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I Série -Número 32

Quarta-feira, 12 de Janeiro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 1983

Presidente: Ex. mo Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Ex. mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé referiu-se às conclusões da última reunião do Conselho Nacional da UDP, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento e protestos das Sr.as Deputadas Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Natália Correia (Independente).
O Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS) respondeu a um protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) relativo a um seu pedido de esclarecimento, feito na última sessão, ao Sr. Deputado Carlos Lage (PS).
O Sr. Deputado Duarte Chagas (PSD) teceu várias considerações acerca da impugnação das eleições autárquicas no concelho de Ourique.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) reclamou solução urgente para problemas no campo da saúde em vários concelhos, particularmente no de Portel.
O Sr. Deputado José Niza (PS), fez um balanço da situação da saúde no nosso país, criticando a política dos Governos da AD.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) apelou para a construção de um Palácio da Justiça na vila de Albufeira.

Ordem do dia - Foram aprovados vários pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre pedidos de autorização para que vários Srs. Deputados prestem declarações ou deponham como testemunhas.
O Sr. Deputado Lino Lima (PCP) justificou o pedido de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas que deram origem à não divulgação à Assembleia da República e à opinião pública do teor integral do relatório do 1.º de Maio elaborado pela Procuradoria Geral da República.
Sobre o mesmo assunto, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Américo de Sá (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Lopes Cardoso (UEDS), Jorge Sampaio (PS), Sousa Tavares (PSD), Borges de Carvalho (PPM), Martins Canaverde (CDS), António Vitorino (UEDS), Veiga de Oliveira, Manuel Gomes, Carlos Brito e Manuel Lopes (PCP).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD, do PS e do CDS.
Após ter anunciado a entrada na Mesa do projecto de lei n. º 393/II, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
Armando Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.