1198 I SÉRIE - NUMERO 35

Admito que tenha sido meu companheiro.
Relativamente ao debate peço-lhe que não volte a trazer aspectos pessoais, que eu não posso confirmar, para esta questão tão séria e importante -, diz V. Ex.ª porque houve necessidade de encarar o problema dos municípios. É exactamente o contrario!
Se houve algum grupo parlamentar que levantou a questão da necessidade de enquadrar a criação de futuros municípios em linhas gerais que permitissem partir para este importante problema dentro de um enquadramento que não deixasse salientar simpatias ou antipatias e que não tivessem uma motivação e uma visão de Estado, foi o da minha bancada.
É verdade que transigimos nesse ponto e que, por isso, apenas ficou definido o enquadramento da criação das freguesias, mas também é verdade que cedemos nesse ponto para que se obtivesse um consenso para essa lei. Nessa altura já estávamos sensibilizados para o problema quando defendíamos a necessidade de uma clara orientação que evitasse má interpretação das populações e dos cidadãos em geral.
Sr. Presidente, peço à Mesa mais alguns segundos para poder completar o meu raciocínio.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - V. Ex.ª sabe que aquilo que fez gastar tempo na preparação da lei quadro da criação das freguesias foi o estudo do condicionamento da criação das freguesias. Discutiu-se imenso acerca dos parâmetros mínimos para essa criação...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Quem é que discutiu?

O Orador: - ... e do número mínimo de eleitores, havendo uma imensa vacilação, aliás, salutar, na fixação do número mínimo de eleitores para a criação de freguesias, tal como aconteceu em relação a outros aspectos da lei. Foi aí que se gastou bastante tempo e foi isso que levou ao prolongamento da preparação da lei quadro da criação das freguesias.
Segunda e última questão: diz V. Ex.ª que não se pode coarctar o direito dos povos. Sem dúvida! Mas não se pode é sustentar uma visão de Estado na base de ilusões demagógicas e não fundamentadas relativamente às aspirações legítimas dos povos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pergunto a V. Ex.ª o seguinte: por que é que esteve de acordo com o estabelecimento de condicionalismos para a criação de futuras freguesias?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, igualmente para formular um protesto, o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado António Moniz, interrogo-me se V. Ex.ª percebeu o que lhe perguntei.

Vozes do PCP: - Não percebeu, nem precisa!

O Orador: - V. Ex.ª não disse nada, não disse «peva»,...

Vozes do PSD: - «Peva»?

Risos.

O Orador: - ... daquilo que lhe perguntei. Veio para aqui com uma conversa acerca da filosofia política da UDP quando toda a gente sabe que a nossa filosofia política se baseia no apoio à luta popular de modo a que o povo possa impor a sua vontade, tal como acontece, e por isso o apoiamos, com o povo de Vizela. A nossa filosofia política é a mesma aqui e em toda a parte do mundo, nomeadamente na Polónia..., nem sei mesmo a que propósito é que isso veio para a discussão.
O que aconteceu é que V. Ex.ª veio para aqui com demagogias, com citações que não lhe foram consentidas pela maioria, e depois de lhe terem «puxado as orelhas» no intervalo...

Risos.

... veio fazer marcha-a-trás.

Risos.

Quero que V. Ex.ª responda se está ou não está de acordo com a luta que o povo de Vizela tem levado a cabo e se concorda ou não que há pressões muito grandes, através de grandes interesses económicos por detrás da posição dos outros partidos da AD, para que Vizela não seja concelho.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Deputado Sousa Tavares, não sei qual foi a pergunta que ficou por responder.
De 60 para 240 dias é um «mundo». V. Ex.ª, na altura, pensou que os 60 dias seriam suficientes para a feitura da lei quadro de criação dos municípios. Sei perfeitamente que todo este problema está relacionado com o ordenamento do território, mas também sei que estamos perante um problema concreto que tem de ser resolvido.
Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer-lhe que era bastante mais novo...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Andava de fraldas!

Risos.

O Orador: - ... que o Sr. Deputado e que por isso lhe desculpo a deselegância da sua dúvida. Digo-lhe também que na altura não estava nem ao lado nem contra a sua luta..., talvez tivesse in médio est virtus.
Se V. Ex.ª tivesse lido o relatório da Subcomissão saberia que não era muito difícil «pôr cá fora» a lei quadro de criação dos municípios. Já sei que muitos problemas se levantam se for aprovada, já sei que existem imensas dúvidas e já sei que é necessário um consenso, mas daí a adiar eternamente o problema é que não.
Quanto ao Sr. Deputado...

O Sr. Silva Marques (PSD): - E quanto à questão concreta que eu lhe coloquei, se considera razoável 4 meses...