1158 I SÉRIE - NÚMERO 34

Com efeito, os serviços permanentes da Casa de Saúde da Boavista atendiam 25000 pessoas por ano em óptimas condições. Era considerado um serviço quase perfeito; funcionava há 30 anos. De repente, porém, invocando razões de índole económica que não estão, aliás, comprovadas, a administração da Casa da Saúde da Boavista encerrou esses serviços permanentes, privando a cidade do Porto de um importante serviço que funcionava com eficácia e que era, naturalmente, pago por quem a ele recorria.
Foi assim que a cidade ficou empobrecida de cuidados médicos e de saúde, passando as consultas externas dos hospitais centrais, já saturadas, a ter que atender aqueles que já não podem dirigir-se à Casa de Saúde da Boavista.
Não é assim que se serve a Saúde nem os interesses da população do Porto. O Governo já devia ter tomado uma atitude relativamente a este injustificado encerramento dos serviços permanentes da Casa de Saúde da Boavista.
Não só a secção regional da Ordem dos Médicos como também os próprios médicos, que aí prestavam serviço - serviço, como já disse, muito bem organizado e prestigiado- protestaram, e juntamente com estas vozes muitas outras de cidadãos e associações têm igualmente condenado a extinção deste serviço. Todavia até à data, o Governo não disse absolutamente nada. Não fez um gesto, não tomou uma atitude!
A segunda questão, igualmente relacionada com a cidade do Porto, refere-se ao problema do abastecimento da cidade. Existe no Porto um mercado abastecedor, Chaves Oliveira, por onde passam a fruta, as hortaliças e grande parte dos legumes destinados à cidade, e que tem uma zona de protecção de 30 k. Estalou aí um conflito entre os armazenistas, os intermediários e a administração do mercado. Os grossistas fizeram uma greve ou, melhor, uma paralisação, que durou aproximadamente 10 a 12 dias. Chegaram mesmo a recorrer a métodos violentos para sustentarem as suas reivindicações que consistiam no afastamento da direcção do mercado e de determinadas formas de controle - e que me dispenso de estar agora aqui a enumerar -, quer dos produtos que lá davam entrada, quer ainda das taxas que incidiam sobre esses mesmos produtos. Á reivindicação dos grossistas consistia, por conseguinte, em ter mais facilidades, em estar mais à vontade, em não serem controlados segundo as leis e regulamentos que, aliás, estão definidos por decretos e portarias.
Não vou aqui analisar se eles teriam alguma razão na formulação destes protestos contra a comissão administrativa. Teriam parcialmente razão, talvez; não tinham, com certeza, total e fundamentalmente razão. Porém, como se estava em tempo de eleições autárquicas, o Governo, através do Sr. Secretário de Estado Escala Gonçalves, com receio das consequências desta paralisação, teve um contacto com a associação representativa destes armazenistas e - pasme-se!- a comissão administrativa é afastada e o controle e fiscalização do mercado abastecedor Chaves Oliveira é pura e simplesmente entregue à comissão de luta que tinha sido organizada pelos armazenistas e grossistas!
Assim, durante larguíssimo tempo, vamos ter os que deviam ser fiscalizados a autofiscalizarem-se; os que deviam ser controlados, a autocontrolarem-se. Isto é, estão agora inteiramente à vontade para fazerem os seus negócios, para fugirem às taxas e a qualquer controle. Atingiram inteiramente os seus objectivos, sem que o Governo ou o Sr. Secretário de Estado tenham dado qualquer explicação, como se essa problemática não tivesse a ver com toda a população do Porto, com todos os retalhistas que no mercado Chaves Oliveira se abastecem.
Os produtores, que deviam ser incentivados a colocar os seus produtos neste mercado, cada vez menos o fazem, já que ele se encontra pura e simplesmente entregue aos armazenistas e intermediários. Não se serviram, assim, nem os produtores nem os consumidores da cidade do Porto. O Governo claudicou inteiramente; cedeu na totalidade àqueles que tinham, por formas violentas e injustificáveis, feito reivindicações que aparentemente não tinham razão de ser. E isto sem sequer ter dado uma explicação!
Aqui está mais um método de acção do Governo demissionário e da AD que o suporta que prejudicou e prejudica a cidade do Porto.
Assim um outro exemplo, desta vez relativo à cultura. Recentemente falei aqui do problema das companhias teatrais que no Porto fazem do melhor teatro que neste momento se apresenta nos palcos do nosso país. E referi concretamente uma companhia de teatro fundada há 4 anos, O Realejo, que tem demonstrado uma capacidade criativa, um talento e uma vitalidade extraordinárias. A companhia de teatro O Realejo tem direito ao subsídio que as outras companhias de teatro recebem. Para isso, fez o seu processo; houve equívocos burocráticos; foi-lhe prometido que esses equívocos seriam superados e que receberia o subsídio a que tem direito, pois hoje não há companhia de teatro que consiga sobreviver só com o preço do pagamento dos bilhetes dos espectadores.
A companhia em questão montou um espectáculo de grande qualidade, actualmente em cena na sua casa do Bairro da Sé, na Rua dos Mercadores, e com ele fez enormes despesas. Portanto, tem profissionais! Contudo, a Secretaria de Estado da Cultura, alegando não ter dinheiro, acabou por recusar o subsídio à companhia de teatro O Realejo, asfixiando-a, assim, economicamente!
E não há qualquer justificação para a atitude daquela Secretaria de Estado. De facto, se houve equívoco - como foi reconhecido pela própria Secretaria de Estado-, ele tinha que ser superado, não em desfavor da companhia de teatro O Realejo, mas sim entregando-lhe aquilo a que ela tinha direito, como foi feito, aliás, às restantes companhias de teatro do Porto.
O Realejo é, assim, vítima de mais uma burocracia, de mais uma arbitrariedade.
A descentralização da cultura é absolutamente necessária, pelo que deve ser na própria cidade do Porto que se definem os subsídios a atribuir às companhias de teatro da cidade e a outras instituições. Não se podem cometer erros destes, verdadeiros atentados à cultura e ao direito dos profissionais de teatro.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.» Deputada Alda Nogueira.