O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 28

Quarta-feira, 22 de Dezembro de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Guilherme Gomes dos Santos
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 11 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Victor Crespo (PSD) comentou os resultados das eleições autárquicas. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento e protestos formulados pelos Srs. Deputados César Oliveira (UEDS) - que respondeu também a protestos dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS) e Amândio de Azevedo (PSD)-. Lopes Cardoso (UEDS), Carlos Brito (PCP), Carlos Lage (PS), António Vitorino (UEDS), Luís Coimbra (PPM) e Zita Seabra (PCP) - que respondeu a um protesto do Sr. Deputado Martins Canaverde (CDS).
O Sr. Deputado Oliveira e Sousa (CDS) aludiu a dois factos verificados no âmbito das ajudas de pré-adesão da Comunidade Europeia, com particular relevância para as regiões do Norte do País.
Em declaração política o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) referiu-se ao pedido de demissão do Sr. Primeiro-Ministro, Pinto Balsemão e à consequente demissão do Governo da A D.

Ordem do dia. - Foi aprovado o 2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1982.
Foi discutida e aprovada, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 138/II - alteração à Lei n.º 40/81, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 1982.
Intervieram a diverso título, incluindo declarações de voto, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Manuel dos Santos (PS), Magalhães Mota (ASDI), Carlos Lage (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Entretanto, foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD e do MDP/CDE.
Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo,
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Correia Costa.
Carlos Dias Ribas.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Fernando José da Costa.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.