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I Série - Número 31

Sábado, 8 de Janeiro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JANEIRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Anacleto Silva Baptista
Adelino Teixeira de Carvalho
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos.
A Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP) referiu-se às consequências no sector habitacional que resultaram da extinção do Fundo de Fomento de Habitação e à situação em que ficaram os seus trabalhadores.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) procedeu a uma abordagem das eleições autárquicas no seu aspecto especificamente local e na sua influência e repercussão no conjunto do país. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Mário Tomé (UDP), Silva Marques (PSD), Carlos Robalo (CDS) e Borges de Carvalho (PPM).

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n. º 387/II, sobre a Lei da Radiodifusão e respondeu a pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Arons de Carvalho (PS) e Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
Iniciou-se a discussão da ratificação n.ºs 224/II (PCP) e 226/II (PS) - Decreto-Lei n.º 463-A/82, que revogou disposições do Decreto-Lei n.º 724/74, de 13 de Dezembro, com intervenções dos Srs. Deputados Zita Seabra (PCP) e António Arnaut (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão, eram 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Costa Saldida.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Dias Ribas.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Dinah Serrão Alhandra.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Mendes da Costa.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Luís Figueiredo Lopes.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.