19 DE JANEIRO DE 1983 1187

Rua de Mouzinho da Silveira em direcção à Praça de Almeida Garrett, alguém do grupo de jovens onde estava o Mário Emílio gritou que vinha próximo a polícia. Todos os jovens e pessoas ali presentes fugiram, com excepção do Mário Emílio, que permaneceu de costas encostado ao muro, dado que recentemente tinha sido sujeito a uma das várias intervenções cirúrgicas a que já se havia submetido.
Um dos polícias», continua o relatório, «destacou-se do grupo e, das proximidades do quiosque existente na confluência da Rua do Corpo da Guarda com a Rua de Mouzinho da Silveira, apontou a pistola que trazia consigo, já empunhada, e com ela disparou 2 tiros em direcção do Mário Emílio, o qual foi atingido, logo com o primeiro disparo, no maxilar superior esquerdo na altura em que voltava ligeiramente a cara para olhar na direcção do elemento policial agressor. Logo após o tiro que o atingiu, o Mário Emílio começou a gritar, contorcendo-se, acabando por cair, pouco depois, inanimado, de ventre para baixo. O polícia agressor ainda se aproximou da vítima depois de ter disparado, tendo, de seguida, caminhado em direcção à Praça de Almeida Garrett.»
As conclusões referem depois que a morte de Mário Emílio foi provocada por um projéctil de 7,65 mm e que, da peritagem balística efectuada, não foi possível descobrir qual a arma que efectuara esse disparo. Mas, como referimos, a grande suspeita vai para um elemento graduado do l.º pelotão do Corpo de Intervenção.
«Dada a forma intencional como se verificou tal disparo, a conduta do agressor integra um crime de homicídio voluntário previsto e punido no artigo 349.º do Código Penal», conclui o relatório.
Se evoquei aqui o caso do Marinho foi apenas para lembrar a esta Assembleia, depois de tantos meses em que se discutiram questões jurídicas, institucionais e deveres do Sr. Ministro, que um jovem foi barbaramente morto nessa data fatídica. Esse jovem podia ser nosso irmão, podia ser nosso filho. E a questão que se coloca é a seguinte: como é que nós podemos ter em Portugal uma Polícia de Intervenção que em vez de defender a segurança dos cidadãos é causadora de morte e violência? Que métodos de instrução recebe esta Polícia? A que condicionamentos psicológicos os seus elementos são sujeitos para cometerem tais actos de selvajaria? Que doutrinas recebem? Como pode o Estado democrático tolerar esta situação? Como pode o Estado democrático pagar a quem em vez de assegurar a liberdade e a segurança dos cidadãos é, como já disse, causador de violência e morte?
Que este caso do Marinho não nos esqueça! Que esta Assembleia não o esqueça.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e do deputado do PSD Sousa Tavares.

O Sr. Presidente: - Para que efeito se inscreveu, Sr. Deputado Silva Marques?
O Sr. Silva Marques (PSD): - É para, na sequência das intervenções dos Srs.
Deputados Jorge Sampaio e Carlos Lage, lhes pedir alguns esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não devemos ter receio de nos afrontar politicamente, na medida em que esse afrontamento é natural, pois decorre de posicionamentos partidários diferentes, mas não vejo motivo por que esse afrontamento tenha de ser feito fora de uma certa preocupação de rigor, e falo pelo menos no rigor formal. É por isso que desejaria perguntar ao Sr. Deputado Carlos Lage o seguinte: V. Ex.ª tem dúvidas de que na última Grande Guerra houve aviadores que não metralharam dentro dos regulamentos a que estão sujeitos e que cometeram excessos? Tem dúvidas de que houve morticínios?...

Protestos, batendo com os punhos nas carteiras, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

... que resultaram eventualmente de erros de actuação?
No entanto, pergunto-lhe: há alguém hoje que, sem desconhecer esses factos, porque seria errado desconhecê-los ou pôr em causa a sua eventualidade, tenha quaisquer dúvidas acerca do seu posicionamento relativamente à democracia e à opção, que aí se faz, fundamental, de desconhecer, sequer silenciar, menos ainda fazer esquecer, que o principal ocasionador da última Grande Guerra foi a agressividade da Alemanha nazi? É possível!? Mas dir-lhe-ei que não só considero isso impossível, como considero impossível que a bancada do Partido Socialista desde sempre tenha abordado a questão pertinente da eventual existência de actuações ilegítimas, até ilegais, até de natureza disciplinar, na repressão aos acontecimentos ou aos fautores das desordens do 1.º de Maio.
Agora, o que não aceitamos é que se silencie e se faça esquecer que durante longos dias, talvez mesmo durante longas semanas, na rua e aqui, nesta Assembleia, o Partido Comunista, apoiando a CGTP, apelou sistemática e deliberadamente à insubordinação e ao desrespeito da autoridade e das leis vigentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Falso!

O Orador: - Isto tem de ser dito, Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista.
Relativamente ao Sr. Deputado Jorge Sampaio ponho claramente esta questão: primeiro, e embora me compita fundamentalmente falar em nome da minha bancada, devo dizer que ninguém está a manipular a maioria. A maioria está a assumir-se dentro daquilo que considera serem as suas obrigações institucionais, as suas questões de consciência, as suas responsabilidades políticas, quer no que diz respeito ao seu posicionamento quanto ao Governo, quer no que diz respeito ao seu relacionamento e posicionamento parlamentar.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, admitindo que a maioria, através do seu voto maioritário, está a tentar obstruir uma justa diligência da oposição, que é a de fazer trazer à Assembleia da República documentação necessária para o conhecimento da verdade, pergunto se a oposição, no momento presente, não tem um instrumento legal e constitucional para evitar essa eventual, ilegítima e mal intencionada obstrução da maioria.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Carlos Lage e Jorge Sampaio desejam responder imediatamente ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?