970 I SÉRIE-NÚMERO 28

Nós, PSD, nunca subscrevemos tais posições, que não &e justificavam, mas que, no entanto, continuavam a ter eco na comunicação - social e em comentadores, atingindo-se - por vezes aspectos muito próximos de manipulação.
Os números, os números reais, demonstram que os desvios absolutos dos resultados das percentagens eleitorais autárquicas entre 1979 e 1982 nunca ultrapassaram para mais nem para menos a cifra dos 4,7 %. O que devia colocar de sobreaviso sobre análises fortes e apressadas.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - 4,7%? Pontos, pontos!

Uma voz do PSD: - Cale a boca!

O Orador: - Sabemos hoje que a AD desce relativamente a 1979 em 4,7 % do eleitorado. O Partido Socialista e as forças com ele coligado sobem apenas 4,1 %. A APU limita-se a subir 0,2 %. A abstenção é praticamente idêntica, subindo 2,4 %.
Numa análise correcta há que reconhecer que não houve «transferência» significativa de voto a favor da APU, que não chega a subir a marca do 1 % que se considere significativa. £ se olharmos com mais pormenor sobre os resultados iremos concluir que a maior e mais relevante subida da APU tem lugar no distrito de Lisboa, que é um dos 2 distritos onde o Partido Socialista tem uma baixa do eleitorado. Aquilo que o Partido Comunista considera como uma vitória da APU e derrota da AD não tem qualquer razão objectiva que o fundamente.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: -- E nem se argumente em termos de desvios relativos, pois as conclusões continuariam a ser exactamente as mesmas.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não pode, igualmente, atribuir-se significado profundo ao valor da descida na votação global da AD e a paralela subida do PS. As variações que se verificaram são insignificantes no contexto de umas eleições autárquicas.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Muito bem!

O Orador. - Se não quisermos utilizar os exemplos do exterior - que as oposições aceitam quando lhes convém e parecem desprezar quando não lhes convém -, incluindo, por exemplo, o que acaba de se passar no exemplo mais recente, onde no passado domingo, nas eleições de Hamburgo, o Partido Social-Democrata, da oposição, sobe 8,6 %, que retira à coligação no poder (51,3 - 42,7); se não quisermos usar elementos de fora, basta referir o que se passou entre nós de 1976 para 1979. Então o Partido Socialista desce em 16,6 % na votação das correspondentes eleições autárquicas, isto é - é bom frisá-lo - 3,5 vezes mais do que a descida da AD nas presentes eleições.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nessa altura, sim, o PS ultrapassou a marca do que se considera uma derrota em face da sua actuação como partido do poder. Derrota que não conseguiu compensar com o ligeiro avanço do passado dia 12.
Comparar os resultados obtidos dentro dos partidos da AD exige que se analisem universos comparáveis, já que as zonas e locais onde os partidos concorreram sozinhos e em coligação não foram os mesmos numa e noutra eleição. E uma análise cuidada demonstra que não houve alteração na correlação de forças dentro da coligação. Daí que não se encontre qualquer fundamento para inferir -através de uma qualquer extrapolação de resultados - que se se tratasse de eleições legislativas a maioria teria perdido legitimidade para governar. Bem ao contrário!

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E é bom não esquecer que a votação para as autárquicas é mais personalizada e menos ideológica que a votação para a Assembleia da República. E é bem sabido que nem sequer coincidem os círculos ou zonas eleitorais. Mas mesmo sem ter em conta estas significativas limitações, a simples extrapolação dos resultados permite concluir que não haveria alteração de maioria nesta Câmara e modificações dos quadros institucionais presentes.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do CDS e do PPM.

Mesmo que alguém se procurasse agarrar - desesperadamente, confessemos- ao número de câmaras municipais que mudaram de presidência, também não seriam legítimas conclusões de derrota. E nem seria preciso relembrar que das câmaras perdidas pelo PSD 9 foram-no por modificações do arranjo eleitoral dentro dos partidos da maioria e 7 outras foram perdidas por menos de 200 votos. É, mesmo assim, bom recordar que o número global de câmaras perdidas pelo PSD é inferior à metade das que o PS perdeu entre 1976 e 1979.
No excesso do especulativo, do qualitativo e do emocional que muitas vezes caracteriza a nossa vida política, as palavras vão tendo cada vez mais significados menos rigorosos.
Porém, perante os factos e os números, temos de reafirmar que após as últimas eleições autárquicas o PSD mantém 125 câmaras, muito mais que o PS, que ficou com a presidência de 84. A AD tem mais mandatos nas assembleias municipais, nas câmaras municipais, nas juntas de freguesia, nas assembleias de freguesia, do que qualquer outra força política. O PSD e a AD detêm e seguramente continuarão a deter uma posição maioritária na sociedade portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Ganhámos as eleições e não nos encontramos em qualquer purgatório expiando penas inexistentes.

Aplausos do PSD.

O PSD não vai, por isso, perfilhar uma derrota que não sente e não teve. Teve os resultados que espe-