1180 I SÉRIE - NÚMERO 35

Telegrama

Em nome do conselho directivo e da comissão de pais e professores da Escola Secundária de Fernão de Magalhães, Chaves, dirigido aos senhores deputados do círculo de Vila Real, solicitando apoio para que consigam obter a renovação na instalação do aquecimento naquela Escola, sem o qual se tornará impossível trabalhar.

«Telex»

Da ANAPA-Associação do Norte dos Armadores da Pesca Artesanal, repudiando as posições tomadas pelos armadores espanhóis para forçarem a celebração do acordo de pescas, bem como dos armadores do Guadiana, que actuam em função dos seus interesses regionais em prejuízo do interesse nacional.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelos Srs. Deputados Custódio Gingão e Alda Nogueira; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Brito, Veiga de Oliveira e Lino Lima; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação (6), formulados pelos Srs. Deputados Sousa Marques e Maia Nunes de Almeida; ao Ministério da Cultura, formulado pelos Srs. Deputados Luís Patrão e Alfredo Pinto da Silva; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Matos; aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelos Srs. Deputados Leonel Fadigas e Gomes Fernandes; e ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Luís Patrão.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao subir a esta tribuna para proferir uma declaração política em nome do Grupo Parlamentar do PCP, não posso deixar, nesta data de 18 de Janeiro, de invocar a classe operária e o povo da Marinha Grande, que em 18 de Janeiro de 1934 sofreu a repressão mais aviltante e deu um elevado exemplo de coragem e de patriotismo quando se levantou contra o regime fascista de Salazar.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Tão significativa atitude, que perdura na memória do povo português, não podia, por isso mesmo, deixar de ser hoje aqui relembrada por nós.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A AD está moribunda. Poucos se atrevem a negar tal facto e muitos são os que clamam hoje no sentido de que se lhe retirem os balões de oxigénio com que pretende manter uma existência que, além de artificial, acarretaria irreparáveis prejuízos para o povo e para o País.
Mas é nesta fase de estertor da AD que, Srs. Deputados, o seu governo demitido intensifica os ataques à Reforma Agrária.
Num acto inqualificável, que bem evidencia os nefastos objectivos que tem norteado tal coligação, num acto de despudor e de prepotência que demonstra bem o carácter retrógrado e o desrespeito que lhe merecem a legalidade e as regras democráticas, o defunto governo Balsemão multiplica agora os leilões de terras das UCP's/cooperativas, brinda apressadamente mais alguns agrários entregando-lhes mais uns milhares de hectares de terra, intensifica a asfixia financeira das UCPV cooperativas, tudo isto recorrendo a uma brutal repressão bem evidenciada pelos enormes contingentes de GNR que tem lançado contra os trabalhadores.
Por diversas vezes temos denunciado nesta Câmara que a ilegalidade, a corrupção, a prepotência e a repressão se transformaram no lema dos governos de direita e em particular dos governos da AD.
Temos fundamentado tais acusações com exemplos e números irrefutáveis que, de resto, justificam também a razão que assiste aos trabalhadores da Reforma Agrária e à sua luta firme e determinada contra tais governos e tais práticas.
Tal não impede, antes justifica, que mais uma vez o façamos, já que é de todo em todo inadmissível que um governo demitido, com meras funções de gestão, que caiu face às lutas dos trabalhadores, face à situação de degradação económica e social que criou e face ao resultado das eleições autárquicas, intensifique, nesta sua fase de agonia, um processo repudiado por aquelas lutas e claramente condenado pelos recentes resultados eleitorais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E no que a isto respeita importa salientar alguns factos. Desde logo que os resultados eleitorais verificados na zona de intervenção da Reforma Agrária constituíram, sem margem para dúvidas, uma forte derrota da política que a AD ali vem desenvolvendo ao nível agrícola e particularmente ao nível da Reforma Agrária.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Todos recordamos as proféticas declarações de alguns arautos da AD, segundo os quais, destruindo-se a Reforma Agrária, liquidando-se as UCPV cooperativas, assim se acabaria também com aquilo a que chamavam de domínio dos comunistas no Alentejo.
Hoje, embora não tenham conseguido ir tão longe quanto desejariam na ofensiva contra as UCPV cooperativas, mas levado a cabo que foi a liquidação de cerca de 2 centenas daquelas unidades produtivas, os resultados estão à vista.
A AD, enquanto coligação, foi totalmente derrotada nas autarquias alentejanas. O CDS, isoladamente, não consegue ganhar a maioria num só concelho e o PSD, esse, vê-se reduzido à situação de apenas ser maioritário num concelho, perdendo nos restantes em que ainda predominava.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito Bem!

O Orador: - Em toda a zona da Reforma Agrária, que abrange os distritos de Beja, Évora, Portalegre e Setúbal e parte do distrito de Santarém, a AD ficou reduzida à maioria num único município!