22 DE DEZEMBRO DE 1982 969

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Henrique Barrilaro Rua».
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Independente Natália de Oliveira Correia.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Francisco Braga Barroso.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mola.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Depenados, estão na Mesa, e na aprovação, os Diários n.ºs 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 (I Série), respeitantes às reuniões plenárias de 19, 22. 23, 24, 25, 29 e 30 de Novembro findo, respectivamente.
Alguns dos Srs. Deputados pretende deduzir reclamações?

Pausa.

Não havendo reclamações, declaro-os aprovados. Vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

Da Comissão Permanente do MURPI. com sede em Lisboa, pedindo a esta Assembleia que seria reposta a legalidade com o pagamento do subsidio de Natal, nos termos dos Decretos-Leis n.ºs 724/74, 463-A/82 e 464/82 e ainda do Decreto Regulamentar n.º 92/82.
Da Comissão Coordenadora Nacional das Comissões de Trabalhadores das Empresas do Sector de Seguros, com sede em Lisboa, tecendo varias considerações na defeca das nacionalizações do sector.
Dos Secretariados das Unidades Cooperativas de Produção e Cooperativas Agrícolas dos Distritos de Évora, Beja, Portalegre, Santarém e Setúbal, anexando uma exposição sobre a contribuição das cooperativas de produção e serviços para a segurança social.
Da Cooperativa Agrícola Mirandeleme, enviando o texto de uma moção aprovada em sessão extraordinária, realizada no dia 3 do corrente, exigindo que o Complexo Agro-Industrial do Cachão seja colocado à disposição da lavoura nacional.

Ofícios

Da União dos Sindicatos de Aveiro, remetendo um documento elaborado na sequência de um plenário de sindicatos que se efectuou no passado mês de Novembro.
Da Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, enviando o texto de um comunicado extraído da reunião que a sua direcção levou a efeito no passado dia 27 de Novembro.

«Telex»

Do Sindicato dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante, solicitando que seja aberto rigoroso inquérito ao acidente ocorrido com o navio da Sacor Marítima denominado Bandim.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura de requerimentos apresentados.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os seguintes requerimentos:

Reunião do dia 17 de Dezembro de 1982: aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Cultura e Coordenação Científica (2), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Oliveira e Sousa; aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé; aos Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Cultura e Coordenação Científica, formulado pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Luís Filipe Madeira; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, e à Procuradoria-Geral da República, formulado pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro.
Reunião do dia 20 de Dezembro de 1982: ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro, José Niza e Sousa Gomes, respectivamente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há na Mesa inscrições para diversas declarações políticas. Seguindo a ordem de entrada das respectivas inscrições, dou a palavra ao Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Victor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poucas horas eram decorridas sobre o fecho das urnas no passado dia 12 e mesmo já antes se falava em derrota da AD nas eleições autárquicas, ao mesmo tempo que se faziam esforços para que a alceada derrota ou desaire se repercutisse sobre e PSD.
Hoje, com uma análise completa dos resultados, podemos afirmar que aquela atitude não passava de expressão do desejo das respectivas forças políticas, desejo completamente afastado da realidade do que acontecera.