19 DE JANEIRO DE 1983 1185

revoltar-se na Albânia ou em todos os países onde não ha liberdade de expressão nem democracia,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... sejam eles de designação socialista, tenham eles a designação que tiverem, sejam eles o Chile, sejam eles a União Soviética. Mas refiro a Albânia porque julgo que V. Ex.ª toma a Albânia como o exemplo paradigmático da felicidade terrestre.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Na Albânia estão no poder!

O Orador: - No entanto, se fosse assim havia liberdade de expressão e liberdade de voto porque nunca vi que uma população vote contra ela própria quando se sente livremente enquadrada num regime que lhe dá voz e que lhe permite votar. Esta é, pois, a questão fundamental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem me insultou foi o Sr. Deputado Joaquim Miranda ao chamar-me provocador, embora o tivesse feito com uma terminologia que pretende fazer passar por política, mas não é.
De qualquer modo, independentemente da questão de saber se provocador é insulto ou não, Sr. Deputado, coloquei-lhe uma questão concreta que foi a seguinte: V. Ex.ª sustenta que o Partido Comunista promoveu a revolta dos operários da Marinha Grande? V. Ex.ª sustenta que o Partido Comunista a apoiou? V. Ex.ª nega que o Partido Comunista, nos seus documentos oficiais, a condenou veementemente ao longo dos anos?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, isto está documentalmente provado em todas as investigações históricas, que não são minhas, não decorrem de um conhecimento pessoal meu porque senão não ousaria invocá-lo aqui. Trata-se, pois, de documentação confirmada, comprovada e publicitada unanimemente por toda a historiografia portuguesa e sobretudo de investigações que têm sido trazidas a lume depois de haver liberdade de expressão e de investigação no nosso país. Nega V. Ex.ª a realidade dos factos ou das afirmações que acabo de fazer?
Disse que a vossa bancada ou o vosso partido se tinha mostrado pouco revoltoso durante a ditadura e excessivamente revoltoso durante a democracia porque ao longo da ditadura não tenho conhecimento de revoltas próprias organizadas pelo Partido Comunista e, em contrapartida, durante o processo de tentativa de instauração da democracia em Portugal V. Ex.ª sabe que era vossa palavra de ordem oficial abater a democracia e impedir que jamais houvesse um regime democrático no nosso país.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda, se assim o desejar.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, em primeiro lugar devo dizer-lhe que me recuso frontalmente a discutir com alguém que fugiu, desertou da luta revolucionária. Não temos que falar com gente dessa!
Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Deputado tem problemas de consciência originados pelas suas constantes mudanças de partido e pela sua incoerência política. Esses são problemas que têm a ver com a sua consciência e por isso temos que lhe dizer que não nos mace. O nosso país tem problemas graves a que urge dar resposta e esses problemas não se compadecem com as diatribes do Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Traidor!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, antes de iniciar a minha declaração política, que, aliás, vai ser curta, queria pedir a V. Ex.ª e à Mesa o seguinte: já algumas vezes tem sido norma aplicada pela Mesa que a declaração política, que em teoria tem dez minutos de duração, possa ser partida em duas, ou seja, que a mesma possa, numa primeira parte, ser feita por um deputado e, numa segunda parte, por outro deputado.
Assim, se V. Ex.ª não vir inconveniente, eu faria a primeira parte da declaração política e o meu colega de bancada Carlos Lage faria a segunda parte - isto dentro do tempo destinado à declaração política.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em virtude de já ter sido feita essa divisão de tempo a Mesa concorda em que se faça como V. Ex.ª solicita.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não obstante no decurso da última intervenção do Sr. Deputado Joaquim Miranda eu ter considerado que ele me ofendeu, mas me parecer que não deveria corresponder, mesmo pela via da defesa, ao acto despropositado que ele estava a praticar, a verdade é que se desencadeou - por certo sem que V. Ex.ª se tenha apercebido- uma onda de liberdade de expressão na bancada do Partido Comunista, acusando-me de traidor.
Assim, permito-me perguntar a V. Ex.ª se, nas condições da democracia, da liberdade de expressão e do direito à liberdade de voto, o recurso ao insulto e à violência, inclusive verbal, não é o recurso manifesto daqueles que reconhecem por eles próprios não ter razão.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Levou tempo a compreender! É esperto!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não se apercebeu desses apartes que, segundo V. Ex.ª, vieram da bancada do Partido Comunista. No entanto, é evidente que todos os deputados presentes têm que ter consciência do momento que estamos a atravessar para manter plena serenidade nas suas intervenções.