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22 DE DEZEMBRO DE 1982 971

rava e têm de ser considerados razoáveis em qualquer critério. Esses resultados não são, pois, razão que determinasse quaisquer modificações profundas dentro do quadro do Partido Social-Democrata ou da Aliança Democrática.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A actividade política contém uma dinâmica viva que determina que cada partido faça ajustamentos contínuos à realidade social, dentro dos seus quadros programáticos.
A actividade do Governo é também um fluir de acontecimentos de mais ou menos relevância na concretização dos objectivos e programas de governo. Para a concretização de um e de outros é normal em democracia que se proceda à substituição de pessoas.
O Sr. Primeiro-Ministro decidiu deixar o cargo de chefe do Governo para se dedicar por inteiro às tarefas da presidência do Partido Social-Democrata. Nós temci3 por indispensável a ampliação do espaço social-democrata e a difusão genuinamente reformistas. E Francisco Pinto Balsemão reúne a legitimidade, o apoio e o empenhamento do partido para o fazer.

Aplausos do PSD.

Retiro das suas próprias palavras na comunicação ao País do pasmado sábado, a razão da sua atitude, e oito:

É meu dever comunicar publicamente que acabo de anunciar que decidi deixar de exercer as funções de Primeiro-Ministro. Há muito que tinha tomado essa opção e há muito que entendi que só nesta altura a deveria concretizar e anunciar.
De facto, passou o período imediatamente posterior quer à trágica morte de Francisco Sá Carneiro, quer à reeleição do Presidente da República. Concluiu-se a revisão da Constituição, a Lei da Defesa está em vigor, bem como a do Tribunal Constitucional, e atingiu-se, assim, durante este tempo em que estive no governo, a plenitude do regime democrático.
Realizaram-se também as eleições autárquicas, nas quais - ao contrário do que muitos vaticinaram - a Aliança Democrática obteve resultados que permitem, estamos certos, de que em eleições legislativas - com os votos dos emigrantes e, como é habitual, com menor abstenção - novamente a AD obteria a maioria absoluta. O PSD mantém-se como o maior partido português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Têm de emigrar, para aumentarem os votos.

O Orador: -

Passados estes marcos fundamentais, em que assegurei, simultaneamente, a direcção do PSD, da Aliança Democrática e do Governo, entendo que devo agora prestar a minha atenção e votar o meu tempo ao reforço do partido que, com outros, fundei.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Estava essencialmente em causa, como o próprio Dr. Pinto Balsemão frisou naquela declaração, e cito novamente:
E é com essa mesma calma e esse bom-senso que, livremente, tomo a decisão de procurar agora dedicar os meus esforços no sentido da preparação do Partido Social-Democrata para as próximas eleições legislativas e presidenciais, respectivamente marcadas para 1984 e 1985.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quanto tempo pensa que pode demorar ainda a sua intervenção?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Aí, meia hora! Uma voz do PCP: - Por nós pode continuar!

O Orador: - Sr. Presidente, não: é meia hora. Houve, apenas, algumas interrupções e da minha parte algumas suspensões em face dessas interrupções.

O Sr. Presidente: - Foram todas descontadas, Sr. Deputado. Peco-lhe que abrevie o seu discurso uma vez que está esgotado o tempo para esta sua intervenção.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Neste seu acto o presidente do PSD norteia-se mais uma vez e sempre pelo quadro de valores do partido que ajudou a fundar. Decisão que o PSD respeitou, ao mesmo tempo que repetidamente lhe expressava, em todas as instâncias do pai tido, a sua confiança e sua total solidariedade e a homenagem pela forma que exerceu a chefia do Governo.
Numa renovação interna, no processo de revitalização do partido fundado por Francisco Sá Carneiro e Francisco Pinto Balsemão, era imprescindível que o presidente do partido assumisse o exercício a tempo inteiro das suas funções. Partido que, pelo seu ideário, pela sua acção e postura, granjeou o apoio de grandes estratos da população que fizeram dele o maior partido português e a pedra angular e motor de uma mudança e reforma da sociedade portuguesa em busca de melhores condições de vida em clima de liberdade e na concretização de uma maior justiça social.
Em respeito pela Câmara, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lerei apenas a última parte da minha intervenção.
Permanecemos determinados em enfrentar as dificuldades que nos põem um estado geral de recessão económica e as obstruções desnecessárias das que colocam os seus objectivos acima dos interesses do País. É grande a maturidade dos Portugueses, f forte a determinação e a seriedade do PSD e da Aliança Democrática.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimento, os Srs. Deputados César Oliveira, Lopes Cardoso, Carlos Brito, Carlos Lage, António Vitorino, Luís Coimbra e Zita Seabra.