1186 I SÉRIE - NÚMERO 35

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos nós nos recordamos dos debates que nesta Assembleia tiveram lugar na passada semana, ainda e uma vez mais, em torno dos acontecimentos do 1.º de Maio, no Porto, e das vicissitudes jurídicas e outras que decorreram desses acontecimentos. Todos sabemos o que é que se passou aqui, salvo erro, na quinta-feira passada em instâncias do Partido Comunista e do inquérito parlamentar que entretanto requereu, do que foi o teor desse debate e da defesa encarniçada e veemente por parte de algumas bancadas da maioria, no sentido de que o segredo de justiça imperava sobre a indisponibilidade do aproveitamento ou da publicidade desse relatório quanto mais não fosse ao Órgão de Soberania que é esta Assembleia.
Ora, qual não é o nosso pasmo quando se vê no Jornal de Notícias, do Porto -e apraz-me cumprimentar os jornalistas deste jornal -, na edição do dia 14 de Janeiro deste ano, portanto logo a seguir ao debate parlamentar, uma referência àquilo que os jornalistas designam por um inquérito dos acontecimentos do 1.º de Maio, e o primeiro conteúdo das notícias é precisamente o cotejo exemplar entre as conclusões do inquérito efectuado pela Procuradoria-Geral da República e as conclusões que sobre esse mesmo inquérito o Sr. Ministro Angelo Correia deu a público em tempo oportuno. E o espanto é de tal ordem que as conclusões que o Sr. Ministro deu a público sobre esse inquérito são diferentes, são muitíssimo mais graves, visto que falseiam a realidade que, pelos vistos, é a constante do relatório da Procuradoria-Geral da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: por mais que haja a sensação ou o ambiente de fim de festa, insistimos neste problema porque há coisas sobre as quais o Partido Socialista se não pode calar e que têm a ver com a importância decisiva da actividade da Assembleia da República em relação ao Governo e nomeadamente após variados debates sobre esta matéria, as instâncias sucessivas que partiram desta Câmara no sentido de, sem nenhum juízo de valor prévio, sem conhecimento de causa, ter acesso - porventura confidencial e reservado- àquilo que era o relatório da Procuradoria-Geral da República.
Não tivemos sucesso nenhum. Pior do que isso: tivemos a interpretação, bem como a teve toda a opinião pública sobre esse relatório, feita pelo Sr. Ministro e constata-se agora que esta Assembleia não tem nenhum controle real e efectivo, em termos constitucionais, sobre aquilo que lhe apetece fazer e dizer o Sr. Ministro da Administração Interna ou qualquer outro Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E isto porque o que está em causa não é o Sr. Ministro x, mas sim uma questão de princípio fundamental. Pode ou não e deve ou não esta Assembleia ter acesso a documentos, por mais reservados que eles sejam, a partir dos quais possa e deva exercer a plenitude dos seus direitos constitucionais?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, já passaram 4 dias sobre a publicação deste número do Jornal de Notícias e não se sabe se o Sr. Ministro desmentiu aquilo que é imputado ao relatório da Procuradoria-Geral da República ou se, outra hipótese, não tendo desmentido, pura e simplesmente, está implicitamente a confessar que mentiu claramente à opinião pública deste país.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Como esta situação é intolerável do ponto de vista democrático, como é perfeitamente intolerável que no fundo se possa manipular a opinião pública, manipular a Assembleia, manipular, inclusivamente, os partidos da maioria, solicito -embora isto implique alguma coragem do ponto de vista formal - ao Sr. Presidente desta Assembleia, certamente por consenso de todos os partidos porque não me cabe na cabeça que não haja esse consenso, que perante esta notícia do Jornal de Notícias, do Porto, V. Ex.ª solicite ao Sr. Ministro da Administração Interna, em nome desta Assembleia da República, que lhe seja enviado um relatório feito pela Procuradoria-Geral da República, a fim de que esta Assembleia possa avir o que tiver por conveniente em função daquilo que lhe for oficialmente comunicado.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP, do deputado do PSD Sousa Tavares, do deputado do PPM Barrilaro Ruas e do deputado independente Sanches Osório.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu e o Sr. Deputado Jorge Sampaio não quisemos hoje ser originais e encontrar uma forma de cooperação na nossa intervenção parlamentar que se revestisse de especial solenidade. Mas pedi ao Sr. Deputado Jorge Sampaio que me concedesse alguns minutos da sua intervenção para me ocupar de alguns aspectos humanos que envolvem este caso da repressão e da violência do 1.º de Maio, na cidade do Porto.
Já aqui evoquei o Marinho. Mário Emílio, jovem de 17 anos, aliás, bastante doente, que com os seus amigos nessa data fatídica se encontrava pacificamente a assistir à violência desencadeada pela Polícia de Intervenção. Já aqui tinha dito que o Marinho foi friamente assassinado pela Polícia de Intervenção. Provas não as tinha; apenas os testemunhos dos amigos que com ele estavam.
O jornalista e poeta Manuel António Pina fez no Jornal de Notícias uma invocação admirável do Marinho, quer sobre o ponto de vista político, humano e poético. O Marinho reveste-se para mim de algum simbolismo e evidencia a forma como uma polícia, que em nome da defesa das liberdades e da segurança dos cidadãos, pode actuar de forma tão bárbara, tão selvagem, e gerar morte e violência perfeitamente gratuitas.
Morreu o Marinho e morreu também outro jovem, Pedro Vieira. No entanto, é sobre o Marinho que queria, neste momento, ler as conclusões do relatório divulgado pelo Jornal de Notícias, do Porto, que são as seguintes: «Depois de aludir a um grupo de polícias do Corpo de Intervenção (cujo número rondaria os 5 ou 6 elementos), que fizera uma incursão pela zona da Rua das Flores, prossegue o texto: Quando o tal grupo de polícias subia a