1192 I SÉRIE - NÚMERO 35

mento deixa mais pobres as artes e as letras portuguesas.
O Grupo Parlamentar Socialista, que sempre teve nele um camarada exemplar, associa-se à dor dos seus familiares e amigos e deseja assinalar o triste acontecimento, para o que propõe a esta Assembleia da República o seguinte voto de pesar:

A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do pintor e poeta Júlio Reis Pereira, presta homenagem à sua memória, ao seu exemplo e à sua obra.
Lisboa e Palácio de S. Bento, 18 de Janeiro de 1983. - Os Deputados: Almeida Santos (PS) - Carlos Lage (PS) - Lopes Cardoso (UEDS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em seguimento do voto de pesar que acabam de ouvir, solicito à Câmara 1 minuto de silêncio em memória do artista falecido.
A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vamos entrar agora no período da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 18 de Janeiro de 1983, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados:
1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:
Daniel Abílio Ferreira Bastos (círculo eleitoral de Vila Real) por João Medeiros Mateus (esta substituição è pedida para o dia 18 de Janeiro corrente);
Joaquim Pinto (círculo eleitoral de Vila Real) por Abílio Araújo Guedes (esta substituição ê pedida para os dias 18 e 19 de Janeiro corrente, inclusive);
Vasco Francisco Aguiar Miguel (círculo eleitoral de Lisboa) por António Costa Saldita (esta substituição é pedida para o dia 18 de Janeiro corrente);
Manuel Costa Andrade (círculo eleitoral de Coimbra) por Jaime Carlos Marta Soares (esta substituição é pedida para o dia 18 de Janeiro corrente);
2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:
Mário Gaioso Henriques (círculo eleitoral de Aveiro) por António Paulo Rolo (esta substituição é pedida para os dias 18 a 21 de Janeiro corrente, inclusive);
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Ferreira Andrade (esta substituição é pedida para os dias 18 a 21 de Janeiro corrente, inclusive);
Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira (círculo eleitoral do Porto) por
Joaquina Rosa da Costa (esta substituição è pedida para os dias 18 a 21 de Janeiro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.
A Comissão: Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - João Alfredo Félix Vieira Lima (PS) - Jorge Fernando Branco de Sampaio (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Luís Carlos C. Veloso de Sampaio (CDS) - Armando de Oliveira (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e com a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente: - Vamos agora iniciar a discussão dos projectos de lei n.ºs 209/II, do PPM, e 388/II, da UEDS, sobre a criação do concelho de Vizela.
Antes de dar a palavra aos senhores deputados que se inscreveram desejaria dizer algumas palavras à Câmara.
Todos nós temos a consciência do clima emocional que rodeou a apresentação deste projecto. Daí que me permita solicitar aos Srs. Deputados para manter a máxima serenidade na discussão dos projectos e que todas as pessoas, inclusivamente o público que está presente a esta sessão, tenham a consciência de que, de certa maneira, está em jogo o prestígio desta Assembleia.
Assim, estou certo que os debates vão decorrer sem nenhuma intervenção que não seja as intervenções que são permitidas na Assembleia da República e que o público sabe perfeitamente que se não pode manifestar e que tem que assistir com o respeito devido à Assembleia da República - este Órgão de Soberania que é símbolo da democracia em Portugal.
Estou certo, por isso, que vamos iniciar um debate sem emoção, com serenidade, e que a resolução que aqui