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19 DE JANEIRO DE 1983 1189

ou não pedido a palavra, mas como ele não se encontra presente dá a palavra ao Sr. Deputado Jorge Sampaio ou ao Sr. Deputado Carlos Lage, para responderem, se assim o entenderem.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, qual è o tempo total de que dispomos?

O Sr. Presidente: - Agradecia que respondessem o mais brevemente possível porque estamos precisamente a entrar no fim do período de antes da ordem do dia. De qualquer modo, dispõem de 12 minutos. Se as respostas forem muito breves, talvez possamos continuar e concluir hoje este assunto.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, eu utilizarei apenas 4 minutos e o Sr. Deputado Carlos Lage necessitará, aproximadamente, de 2 minutos, portanto, V. Ex.ª ainda fica a crédito com 6 minutos.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. É muito compreensivo da sua parte. Tenha a bondade, Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Responderia a todos os senhores deputados em conjunto e, com licença dos restantes, em primeiro lugar ao Sr. Deputado Silva Marques.
Antes de mais, queria dizer à Câmara o que já disse no debate anterior. E que não é minha intenção, nem do Partido Socialista, fazer interpretações repentinas nem abusivas, como também não se trata de reclamar que uma parte dos cidadãos esteja contra a polícia e uma parte da polícia contra os cidadãos. Pelo contrário, tudo isto precisa de ter um mínimo de harmonia para que as funções respectivas possam, de facto, ser exercidas. E se voltámos a pegar neste assunto a partir da revelação importantíssima e do serviço público manifesto que faz o Jornal de Notícias, fizemo-lo por uma questão de princípio e não para tirar conclusões precipitadas.
Este é um aspecto que temos vindo a salientar desde Maio de 1982 e não há nenhuma razão para nos afastarmos dele.
Em segundo lugar, o que teria sido extremamente aliciante - e desculpe-me o Sr. Deputado Silva Marques a franqueza da sugestão, até porque já nós conhecemos há seguramente mais de 20 anos - era que a bancada do PSD tivesse, pelo menos, perguntado ao Sr. Ministro da Administração Interna o que é que a Procuradoria-Geral da República tinha dito, não sobre o relatório, porque quanto a esse já sabemos algo, mas sobre o parecer que lhe foi solicitado sobre a divulgação do próprio relatório anterior.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Não, Sr. Deputado Silva Marques. Disponho de pouco tempo e, além disso, o Sr. Deputado fala aqui muito mais do que eu. Eu falo até muito pouco.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Apenas regimentalmente, Sr. Deputado.

O Orador: - Como dizia, teria sido interessantíssimo saber - pelo que consta agora - que, em novo parecer, a Procuradoria-Geral da República disse que, quando muito, admitiria que se suprimissem os nomes, mas que a revelação do inquérito, nomeadamente à Assembleia da República, não poderia estar em causa.
Ora, o Sr. Ministro da Administração Interna, em sessão de perguntas ao Governo, não revelou esta parte do parecer que ele próprio tinha solicitado, escamoteou-o à Assembleia da República. É capaz de ter escamoteado a outros grupos parlamentares, mas esse problema não é meu e, portanto, o que interessa fundamentalmente é saber se estamos na disposição de assumir as nossas responsabilidades.
E a pergunta que deixei pendente e foi pena que nem todos aqueles que usaram da palavra tivessem respondido era a de saber esta coisa comezinha e evidente- certamente no espírito do Regimento, em nome da defesa desta Câmara, dos deputados, da Assembleia da República, se quiserem, para usar uma linguagem um pouco desusada, em defesa das instituições - de os grupos parlamentares, por consenso simples, solicitarem ao Sr. Presidente se poderia ou não ser dado a esta Assembleia conhecimento do relatório sobre os acontecimentos do 1.º de Maio, perante tudo o que referi e no silêncio absoluto do Sr. Ministro da Administração Interna.
Gostaria de ouvir a resposta do CDS, do PPM e do PSD, porque até agora nada ouvi da maioria a este respeito. Aliás, o que ouvi da parte do Sr. Deputado Silva Marques foi uma acusação que de maneira nenhuma poderemos deixar passar sem resposta. Não estamos a levantar esta questão para tirar ilações precipitadas - e já o disse seguramente 4 ou 5 vezes. De qualquer modo, não estamos aqui para abdicar das prerrogativas legais, constitucionais e democráticas de saber, afinal de contas, quem manda, que instruções se dá, que actos se cometem, que relatórios se fazem, que conclusões se tiram, em suma, como é a transparência da Administração Interna neste país, que é uma coisa que diz respeito a todos os cidadãos portugueses, quaisquer que tenham sido as vítimas, e nós não reclamamos vítimas porque se trata de portugueses e, como portugueses que são, têm, pelo menos, direito a uma reparação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É isso que nos move agora e é essa a pergunta que fica: sabemos ou não assumir as nossas responsabilidades ?
Perante isto, solicitamos ao Sr. Presidente que nos envie o relatório sobre o inquérito aos acontecimentos do 1.º de Maio para, nessa altura, fazermos as diligências que entendermos, para tomarmos a posição que, em consciência, então e só então, poderemos tomar.
Agora, o que este relatório desde já diz é alguma coisa de profundamente diferente daquilo que o Sr. Deputado Silva Marques, com todo o talento e voz forte, tenta efectivamente afirmar.
Estamos abertos aos factos, mas precisamos de saber quais são realmente os factos que foram apurados.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP, dos Srs. Deputados Barrilaro Ruas e Ferreira do Amaral, do PPM, do Sr. Deputado Sousa Tavares, do PSD, e do Sr. Deputado Sanches Osório (Indep.).

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage certamente que deseja também responder.