15 DE JANEIRO DE 1983 1159

A Sr.» Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sentem os povos de todo o Mundo que, neste início de 1983, se está vivendo um momento muito importante e que pode ser decisivo nas relações internacionais. A paz e os esforços para a defender e para impedir um holocausto resultante de uma guerra nuclear são, cada vez mais, colocados como objectivos prioritários, inadiáveis e possíveis de alcançar pela luta dos povos e pelas organizações e forças que os apoiam, incitam e animam com acções dos mais variados tipos. Nestas acções participam camadas cada vez maiores e mais diferenciadas da população da Terra.
Toda a política abertamente desestabilizadora da situação mundial, encontra cada vez mais oposição e resistência entre os povos de todo o mundo e entre o próprio povo norte-americano que, em 1982, realizou em Nova Iorque a maior manifestação de sempre pela paz e criou o movimento anti-nuclear com 20 milhões de aderentes à partida. 3 entre 4 cidadãos dos Estados Unidos pronunciaram-se em 1982, a favor do congelamento das armas nucleares.
Em Paris, Londres, Roma, Tóquio, Bona, Amsterdão e outros pontos e cidades do globo, milhares, milhões de homens, mulheres e jovens, disseram não à política dos fomentadores de guerra. A marcha da paz de 1982, foi uma afirmação da vontade e determinação dos povos oporem uma barreira à guerra nuclear e defenderem a paz.
Também em Portugal, 1982 foi um ano de grandes acções e iniciativas em defesa da Paz, da criação do movimento «não às armas nucleares»; da realização da conferência preparatória da «Assembleia mundial dos povos pela vida, contra a guerra nuclear»; da reunião da presidência do Conselho Mundial da Paz, em Outubro, e Novembro em Lisboa; da reunião dos trabalhadores científicos contra as armas nucleares; de realização de colóquios, sessões e concentrações contra a agressão de Israel ao Líbano, contra as agressões da África do Sul à República Popular de Angola, assim como da grande manifestação contra a guerra e as armas nucleares.
É neste clima de incitamento à defesa da Paz que se inserem as comemorações do dia internacional da paz deste ano e a sessão especial da Assembleia Geral da ONU dedicada ao desarmamento, no ano passado.
Em Portugal, assumem particular relevo as palavras de paz proferidas por ocasião da mensagem do Ano Novo pelo Presidente da República ao formular votos para que 1983 «seja l ano de paz e procura de entendimento que nos permitam encontrar para as nossas dificuldades respostas eficazes construídas no diálogo, no rigor, na fraternidade e no trabalho».
Também as palavras do Cardeal Patriarca de Lisboa afirmando que «a paz é possível» e que «o diálogo pela paz é um desafio para o nosso tempo» se inserem no mesmo clima de incitamento à defesa da Paz que caracterizou as comemorações do dia internacional da paz deste ano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Destoa da vontade de paz do povo português e das mensagens de algumas das personalidades mais representativas da vida portuguesa toda a acção do Governo AD, agora demitido, no campo da política externa, de submissão ao imperialismo e aos seus planos bélicos.
As negociações Balsemão/Reagan em fins de 1982 visaram não só a continuação da presença militar norte-americana numa parcela do território nacional, como, com toda a gravidade que o facto comporta, foram iniciadas então «negociações preliminares», segundo palavras do então Primeiro-Ministro, para a futura instalação no continente português de bases de apoio logístico & «força de intervenção rápida» norte-americana, com todos os perigos daí resultantes para a vida de todos os cidadãos portugueses.
Na ONU o Governo AD votou contra 2 documentos tão importantes como o «Tratado que proíbe a bomba de neutrões» e a «Declaração condenando o primeiro país que usar a arma nuclear». Ambos estes documentos foram aprovados. Isto para só citar dois exemplos, duas atitudes do Governo AD em relação a iniciativas de âmbito internacional, neste caso da ONU, em defesa da paz.
A verdade é que, de uma maneira geral, as atitudes dos Governos AD face às grandes iniciativas internacionais contra a guerra e pela paz têm sido atitudes negativas ou de expectativa e reticentes, quando não de puro repúdio.
Dentre as últimas iniciativas de carácter internacional o apelo, aprovado quando do 60.º Aniversário do Estado Soviético, em sessão solene, pelos sovietes supremos e o Comité Central do PCUS, propõe o congelamento dos arsenais nucleares e a limitação e redução dos armamentos em base recíproca, e que as outras potências nucleares assumam compromissos análogos ao assumido pela União Soviética de não ser a primeira potência a recorrer ao uso da arma nuclear.
E mais recentemente, como todos os Srs. Deputados certamente sabem, depois da sua reunião em Praga, em 5 e 6 deste mês, os Países do Pacto de Varsóvia propuseram aos países membros da NATO a assinatura de um Tratado de Não Agressão «aberto aos outros Estados do Mundo que aceitem participar nele em pé de igualdade».
Trata-se de propostas objectivas e concretas, que despertaram, logo que conhecidas e como era de esperar, reacções de compreensão, esperança e apoio entre os povos dos mais variados países, bem como - e algumas reacções foram de significativa importância - entre dirigentes políticos nacionais e internacionais, incluindo a NATO.
O secretário-geral da ONU considerou que tais propostas merecem o mais atento exame, o mesmo declarando o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Inglaterra; o Chanceler austríaco Brunno Kreyky classificou-as de muito importantes, e o governo grego apoiou-as e expressou a esperança de que a NATO as acolha favoravelmente e as examine seriamente. O Parlamento Europeu decidiu examinar muito atentamente as propostas do Pacto de Varsóvia e o próprio Reagan, ainda que reticentemente, afirmou que tais propostas eram de tomar em consideração.
Qual a posição do Governo AD face a estas iniciativas concretas em relação e em favor da Paz?
Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse à ANOP que Portugal não deverá pronunciar-se de imediato. Certamente, como mais tarde se adiantou, sem ouvir os seus aliados da NATO. Quer dizer: mais uma vez o Governo AD não toma posição numa questão relacionada com a Paz, sobre uma iniciativa internacional que respeita, afinal, a mais permente e peremptória necessidade de todos os homens, de todos os portugueses e portuguesas, de toda a Humanidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, deputados, representantes eleitos pelo povo, não podemos ficar indiferentes, espectantes ou hesitantes, quando o que