19 DE JANEIRO DE 1983 1179

Paulo Oliveira Ascenção.
Rui António Pacheco Mendes.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço.
António José M. Vidigal Amaro.
António José de Almeida Silva Graça.
Artur Mendonça Rodrigues.
Carlos Alberto do Carmo Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel dos Santos e Matos.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
M ariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Francisco Braga Barroso.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

Independentes:

José Eduardo Sanches Osório.
Natália de Oliveira Correia.

O Sr. Presidente: - Antes de dar início aos trabalhos desejo fazer uma comunicação à Assembleia.
O Sr. Presidente da Assembleia da República solicitou-me que o substituísse nesta reunião por estar impedido de comparecer em virtude de ter uma reunião do Conselho de Estado.
Por outro lado, queria comunicar aos Srs. Deputados que, por consenso de todos os grupos parlamentares, se realiza amanhã uma sessão, às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: continuação da discussão das ratificações n.ºs 224/II, de PCP, e 226/II, do PS, referentes aos subsídios de Natal atribuíveis aos pensionistas de invalidez, velhice e de sobrevivência nos regimes contributivos da segurança social; o segundo ponto é constituído pelas ratificações n.ºs 164/II, do PS, e 165/II, do PSD, CDS, PPM e ASDI, sobre o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho. Não haverá período de antes da ordem do dia.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente. Deu-se conta do seguinte
Expediente.

Cartas

De Manuel Gonçalves Rosa, residente na Póvoa de Santo Adrião, expondo a situação dramática em que vive sua mãe, lamentando que as pensões de reforma não tivessem ainda sido actualizadas e solicitando esclarecimentos acerca do assunto.
Ofícios
Do Conselho de Imprensa, um capeando exemplar do comunicado conjunto das Associações da Imprensa Diária e Imprensa Não Diária, relativamente à constituição de um consórcio de agências de publicidade e competente estatuto, e o outro enviando em anexo o comunicado referente à reunião que o Conselho realizou no passado dia 3 do corrente.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação de Papel, Gráfica e Imprensa do Norte, com sede no Porto, capeando, respectivamente, moções aprovadas por delegados sindicais em reuniões realizadas nos dias 3 e 4 do corrente mês.
Da Assembleia Municipal de Vendas Novas, enviando anexada uma moção aprovada na 1.ª sessão daquele órgão autárquico, realizada no passado dia 30 de Dezembro, sobre a política do Governo.