1164 I SÉRIE - NÚMERO 34

Á vida aí está no entanto para contraditar os maldizentes, desacreditar as profecias reaccionárias e sublinhar a importância das acções de resistência e luta dos trabalhadores, do movimento popular, dos democratas.
Para o conjunto das 44 empresas públicas consideradas no referido estudo do Banco de Portugal basta referir, como exemplo de dinamismo e crescimento, que o valor médio das taxas de investimento em 1977, 1978 e 1979, foi de 62,5% enquanto, para as empresas privadas, foi de 19,3%. Ou ainda que os índices de evolução do VBP (valor bruto da produção) e do VAB (valor acrescentado bruto) foram sensivelmente superiores aos das empresas privadas não financeiras durante o período referido.
No caso da Siderurgia Nacional podem apontar-se, por exemplo, os sucessivos recordes que, em matéria de vendas, foram sendo conseguidos nos últimos anos: 685 0001 em 1979 (519 de produtos longos e 166 de planos), 765000 em 1980 (577/188), 740000 em 1981 (590/150) e 783 000 em 1982 (626/157).
Só que, com a cumplicidade e a responsabilidade da «AD», a situação do comércio do aço tem vindo a degradar-se. Os mecanismos de controle enfraquecem. O contrabando e a corrupção proliferam. O compadrio (de que membros deste Governo e alguns seus familiares também não estão isentos) estende a sua complicada teia de interesses. A Siderurgia não é defendida. As importações não são controladas. As falcatruas das sub e sobre-facturações, são o pão nosso de cada dia. A política de preços anda a reboque dos desejos ministeriais. Os BRIs (boletins cie registo de importação) concedidos não correspondem aos produtos realmente importados - «Quer chapa laminada a frio? Não vá à Siderurgia! Importe-a! Mas não se esqueça de aldrabar o BRI e referir que se trata de chapa laminada a quente!»... É fácil, não é?
Algo está podre no mercado do aço em Portugal, mas o Governo da «AD» está-se nas tintas. E como ainda é pouco, toca de escancarar as portas aos grandes interesses privados de uma COSIDER, de uma FERPINTA ou dos Produtos Corticeiros Portugueses, interesses esses ligados a multinacionais conhecidas.
Os resultados estão à vista. Para o próximo mês a redução da procura de produtos longos é superior a 20% e a de planos (que já se havia reduzido 20% de 1980 para 1981) atinge agora os 50%! E perante esta situação os trabalhadores já receiam que em Março ou Abril apareça o conselho de gerência a dizer que não há dinheiro para pagar salários.
Mas a COSEDER continuará a ser protegida pelo seu «familiar» Sr. Ministro da Indústria, enquanto a Siderurgia Nacional (SN) tem a sua instalação de corte a quente parada. A FERPINTA continuará a competir de uma forma desigual com a chapa galvanizada da Siderurgia Nacional. E os Produtos Corticeiros, com uma instalação comprada em segunda mão com a autorização do Governo, poderão pôr em causa metade da produção de folha-de-flandres da Siderurgia. Os Srs. Deputados da «AD» não acham isto escandaloso? Como é que explicam, por exemplo, que, teoricamente não se importe chapa galvanizada, mas que, paradoxalmente, a FERPINTA coloque este tipo de produto no mercado a pecos inferiores aos da Siderurgia Nacional, se o teve que comprar a esta empresa e ainda lhe incorporou valor acrescentado? Ou houve contrabando? Ou se importou gato por lebre?
E entretanto o que fazem os Governos da «AD»? O que têm feito os sucessivos conselhos de gerência da empresa? O que faz a fiscalização económica?
Ò que se passa no nosso país é um escândalo. Produzimos apenas metade dos produtos siderúrgicos que consumimos. Também neste sector somos importadores. Mas como o Mercado Comum, os EUA e o Japão têm excedentes de produção, são exportadores e têm as exportações protegidas e subsidiadas, cá vamos nós, pela mão da «AD», cantando e rindo e importando, importando, importando...
Ao mesmo tempo que das tão celebradas negociações com a CEE nada se sabe. Será que, depois de concretizado o projecto de expansão da unidade de produtos longos do Seixal, o nosso País vai ficar sujeito à política da dita Comunidade e subordinado a quotas de produção de 60%?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passa com o chamado Plano Siderúrgico Nacional que, afinal, nem é plano, nem é nacional, é outro escândalo. ' Nós sempre defendemos um plano siderúrgico que tivesse como objectivos essenciais a utilização intensiva dos nossos recursos nacionais - as pirites do Alentejo, o minério de ferro de Moncorvo, a produção nacional de engenharia e de bens de equipamento, a mão-de-obra disponível - e que, simultaneamente, se integrasse numa política de desenvolvimento económico do pais e de salvaguarda da independência nacional. Sempre defendemos a diversificação do comércio externo e a realização de contratos de compensação que permitissem escoar os excedentes de produção que, fatalmente, irão surgir durante os primeiros anos do arranque das novas instalações. Sempre defendemos a valorização e o desenvolvimento das infra-estruturas e das capacidades existentes.
Por tudo isto é com mágoa que constatamos que estes objectivos não estão a ser cumpridos nem respeitados.
No dia 17 de Dezembro de 1981, o Sr. Ministro das Finanças João Salgueiro afirmou nesta Assembleia (ver Diária da Assembleia da República, 1.º série, n.º 30, de 18 de Dezembro de 1981), que houve «uma decisão, em 1980, de prosseguir com o plano siderúrgico que se poderia designar por primeira fase e que não inclui os minérios de Moncorvo». Dizia ainda: «não vejo razões para pensar que a data de conclusão dessa primeira fase tenha que ser adiada. Há encomendas e empreitadas em curso ... as decisões tomadas acerca do Plano Siderúrgico Nacional seguirão em frente».
1 ano mais tarde, questionado sobre a mesma matéria, o mesmo Sr. Ministro dizia (Diário da Assembleia da República, 1.º série, n.º 22, de 7 de Dezembro de 1982): «O conselho de gerência da empresa está mandatado para apresentar uma revisão desse programa de acordo com as novas coordenadas».
Face a esta situação importa pois clarificar algumas questões:

O Plano Siderúrgico Nacional foi metido na gaveta e do que se trata afinal é de uma mera expansão da unidade do Seixal prevista, aliás, como necessária desde os tempos de Champalimaud;
Se agora, até este projecto está em reanálise importa saber que parâmetros podem ser alterados, quais as «novas coordenadas» que referia o Ministro Salgueiro;
Só que, entretanto, a Siderurgia Nacional já comprou 18 milhões de contos de equipamentos ao estrangeiro e não pode alterar as características do novo alto-forno, da