15 DE JANEIRO DE 1983 1161

vivemos esses momentos- pessoas, países, dirigentes, etc, de concepções ideológicas completamente diferentes.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Simplesmente eu não vou por esse caminho. Por muito respeito que me mereçam as suas opiniões, neste caso discordo inteiramente delas. Tenho de as ouvir porque o Sr. Deputado é membro desta Assembleia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr.ª Deputada, eu não digo que na luta e na frente pela paz não possam unir-se as mais variadas pessoas e ideologias. O que eu quero dizer é que o problema da paz, para ser enfrentado em toda a sua grandeza e em toda a sua profundidade, é, de facto, um problema que tem a ver com questões políticas fundamentais que são, no actual mundo em que vivemos, as questões da revolução, a questão de os povos tomarem nas suas mãos o seu próprio destino, a questão de os operários e os trabalhadores virarem os regimes em que se encontram, de darem cabo do regime capitalista e do regime imperialista.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Maria Adelaide Paiva.

A Sr.» Maria Adelaide Paiva (PSD): - Sr.ª Deputada Alda Nogueira, devo dizer-lhe que estou inteiramente de acordo com as preocupações que manifestou na sua intervenção no tocante ao problema da paz internacional.
No entanto, não posso também deixar de dizer que, infelizmente, o problema da paz não pode deixar de ser politizado ou encarado sob uma feição política.
E se assim não fora eu perguntava-lhe, falando no problema da paz e nas preocupações que manifestou - que, à partida, reconheço terem sido sinceras reflectindo bem o seu ponto de vista pessoal -, como é que pode fazer esse enquadramento indo buscar iniciativas, no tocante à dinâmica da paz internacional, tomadas pela União Soviética, quando, efectivamente, este país ainda bem recentemente desencadeou actuações internacionais que violam frontalmente essa noção de paz.
Como é que pode - mais concretamente - enquadrar essa dinâmica, partindo do pressuposto que se trata de uma dinâmica assente em conceitos honestos, na actuação da União Soviética no tocante ao caso Afeganistão, no tocante ao caso Polónia, no tocante, inclusive, ao clima de opressão que desenvolve não só em relação a todos os países que a rodeiam, como em relação aos seus próprios cidadãos, asfixiando diariamente a sua opinião, não os deixando fazer a crítica das actuações governamentais, não os deixando ser livres, na plenitude da palavra?
Como é que a Sr.ª Deputada pode, portanto, fazer o encobrimento de uma dinâmica da União Soviética em matéria de paz, quando é este próprio país que viola esse conceito, no sentido mais lato da palavra?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr.ª Deputada Maria Adelaide Paiva, muito obrigada pelas suas palavras e pelo seu pedido de esclarecimento.
Em primeiro lugar, devo dizer que não referi apenas as iniciativas tomadas pela União Soviética; referi outras iniciativas de âmbito internacional, como as da ONU, e outras que não vou agora repetir se reler a minha intervenção detectá-las-á- em relação às quais o Governo AD teve sempre a mesma posição, ou negativa, ou reticente, quando não de puro repúdio, como afirmo na minha intervenção.
E já agora acrescento que seria bom que, paralelamente, nós aqui pudéssemos também trazer iniciativas não apenas vindas da União Soviética, concretamente as do seu 60.º aniversário, não apenas vindas do Pacto de Varsóvia, mas vindas doutras correntes, doutras regiões do globo. E elas existem, embora de peso menos importante do que o destas.
O peso destas diligências, destas iniciativas, não sou eu que o estou a pôr em relevo. A Sr.ª Deputada, que como eu lê os jornais, sabe perfeitamente que elas têm o peso que têm, estão a ser consideradas e inclusivamente neste momento estão encaradas conversações já a um nível bastante alto e a um nível intermédio para as pessoas responsáveis se debruçarem sobre estes problemas, que ultrapassam em muito as questões que referiu.
Não quero no entanto deixar de dizer duas palavras que não irão acrescentar nada ao que a Sr.ª Deputada sabe mas que com certeza esqueceu.
A Sr.ª Deputada esqueceu que neste momento a questão do Afeganistão está a ser regulada entre representantes daquele país e do Paquistão com a ajuda do Secretário-Geral da ONU, embaixador itinerante.
Relativamente à questão da Polónia trata-se de um problema interno. Referir isso é desviar a questão fundamental que nos traz aqui; para referir isso teríamos de levantar verdadeiros focos de guerra -esses sim verdadeiros focos de guerra - por todo o mundo. Eu não os referi nem referi acontecimentos que poderiam causar este tipo de discussão que a Sr.ª Deputada levantou.
Acima disto tudo está a sobrevivência da humanidade, está a sobrevivência da nossa própria civilização. E eu penso que os dirigentes responsáveis terão isto em conta e que não serão questões como as que a Sr.ª Deputada invocou que desviarão essas conversações.
As iniciativas que referi na minha intervenção são duas propostas concretas; não são elementos apenas de pura propaganda. Quando se fala do congelamento dos armamentos nucleares trata-se de propostas muito concretas no Tratado de Não Agressão entre o Pacto de Varsóvia e a NATO. E, como a Sr.» Deputada sabe, o Pacto de Varsóvia foi constituído 7 anos depois da constituição da NATO.
Portanto, neste momento, quanto a mim, não se trata de estarmos a desviar a discussão para esse campo sobre o qual nós já dissemos o que tínhamos a dizer, e os factos estão a provar que as questões se resolvem no sentido do que os povos do Afeganistão e da Polónia - casos citados pela Sr.ª Deputada - desejam.
São povos que têm capacidade suficiente e dirigentes à altura de resolver os seus problemas, nos quais nós não nos devemos meter.

A Sr.ª Maria Adelaide Paiva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.