1174 I SÉRIE - NÚMERO 34

É apenas isto que eu tenho a dizer neste momento.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para produzir um protesto relativo às alegações do Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se outros exemplos não tivéssemos já, este seria um escandaloso exemplo de obstrução à actividade da Assembleia da República por parte da AD, mais concretamente por parte do Grupo Parlamentar do PSD.
E esta obstrução foi feita quando íamos tomar uma deliberação que interessa a uma camada da população que vive em condições muito difíceis e que é muito numerosa - mais de 1 milhão -, os reformados. Era disso que íamos tratar.
E foi uma deliberação sobre os reformados, uma deliberação sobre o aumento das suas reformas que o PSD impediu agora, através desta operação de boicote dos trabalhos parlamentares.
Se outros - e muitíssimos - exemplos não tivéssemos para testemunhar o completo divórcio da AD dos problemas do país, dos interesses do povo português, aqui tínhamos este exemplo flagrante!
Na verdade, a AD está a mais como Governo, está a mais como poder! Á irresponsabilidade da AD manifesta-se em cada momento, manifesta-se em cada acto da 1 actividade da democracia portuguesa!
A AD tem que ser afastada do poder, tem que ser afastada do Governo, porque isto é imperioso para que o nosso povo possa ver os seus problemas resolvidos!

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, a que título, isto é, sob que figuras regimentais e em que tempo é que os ilustres oradores acabaram de falar?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi dito claramente pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso e pelo Sr. Deputado Carlos Brito que o faziam em termos de protesto à intervenção feita por V. Ex.a, que poderá depois usar da palavra para contraprotestar, se assim o desejar.
Aliás, a Mesa repara agora que no final da intervenção deveria ter perguntado a V. Ex.ª se desejava contraprotestar desde logo.
Realmente não o fiz e, nessas circunstâncias, pelo facto, apresento as minhas desculpas. Se V. Ex.ª quiser .contraprotestar, desde já, dispõe de 4 minutos em função das duas intervenções anteriores. Em relação aos outros 2 Srs. Deputados inscritos, V. Ex.ª terá também o direito de usar a figura regimental correspondente, ou seja, o contraprotesto, pois suponho que será a figura de protesto aquela que eles vão usar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é exactamente por isso que eu interrogo a Mesa.
É que os Srs. Deputados só podiam protestar se eu tivesse feito uma intervenção. Repare, Sr. Presidente, que eu não fiz qualquer intervenção.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado usou da palavra e esse uso da palavra, seja qual for a figura que for usada, pode gerar o direito de outros Srs. Deputados protestarem.
Á Mesa usou este critério e não vale a pena discutir. Desculpe-me mas não vale a pena discutir.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não estou a dizer que não é essa a posição de V. Ex.ª, estou apenas...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tem razão e não lhe dou a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, interpelei a Mesa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está esclarecido que foi a título de protestos que os 2 Srs. Deputados usaram da palavra.
Assim, volto a perguntar: V. Ex.ª deseja contraprotestar, desde já, em relação a estes 2 protestos de que foi objecto ou V. Ex.ª reserva-se para o final?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não pretendo protestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, V. Ex.ª também pretende protestar?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que não se pode deixar passar sem reparo e sem protesto a atitude que acaba de ser assumida; atitude que vem corroborar e sublinhar outras de desrespeito pelo Regimento, por compromissos assumidos e pela Assembleia da República.
Na verdade, a decisão que acaba de ser tomada, no sentido de provocar deliberadamente falta de quorum, vem na sequência de uma tentativa desastrosa de conseguir, através de um intervalo artificial, parar uma sessão, vem na sequência de todas as outras decisões, que provocam a obstrução do trabalho da Assembleia, impedindo o desenrolar dos seus trabalhos e o desempenho da sua actividade.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio ainda que há aqui - se possível é - uma gravidade maior. É que esta decisão vem pôr em causa um compromisso assumido numa deliberação dos líderes dos grupos parlamentares e, como tal, sinto-me no direito e no dever de não aceitar que em novas reuniões de líderes parlamentares seja estabelecido consenso sem ter conhecimento, por quem de direito, de que o representante do