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15 DE JANEIRO DE 1983 1157

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Dorilo Jaime Seruca Inácio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

Independentes:

José Eduardo Sanches Osório.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura de alguns requerimentos apresentados na última sessão plenária e à de alguns outros a que o Governo respondeu.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Anacleto Baptista): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes:

Ao Governo, (3), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; aos Ministérios dos Assuntos Sociais e da Agricultura, Comércio e Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Educação e das Universidades e à Rodoviária Nacional, (3), formulados pelo Sr. Deputado Daniel Cunha Dias; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho.
O Governo, por sua vez, respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Bento de Azevedo, na sessão de 26 de Março; João Carlos Abrantes na sessão de 22 de Outubro; João Cravinho, na sessão de 19 de Novembro; Manuel Alegre e outros, na sessão de 22 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Não havendo inscrições para declarações políticas no período de antes da ordem do dia, pergunto aos Srs. Deputados Silva Marques e Veiga de Oliveira se pretendem ainda pedir esclarecimentos aos Srs. Deputados Carlos Lage - intervenção de 7 de Janeiro - e Duarte Chagas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Desisto da minha inscrição para o efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Veiga de Oliveira? Recordo à Câmara que este Sr. Deputado se tinha inscrito na sessão de 11 de Janeiro, para pedir esclarecimentos e protestar, relativamente a uma intervenção do Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, mantenho esse meu pedido de palavra. Porém, como o Sr. Deputado Duarte Chagas não está presente, terei que aguardar uma próxima sessão em que esse Sr. Deputado se encontre nesta Sala no período de antes da ordem do dia, pois não faria sentido eu falar na sua ausência.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Assim será.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No sentido de contribuir para que o período de antes da ordem do dia seja consagrado às questões de natureza regional, sectorial e local, tal como consta do nosso Regimento, vou hoje voltar novamente a alguns problemas de incidência local, referentes desta vez à cidade do Porto e à sua região.
Vou pegar em 3 questões demonstrativas de como a atitude do Governo demissionário e da AD têm sido de incúria e de incapacidade para responder às carências que se verificam nessa região.
Em primeiro lugar, começo pelo problema da saúde.
Existe no distrito do Porto uma infra-estrutura de cuidados médicos bastante considerável: existem médicos especialistas, enfermeiros, pessoal técnico em número significativo; existem unidades hospitalares e aparelhagem técnica de boa qualidade. Ó Estado despende alguns milhões de contos nesse particular. No entanto, a população da cidade e do distrito não tem cuidados médicos minimamente condignos; não beneficia de uma saúde humanizada; não recebe os cuidados médicos a que tem direito quando perde a saúde e tem que cumprir a via-sacra dos serviços médico-sociais ou hospitalares aí localizados.
Os grandes hospitais de Santo António e de S. João, estão saturados, rebentam pelas costuras; a saúde neles proporcionada é massificada e desumanizada. A organização hospitalar é inteiramente deficiente. O hospital da Prelada, que devia estar já concluído, conhece consideráveis e injustificáveis atrasos; os serviços de atendimento permanente que se destinavam a descongestionar as consultas nos hospitais centrais acabam por ser obras de fachada, onde os médicos faltam e não há os mínimos requisitos para atender os utentes que para lá são enviados.
Neste contexto, quero formular um protesto: ele dirige-se ao encerramento dos serviços permanentes da Casa de Saúde da Boavista, facto que provocou grande polémica e indignação na cidade do Porto.