejo, onde 70 % a 90 % da população activa na agricultura são assalariados agrícolas sem terra, que sofreram ao longo de gerações a miséria, a fome e o desemprego provocados pelos latifundiários.
Para milhares de trabalhadores, para quem a garantia de trabalho e a estabilidade da vida familiar eram uma aspiração fundamental, a reforma agrária representou muito mais. Foi a construção de uma nova forma de vida. Foram as creches, os centros de dia para idosos, foram cantinas escolares e centros de cultura e recreio. Foi a imposição da sua própria dignidade, da sua condição de homens livres com direito a construírem o futuro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A AD ameaça destruir este mesmo futuro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: - Em nome dos princípios mais elementares de justiça, do receito pela legalidade democrática e constitucional há que pôr cobro à destruição das UCPs/Cooperativas e da Reforma Agrária.
São as esperanças no futuro da democracia plena, e as certezas construídas com a força dos braços e a criatividade de milhares de homens e mulheres que estão em causa.
Nenhum democrata, ninguém que assuma a justiça como essência da sua forma de estar na sociedade se poderá manter indiferente a este apelo e esta exigência de milhares de trabalhadores que no dia a dia continuam a afirmar a sua dignidade e a sua