19 DE JANEIRO DE 1983 1183

O Sr. Deputado Silva Marques dirigiu-se ao Sr. Deputado Joaquim Miranda, pelo que...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Mas ele fez determinado tipo de afirmações que merecem da minha parte um veemente protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se V. Ex.ª se sente atingido pelas afirmações do Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª tem, evidentemente, direito a usar da palavra para exercer o direito de defesa; ao abrigo de qualquer outra disposição regimental não posso dar-lhe a palavra.
Mas, sendo assim, V. Ex.ª não deseja pedir esclarecimentos?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Não, Sr. Presidente, não desejo pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Silva Marques, desejo apenas exercer o direito de defesa.
Os pedidos de esclarecimento que pretendo produzir são em relação à intervenção do Sr. Deputado do PCP.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, é melhor fazer agora os seus pedidos de esclarecimento. Fica inscrito para, oportunamente, defender a sua honra e dignidade, se na verdade se sentiu atingido pelas palavras do Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, aproveitando a sua declaração política, queria congratular-me pela derrota sofrida pelo PSD em Ourique, porque ela foi, de facto, a derrota de um partido que em Ourique, como em todo o País, está ao serviço dos grandes latifundiários, dos grandes intermediários, dos grandes capitalistas, enfim, está ao serviço de todos aqueles que são a causa fundamental e última - para não dizer primeira - dos males do nosso povo, dos males dos trabalhadores, da exploração e da repressão que se abate cada vez mais sobre o povo, sobretudo desde que a AD é governo.
Entretanto, ainda a propósito da sua declaração política, queria dizer o seguinte: não basta que o PSD tenha perdido as eleições em Ourique, como em outras autarquias no Alentejo, para que a sua política de destruição da Reforma Agrária não seja levada a cabo. E nós vemos isso porque o PSD não está nas câmaras, mas consegue, através da sua presença no Governo - e num Governo demitido - levar à prática medidas terrivelmente atentatórias dos interesses do nosso país e do nosso povo, dos interesses dos trabalhadores do Alentejo.
Aliás, queria ainda dizer que os assalariados rurais do Alentejo têm desde há muito, uma perspectiva radical da luta -nomeadamente através de cortes de estradas e marchas sobre Lisboa- para defenderem a Reforma Agrária, para defenderem as unidades colectivas de produção e as cooperativas agrícolas.
E hoje, quando se vai aqui discutir a questão de Vizela - e os Vizelenses têm dado o exemplo de como se luta contra as medidas arbitrárias, contra a falta de respeito pelos interesses e pelos direitos do povo -, ...

O Sr. Mário Lopes (PSD): - O Alentejo a concelho também!...

O Orador: - ...queria referir que, de facto, também o Alentejo se tem que levantar, como um homem só, em formas de luta radicais, avançando sobre Lisboa, como já lhes foi proposto em plenários de cooperativas, porque só assim se poderá liquidar a política reaccionária da AD e se poderá defender, de facto, a Reforma Agrária e tudo o que ela significa para todo o povo, quer em produção, quer em emprego para milhares e milhares de trabalhadores que estão hoje no desemprego, quer ainda em tudo o que ela significa mesmo para os pequenos agricultores, que só numa perspectiva desenvolvida da Reforma Agrária poderão ter também acesso ao pão e ao trabalho.
É esta a alternativa que a UDP sempre apontou e, nesse sentido, achamos que ela deve ser tida em conta no Alentejo porque a AD, apesar de perder as autarquias, através das mais variadas formas nomeadamente através do Governo a que já não tem direito -, consegue levar a cabo a política antipopular de liquidação da Reforma Agrária, contra a qual o povo -e principalmente o proletariado alentejano, de mãos dadas com o proletariado das fábricas, com o proletariado de todo o País, com todo o povo- se levanta em defesa da Reforma Agrária, pois a sua destruição é, de facto, um atentado gravíssimo não só contra os trabalhadores alentejanos, mas contra todos os trabalhadores do nosso país.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - Aos costumes disse nada!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joaquim Miranda, há mais um orador inscrito, creio que para pedir esclarecimentos. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, V. Ex.ª pediu a palavra para pedir esclarecimentos ou para protestar?

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE queria juntar a sua voz à do Sr. Deputado Joaquim Miranda, saudando as povoações de Ourique pela escolha acertada que fizeram.
Queria ainda referir que nesta Assembleia é normal identificar-se a liberdade dos Alentejanos com a repressão do Partido Comunista.
Ontem passou na Televisão - e tudo aquilo que passa na Televisão tem o acordo da maioria, porque quando não o tem nem as palavras do Sr. Ministro das Finanças, João Salgueiro, nela passam -,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - ... um programa sobre Eça de Queirós.
Se VV. Ex.ªs quisessem ler o Distrito de Évora, jornal que Eça de Queirós fundou mal saiu da Universidade, encontram aí algumas das formas como foram fundados os latifúndios e também a crítica acesa e aguda sobre a fornia como os latifundiários procediam.