1196 I SÉRIE - NÚMERO 35

pensamos que há todas as razões nacionais, regionais e locais para que o município de Vizela seja criado.
Mas foi aqui invocado pelo CDS que o seu projecto de lei, diploma que está pendente na Comissão, não está em condições de subir a Plenário. Isto é um artifício, não tem qualquer fundamento. Contudo, gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse que é assim mesmo.
O projecto de lei quadro da criação de municípios pode perfeitamente subir a Plenário, pois estamos em condições de o discutir. Mas gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse este ponto, porque em democracia um dos princípios fundamentais é o de que cada cidadão, cada responsável político e, mais do que tudo, cada partido seja capaz de assumir com frontalidade as suas responsabilidades e ninguém aqui se encubra com falsas desculpas, tal como a de que o projecto de lei não está em condições de vir a Plenário.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Igualmente, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado António Moniz, a UDP deixou já bem claro o seu apoio às reivindicações do povo de Vizela para a criação do seu concelho, apoiando, nomeadamente, todas as formas de luta que têm sido desenvolvidas pela população de Vizela e condenando as actuações das forças repressivas contra as manifestações do povo de Vizela pela criação do seu concelho.
Ouvi, por um lado, o Sr. Deputado, citando Carlos Andrés Pérez, dizer que é legítimo o direito à rebelião quando se fecham ao povo as portas da democracia, e, por outro lado, que não concordava com o que se tem passado em Vizela.
Gostava de saber se de facto está de acordo com a citação que aqui fez ou se a fez só por um mero exercício de retórica e se está ou não de acordo com as manifestações do povo de Vizela para alcançar a reivindicação mais do que legítima, reivindicação que tem apresentado em todas as instâncias do regime, em todas as instâncias que costumam chamar e chamam democráticas.
Quando se referiu, para mostrar que não havia pressão sobre esta Assembleia, que não havia em frente à mesma uma manifestação como a da outra vez, gostaria de saber se da outra vez aquela forma de estar não era uma forma mais do que legítima de o povo apresentar as suas reivindicações, e se acha entretanto, que não há outras pressões que não se manifestam na rua, mas através dos corredores e outras vias para que Vizela não seja levada a concelho e se não são essas outras pressões que estão a impedir partidos que aqui estão de apoiar a reivindicação do povo de Vizela.
Finalmente, gostaria de lhe perguntar - e a pergunta já aqui foi feita pelo Sr. Deputado Carlos Brito - se não houve já a criação do município sem essa famosa lei quadro da criação de municípios.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos fazer agora o intervalo.
Recordo que, no Salão Nobre, as delegações do Senado Brasileiro e do Parlamento Português vão anunciar publicamente a constituição do Grupo Interparlamentar de Língua Portuguesa, para o qual todos estão convidados.
Está interrompida a sessão. Eram 17 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho a impressão de que não fui bem claro quando me referi à pessoa do Sr. Deputado Sousa Tavares.
Já tive oportunidade de dizer que o seu artigo tinha sido exemplar, assim como a sua actuação em todo este processo. Aliás, não é de admirar. Tenho muito prazer em dizer que fui dos primeiros seguidores das doutrinas do Sr. Deputado Sousa Tavares quando ainda andava pelos bancos da escola.

Risos.

Tenho uma grande admiração pelas suas ideias e devo dizer que o Sr. Deputado Sousa Tavares teve uma grande influência nas minhas convicções políticas. Digo-o com toda a sinceridade e aproveito para lhe prestar aqui as minhas homenagens.
O Sr. Deputado Sousa Tavares sempre se interessou pela resolução deste problema, sempre se interessou pelo andamento da lei quadro da criação de municípios e, claro está, nada tem a ver com as demoras havidas na resolução da criação do concelho de Vizela.
O problema da criação do Município de Vizela traduz, no fundo, uma situação concreta em que a vontade popular tem que merecer uma resposta desta Casa; as condições económicas, sociais e políticas vêm expressas pelo querer de toda aquela comunidade. É isso que eu pretendo, independentemente da existência de um quadro abstracto que nós pensamos ser útil que apareça no futuro.
O Sr. Deputado Sousa Tavares achou que eu me emocionei ao fazer a intervenção. Não nego, mas, Sr. Deputado, eu sou um homem da província, sempre tenho vivido no meio da gente de Douro e Minho e conheço os seus problemas. O processo de Vizela fez-me estudar montanhas de canhenhos e sei todo o drama que perpassou por aquela comunidade durante 400 anos. Não vou revelar aqui muita coisa que li acerca das lutas do povo de Vizela pela sua autonomia, mas pode ver que a minha sensibilidade fica tocada quando falo no problema de Vizela. Não nego a minha condição de homem da província, que é capaz de perder talvez a serenidade fria que um político deve ter. Disso me confesso.
Quanto ao Sr. Deputado Silva Marques, meu companheiro de Coimbra, devo dizer que a lei quadro da criação de freguesias durou muito tempo. Contudo, também devo lembrar-lhe que ela, quando começou a ser pensada, não se destinava somente para a criação de freguesias, mas também para a criação de municípios. Por isso todo o trabalho já está feito, os chamados trabalhos preparatórios. Por isso é que a lei da criação de municípios devia ter demorado muito menos tempo e podia até ter demorado os 60 dias ou, pelo menos, os 240 dias que já passaram.

Vozes do PPM: - Muito bem!