I Série - Número 37 Sexta-feira, 21 de Janeiro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JANEIRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Brás
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
Ercília Carreira Talhadas

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) saudou o 1.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, referindo-se também à jornada de solidariedade para com El Salvador e a América Latina. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) pediu solução urgente para o estado de degradação em que se encontra o Hotel de Santa Luzia, em Viana do Castelo, reclamando dos organismos competentes o incremento do turismo em Portugal.
O Sr. Deputado Manuel Matos (PCP) chamou a atenção da Câmara para a situação criada pelo encerramento da carreira fluvial entre São Jacinto e Aveiro, responsabilizando também o Governo pela sua inoperância.
O Sr. Deputado Lino Lima (PCP) anunciou a apresentação, pelo seu grupo parlamentar, de um novo projecto de lei com o objectivo da criação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Oliveira e Sousa (CDS).
A Sra. Deputada Ilda Figueiredo (PCP) teceu várias considerações sobre a grave situação em que se encontram milhares de trabalhadores de empresas do sector têxtil, referindo-se em especial à CIFA.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) associou-se à intervenção da Sra. Deputada Ilda Figueiredo (PCP), tendo-se ainda referido ao desastre ferroviário na linha entre Lisboa e Porto.
O Sr. Deputado Lemos Damião (PSD) chamou a atenção para os problemas que afectam o sector têxtil na região de Guimarães.
O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) saudou o 1.º Congresso dos Jornalistas Portugueses.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) analisou a situação da Fábrica-Escola Irmãos Stefan - FÉIS, criticando a actuação do Governo.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, das ratificações n.ºs 113/II (PCP) e 116/II (PS), sobre o Decreto-Lei n.º 330/81, de 4 de Dezembro, que estabelece o novo regime de actualização de rendas nos arrendamentos destinados a comércio, indústria ou profissões liberais, e também da ratificação n.º 204/II (PCP), sobre o Decreto-Lei n. º 392/82, de 18 de Setembro, que altera o referido regime, e que foram concedidas.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Ferreira de Campos (PSD), João Porto (CDS), Fernando Cardote (PSD), Luís Filipe Madeira (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Cunha Dias (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Oliveira e Sousa (CDS), Borges de Carvalho (PPM), Mário Tomé (UDP), Zita Seabra (PCP), Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Sousa Gomes e Aquilino Ribeiro Machado (PS), Duarte Chagas (PSD) e António Vitorino e Lopes Cardoso (UEDS).
Foi aprovado um requerimento do PSD, do CDS e do PPM para baixa dos decretos-leis ratificados à comissão competente pelo prazo de 30 dias, tendo sido rejeitadas 2 propostas de resolução, uma do PCP e outra da UEDS, propondo a suspensão da execução dos referidos decretos-leis até à entrada em vigor da lei de ratificação que vier a aprovar as alterações aos mesmos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 22 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.