18 DE DEZEMBRO DE 1982 931

confiança na democracia, trabalhando e lançando d terra as sementes do pão e da liberdade.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Acabei de ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada do Partido Comunista Português e não estranho a sua posição. É evidente que o Partido Comunista não está interessado na produtividade da terra, mas sim no subemprego da terra, que é o que tem acontecido.
Se verificarmos, depois de 1975 - e nesta afirmação faço plena justiça -, a produção no Alentejo tem baixado. Temos, aliás, verificado que, hoje em dia, há uma grande importação de produtos alimentares, nomeadamente no que* diz respeito a cereais.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Com este Governo o que é que esperava?

O Orador: - Quero aqui reafirmar que o Governo da Aliança Democrática apresentou o seu programa, que foi, de facto, esquematizado com a existência de pequenos e médios agricultores, a quem foi dada terra para que pudessem trabalhar. E V. Ex.ª vem agora atacar o Governo, nomeadamente, a forma como os concursos estão feitos? Provavelmente, desconhece a forma e as directivas por que estão a ser feitas as distribuições de terras.
Inclusivamente eu já disse aos próprios trabalhadores das unidades colectivas de produção que, se há erro, têm o direito de reclamar junto do Governo, denunciando o que está errado.
Por outro lado, estranho muito. Sr.ª Deputada, que se debruce exclusivamente sobre a reforma agrária e não sobre a política agrícola.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É que a base deste problema reside na política agrícola deste país. Porque é que V. Ex.ª e o Partido Comunista não atacam a lei dos níveis mínimos de produtividade? Isso é que é, de facto, uma verdadeira reforma agrária, em que obrigamos a cultivar a terra para que ela seja produtiva e não abandonada a sem produção.
Finalmente, V. Ex.ª sabe que grande parte das quatrocentas e tal unidades colectivas de produção eram inviáveis. Queria, pois, perguntar o que é que pensa sobre essas unidades colectivas de produção, que são inviáveis, e sobre a situação de subemprego que se está a criar no Alentejo, com alta responsabilidade do Partido Comunista.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Lanita.

A Sr.ª Mariana Lanita (PCP): - Não vou responder às grandes provocações que o Sr. Deputado aqui fez, ...

Risos do PSD e do CDS.

Uma voz do CDS: - Não sabe!

A Oradora: - ... mas vou pôr o problema de milhares de famílias que se encontram hoje no desemprego e que com a Reforma Agrária viram resolvidos os problemas das suas famílias.
As produções diminuíram em consequência da ofensiva contra as UCPs e Cooperativas e do facto de haver hoje terras abandonadas em posse dos agrários. Essa é que é a realidade.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - É preciso ter lata!

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado1 Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - O Sr. Deputado Mário Lopes tem conhecimento de que a Comissão de Agricultura e Pescas tem recebido uma série de documentos comprovativos dos ataques à Reforma Agrária.
O Sr. Deputado Mário Lopes, juntamente com os trabalhadores que têm vindo às reuniões, diz-se, muitas vezes, também, preocupado com a situação, mas na retaguarda desses trabalhadores faz precisamente o contrário: ataca-os e manifesta um ódio feroz para com esses trabalhadores que na Reforma Agrária lutam e produzem, ao contrário daquilo que está aqui a dizer.
É importante saber quantas vezes esses meamos trabalhadores pediram para que se visitasse a Zona de Intervenção da Reforma Agrária e que vocês, por todas as maneiras e formas, têm feito o possível para que se não vá ao encontro dessa triste realidade é lamentável que não o façam.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E os senhores sabem bem que é verdade.
O Sr. Deputado Mário Lopes falou em produção, mas sabe o que é a produção por hectare de 60 t de beterraba, 3, 4 e 5 t de trigo, 80 t de tomate, bem como a produção de 3500 l de leite por período de lactação? Sabe que realidades se vivem nas terras da Zona de Intervenção da Reforma Agrária? Não mostre a sua ignorância! O Sr. Deputado não sabe, não percebe, não vive e não sente esses problemas, portanto não tem o direito de dizer o que não sabe.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - É com surpresa minha que verifico que é o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro a fazer o protesto, uma vez que a intervenção foi feita pela Sr.ª Deputada Mariana Lanita.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não tem nenhum protesto a fazer em relação à resposta da Sr.ª Deputada Mariana Lanita. O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro tem o direito de fazer um protesto em relação ao seu pedido de esclarecimento, pois