19 DE JANEIRO DE 1983 1181

O que se passou no concelho de Ourique é, de resto, significativo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Entendido pelo PSD como um baluarte, este partido, derrotado que foi em 12 de Dezembro, não se coibiu de recorrer às manobras mais tacanhas com vista a impedir a concretização da vontade popular.
Mas mais uma vez o nosso povo deu provas de maturidade política. E mais uma vez tornou claro que não colhem as manobras como aquelas que ali se verificaram.
O resultado das eleições de Ourique no passado domingo, que reforçou o desaire anterior do PSD, se analisado conjuntamente com os resultados anteriores na zona de intervenção da Reforma Agrária, constituíram um forte revés para a política retrógrada da AD e dos seus governos e uma importante vitória para os trabalhadores e para a Reforma Agrária.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O PSD/AD já tinha perdido a sua aposta em Ourique no dia 12 de Dezembro. Por sua iniciativa resolveu accionar mecanismos para repetir as eleições e assim dobrou a parada. Perdeu de novo, perdeu a dobrar!

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Orador: - Mas, Srs. Deputados, o que se verifica quando se analisa o que se passa na zona da Reforma Agrária é que a AD, derrotada e em debandada, quer completar apressadamente a sua obra inconstitucional e ilegal de liquidação da Reforma Agrária!
Intensifica a utilização de métodos condenáveis e condenados e pretende agora, e ainda à revelia da legalidade e do próprio decoro, atingir objectivos que ferem os interesses mais sentidos dos trabalhadores da Reforma Agrária.

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - É falso!

O Orador: - É o que se passa com os leilões das terras das UCPV cooperativas. Não passam de um processo maquiavélico engendrado para destruir a Reforma Agrária. Não tem o mínimo suporte legal. São uma fraude para os poucos pequenos agricultores que, à custa de promessas infundadas e ilegítimas, ainda embarcam nesta farsa.
Mas a AD, nesta sua fase de dissolução que vertiginosamente se aproxima, é agora que nelas mais insiste, e isto apesar de também os factos terem anulado totalmente a pretensa argumentação que lhes serviu de rampa de lançamento, nomeadamente a proclamada inviabilidade das UCPV cooperativas ou a apregoada recusa por parte destas a responderem a um chamado inquérito.
E é assim que nas últimas semanas sucedem a um ritmo impressionante os famigerados leilões, não se olhando a meios nem atendendo razões, antes visando apenas os fins conhecidos.
106 é o número de UCPV cooperativas visadas pelo MACP, para já; 87946 ha a área que se lhes pretende retirar; 4489 é o número de trabalhadores que seriam atingidos.
As consequências, nos casos em que se verificou já a concretização de esbulhos de UCPV cooperativas, são claras.
Da UCP Resistência, de Ponte de Sor, foram leiloados e retirados 2140 ha - toda a terra da UCP. Contemplados foram 14 concorrentes; prejudicados, porque desde logo lançados no desemprego, foram os 50 trabalhadores efectivos que naquelas terras laboravam.
À UCP Alterense, de Alter do Chão, foram, na passada quarta-feira, retirados 1665 ha. Na sua posse ficaram algumas centenas de hectares, dispersos. 100 trabalhadores ou, pelo menos, grande parte deles ficaram em perigo iminente de desemprego. Para a pecuária existente (1000 ovelhas e 300 vacas) não restam as mínimas condições de pastagens, instalações, etc. «Beneficiados», neste caso, apenas 15 concorrentes.
Muitos outros exemplos como estes poderão ser referidos e da generalidade deles se retiram sempre as mesmas conclusões.
Os contemplados pelos leilões são, quantas vezes, indivíduos não ligados à agricultura; alguns dos concorrentes aos leilões são mesmo filhos de agrários. São os casos, por exemplo, de João Alfredo Barreto de Almeida e António Leonardo Mexia de Almeida, concorrentes às terras da UCP TOC, de Pavia, filhos do latifundiário António Leonardo Vieira Mexia de Almeida, que já recebeu 696 ha, a título de reserva, em terras da mesma UCP e que fazem extrema com as áreas agora em concurso!
São os casos ainda de Júlio e Isabel da Sara Bastos, residentes em Madrid, que concorrem às terras da UCP Carvalhas, de Estremoz, e filhos do agrário Júlio Bandeira Bastos, igualmente reservatário (500 ha) em terras anteriormente na posse da mesma UCP.
Situações há - e não são poucas - em que os contemplados lançam ao abandono as terras que lhes são atribuídas logo que dispõem das verbas avultadas que conseguem pela venda de produtos e bens existentes à data da recepção daquelas e que são pertença dos trabalhadores.
O que se tem passado com estes leilões, Srs. Deputados, é um verdadeiro escândalo. Escândalo a que se juntam muitos outros e a que desde há muito urgia pôr termo. Mas a intensificação destes leilões constitui, por si só, um novo escândalo, a que outros se juntam e que aqui importa denunciar.
Agrários que foram contemplados, tempos atrás, com reservas vêem-nas agora acrescidas com majorações arbitrárias e ilegais retiradas também às cooperativas. É o caso de Francisco Telo da Gama, que na passada semana juntou à sua anterior reserva mais 66 ha retirados à Cooperativa Trabalhos para Todos, de Arronches.
Outros, não satisfeitos com a reserva que o MACP lhes havia atribuído, exigem e conseguem a sua troca.
Tal verificou-se, também na semana passada, na UCP 29 de Julho, de Aviz, à qual foram retiradas terras de regadio, com pomar e com montado de sobro, para serem entregues em substituição de uma área menor e de pior qualidade, que constituía a reserva de Vítor Mendes Pinto.
E neste caso, para cúmulo, acresce o facto de, por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, ter sido anulado o despacho que atribuiu a reserva a tal agrário. Ou seja: não se deu cumprimento à decisão do STA e ainda se brindou o agrário.
Se a tais situações juntarmos ainda o facto de o MACP se preparar para entregar aos agrários, mesmo aos que já