1182 I SÉRIE - NÚMERO 35

dispõem de reservas, as terras não expropriadas, mas na posse útil das UCPV cooperativas, se se tiver em conta ainda a brutal ofensiva do MACP no campo financeiro, via pela qual igualmente pretende alcançar a destruição das UCP's e quer recolher argumentos, como a da inviabilidade destas, tudo isto impõe um rápido afastamento da AD da área governamental.
Não só porque a legalidade democrática é vilipendiada, mas também porque o próprio processo produtivo é posto em causa, já que é o próprio desenvolvimento económico e o fortalecimento do sector agrícola que assim são comprometidos.
O desemprego, esse, sobe assustadoramente. E o País fica ainda mais pobre.
A AD já deu provas suficientes de que tem um projecto que não se adapta ao regime democrático.
De resto não é descabido perguntar aqui, nesta Assembleia, qual o destino dado por esta AD ao inquérito ao escândalo das reservas atribuídas a Prates Canelas. E que é feito da Comissão de Avaliação dos Actos Discricionários do MAP, tal invocada por certos senhores deputados enquanto não tomou posse e sempre que se acusava o MAP de irregularidades, mas agora tal lançado no esquecimento e na inoperância.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de estar na ordem do dia o afastamento da AD da área do Governo não nos pode distrair do muito que esta AD ainda está a fazer em prejuízo dos trabalhadores do País.
O que se impõe com urgência é que ela seja afastada das áreas do poder, o que só é possível com a dissolução da Assembleia da República e dando novamente a palavra ao povo.
Este saberá confirmar e reforçar os resultados eleitorais de 12 de Dezembro.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado da bancada do PCP, V. Ex.ª sabe que o Partido Comunista não só não promoveu, como não apoiou e até recente data condenou a revolta dos operários da Marinha Grande?
Pensamos que face à intervenção de V. Ex.ª esta pergunta não podia deixar de ser feita com este complemento: O Partido Social-Democrata não pode desconhecer um acontecimento importante da vida do operariado português e as suas manifestações de revolta no sentido positivo, que é o sentido da luta contra a ditadura e era disso que se tratava naquela altura.
Essa revolta não foi controlada pelo Partido Comunista e por isso a condenou. Mas porque não temos uma visão do que é bom ou mau, segundo o controle que temos dos acontecimentos, mas sim segundo os seus objectivos, dizemos que compreendemos a revolta dos operários da Marinha Grande porque ela foi contra a ditadura e a ditadura deve ser combatida.
Porém, pensamos que a democracia deve ser defendida e VV. Ex.ªs, que tão pouco afeitos se mostraram em matéria de revoltas durante a ditadura, hoje alardeiam os vossos ímpetos rebeldes quando está implantada a democracia.
Hoje a nossa postura é contrária, pois está implantada a democracia e há que defendê-la e dignificá-la, há que fazer compreender que o Estado democrático não pode sujeitar-se a ímpetos localizados que ponham em causa a sua solidez e a sua dignidade.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É esta a questão que hoje tem que ser posta aqui a VV. Ex.ªs quando pretendem alardear, de forma hipócrita, no sentido político, o apoio a um acto justo de revolta que os senhores sempre condenaram. É preciso que isso fique clarificado porque, estando nós hoje em democracia, VV. Ex.ªs mostram um ímpeto de rebeldia e um apego às instituições da democracia que, afinal de contas, VV. Ex.ªs não demonstraram ao longo da ditadura!

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joaquim Miranda, há mais oradores inscritos. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Deputado da bancada do PSD, as afirmações que proferiu revelam, pura e simplesmente, uma total ignorância e, pior do que isso, revelam também um sentido altamente provocatório.
Por isso mesmo a sua intervenção não merece da nossa parte quaisquer outros comentários.

Aplausos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos outros oradores e dar-lhe-ei a palavra no fim, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Mário Tomé, V. Ex.ª deseja usar da palavra para que efeito?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, inscrevi-me para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado do PCP e para fazer um protesto em relação às afirmações do Sr. Deputado Silva Marques. Portanto, penso que poderei usar da palavra neste momento para protestar contra as afirmações do Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques protestou, pelo que não há lugar para protestos da sua parte, Sr. Deputado Mário Tomé.