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19 DE JANEIRO DE 1983 1197

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Carlos Brito, devo lembrar-lhe que o projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela trouxe problemas aos grandes partidos e a todos os grandes partidos - escusamos de estar agora a tentar iludir-nos -, incluindo o partido de V. Ex.ª, que teve até talvez actuações um pouco ortodoxas. Lembro-me de um comunicado da DORN, na véspera do dia marcado para a primeira discussão do projecto de lei, que talvez não tivesse tomado a posição que agora a bancada de V. Ex.ª tomou.
Pergunta também o Sr. Deputado Carlos Brito se, no meu entender, a lei quadro da criação de municípios já estará pronta. Devo dizer que esse projecto de lei quadro da criação de municípios não é da minha autoria e que só tem legitimidade para a achar ou não pronta o seu autor, que é o CDS. Democraticamente, tenho que aceitar que o CDS não considere esse projecto de lei ultimado.
Também o Sr. Deputado Mário Tomé me falou na afirmação que aqui fiz de Andrés Pérez. Essa afirmação, Sr. Deputado, não é mais do que o desenvolver de algumas teorias tomistas e de Francisco Suarez. Não fiz mais do que explicitar essas teorias.
Os responsáveis têm que ouvir todos os elementos da população e têm que dar resposta pronta aos seus anseios.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Com o que não concordo bem é que se tente agora vir falar no direito dos povos e das populações quando W. Ex.as, através da filosofia política que vos orienta, não têm respeitado, noutros quadrantes, o direito dos povos.
Eu sou vice-presidente da Associação Amizade Portugal/Polónia e devo dizer-lhe que essa Associação tem a boca fechada, tem a boca aferrolhada e não pode apoiar a luta do povo polaco, porque a isso tem sido impedida pelas manobras dirigidas pelo Partido Comunista. É por esse motivo que me espanto que venham agora tentar tirar dividendos políticos da luta do povo de Vizela, esquecendo-se que noutras lutas o povo tem sido abafado.

Aplausos do PPM.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para formular um protesto, embora não queira propriamente protestar contra as palavras do Sr. Deputado António Moniz.
Em primeiro lugar, queria agradecer as referências elogiosas que me fez, embora lamente que não tenha respondido às perguntas concretas que lhe formulei. As minhas perguntas foram extremamente concretas, sem floreados, nem literatura, e eu queria uma resposta concretíssima às 5 perguntas que lhe formulei, para que essas questões não ficassem em aberto.
Paciência... sei que este assunto o sensibiliza muito. A mim também já me sensibiliza e, embora não esteja interessado nem num campo, nem noutro, já estou profundamente sensibilizado pela questão de Vizela, na medida em que se devia encarar a sério a questão de uma lei quadro de criação dos municípios. Não compreendo,
aliás, que o Sr. Deputado não veja isso, porque o facto de já haver trabalhos sobre essa lei favorecia o seu aparecimento e a possibilidade de se legislar sobre o assunto.
Digo-lhe com toda a franqueza, Sr. Deputado António Moniz, que não compreendo como é que, sabendo que há outras situações de reclamação pela criação de municípios, pode querer neste momento abrir um precedente tão grave, como seria o da criação do Município de Vizela, sem que a criação desse município fosse verificada perante um quadro legal que não existe e - ainda por cima - estando nós diante de situações que são, de certa maneira, antidemocráticas.
Digo-o porque nem tudo o que se tem passado neste processo tem a claridade democrática que deveria ter. Não é levantando linhas de caminho de ferro, não é fazendo ameaças positivas, não é obstaculizando eleições, que um povo se prestigia para assumir a dignidade de concelho. Sei que têm uma razão, sei que estão desesperados, sei que têm sido enganados - até pelas minhas palavras se podem sentir enganados, embora disso não tenha culpa nenhuma. Peço, no entanto, disso desculpa publicamente, mas não creio que seja através de processos antidemocráticos que se podem obter vitórias democráticas.
Penso, Sr. Deputado António Moniz, que o assunto que está em discussão ultrapassa, inclusivamente, a razão ou não razão de Vizela, passando a ser uma questão extremamente importante para o nosso país e para o ordenamento do território - que vocês, PPM, têm sido, de certa maneira, um dos agitadores de bandeira -, que não se poderá fazer sem uma equação correcta daquilo
que deve ser ou não deve ser um município. É um assunto que diz respeito ao presente e ao futuro de Portugal e não apenas a uma reclamação de carácter concreto. Isto é a minha angústia neste momento!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Desangustie-se!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Moniz, durante a intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares inscreveram-se, igualmente para formular protestos, os Srs. Deputados Silva Marques e Mário Tomé. Pergunto-lhe, por isso, se deseja usar imediatamente da palavra para contraprotestar.

O Sr. António Moniz (PPM): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, para formular um protesto, o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Moniz, não sei se foi meu companheiro de Coimbra..., não me lembro.

Risos do PS e do PCP.

Lembro-me daqueles que em Coimbra lutaram comigo e dos que lutaram contra mim e de ambos os lados ainda hoje conservo grandes amizades pessoais. A vida humana não vive de combates fáceis, vive sobretudo de combates frontais e daí que não me lembro bem de V. Ex.ª em Coimbra... Não me lembro mesmo absolutamente nada!

Risos.