1248 I SÉRIE - NÚMERO 37

independência nacional e de ligação franca e aberta com esses povos, mas de uma política que está no seguimento da política dos Estados Unidos da América e que è de submissão, por interpostas pessoas, dos povos sul-africanos. São formas diferentes de colonialismo; são os vários avatares do imperialismo. Infelizmente, no nosso país, e apesar de o 25 de Abril ter aberto as portas a uma franca, bela e magnífica cooperação com os povos das ex-colónias, nós não temos hoje essas condições, o que é lamentável.
Será a luta do nosso povo que criará as condições para que, acabando com o governo AD e com os partidos da direita no Governo e libertando a nossa política da submissão ao imperialismo americano, as nossas relações com os povos dos outros países nomeadamente aqueles que integram ex-colónias portuguesas - sejam de facto abertas, francas, de diálogo, de cooperação profunda, relações que tenham como resultado o bem-estar, a liberdade e a paz para todos os povos do mundo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém duvida que o incremento do turismo é uma das prioridades do País, quer pelas condições naturais de que dispomos, quer pelos muitos e variados aspectos da paisagem ou da monumentalidade nacionais, quer, sobretudo, pela entrada de divisas que a indústria turística nos pode proporcionar.
Em Viana do Castelo e no seu distrito, ou, melhor dizendo, em toda a área correspondente à região do turismo do Alto Minho, se nota uma preocupação de preparar um conjunto de equipamentos que abram novos horizontes e fixem correntes turísticas cada vez maiores e mais diversificadas, sendo justo destacar a acção dinâmica da respectiva Comissão Regional de Turismo e do seu presidente, bem como das câmaras municipais e entidades privadas, que, numa actuação consertada, têm dado corpo a realizações que projectam a região no mercado turístico nacional e internacional.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o turismo não se compadece com improvisos, com desleixos, com abandonos... E tudo isso se verifica hoje com o «monumental» Hotel de Santa Luzia, no cimo do monte que lhe dá o nome!... Fechado há mais de um ano para obras, ali ficou, esperando que algum milagre lhe transformasse a face.
As entidades e os órgãos locais têm batido a todas as portas; a imprensa regional e nacional tem feito eco do escandaloso espectáculo que já hoje representa o estado de abandono do Hotel de Santa Luzia, sem que ninguém pareça ter ouvidos ou sensibilidade para tomar as decisões que se impõem!...
O Hotel de Santa Luzia, em Viana do Castelo, que foi um dos expoentes máximos da hotelaria no Norte do País, enquadrado num dos mais belos recantos que a natureza poderá proporcionar, está entregue à ENATUR para exploração. Com a afirmação fácil de que se aguarda a revisão do projecto de remodelação, com a sempre via-sacra do papel abaixo, papel acima, com a distância que nos separa dos centros de decisão, vamos assistindo à degradação de tão importante imóvel e da própria estância de lazer e repouso que é o Monte de Santa Luzia. Fala-se na cidade que já terá desaparecido uma parte do recheio do Hotel, o que virá aumentar em muitos milhares de contos a despesa a efectuar com o
restauro que, de qualquer modo, é imperioso efectuar; e quanto mais tempo passar, maiores serão as dificuldades e as verbas a investir.
A mudança que buscamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem de alicerçar-se na competência, na dedicação, no trabalho, no discernimento das prioridades que em cada momento se colocam. Em Viana do Castelo, como já disse, uma das prioridades é o turismo; e já quando, 20 anos atrás, se lançavam as bases para o desenvolvimento turístico de outras regiões do Pais, algumas vozes, timidamente, se ergueram, fazendo ver as riquezas e potencialidades no nosso distrito. Porém, muito tempo passou até que fôssemos ouvidos. E é quando o horizonte de Viana do Castelo se abre à Europa e ao mundo que deixamos «apodrecer» o primeiro e talvez ainda mais «renomado» símbolo da hotelaria local. Diríamos que se aposta em travar a promoção do Alto Minho e das suas gentes, porque é incompreensível que durante l ano, com o Hotel de Santa Luzia fechado, nada se tenha feito para a sua recuperação e nada se saiba de como nem quando se iniciarão os trabalhos.
Há verbas provenientes da exploração de salas de jogo; há a concessão recente da exploração do jogo do bingo, em cujo contrato se poderia ter aditado a obrigação dos concessionários colaborarem neste empreendimento; há empresas estabelecidas na região a quem compete investir - temos a ENATUR como entidade exploradora, a quem foi conferida a propriedade do Hotel em 21 de Junho passado; apesar de tudo isso, parece faltar a capacidade e a vontade de dar à cidade e à região aquilo que de direito lhe pertence.
Ao Governo, através dos organismos competentes, aqui deixamos a nossa posição, que, para além de ser um alerta no sentido de não permitir que a bela estância de Santa Luzia se transforme num qualquer refúgio de marginais, é também um lamento e um protesto pela incúria que alguns cometem contra a população do distrito e contra a economia do País, pois, para além da deterioração resultante da não utilização das instalações, como referimos, acresce ainda o facto de não haver sequer um guarda que assegure a protecção do recheio, encarregando-se o tempo de destruir o restante.
No momento em que o parque hoteleiro da região estagnou, no momento em que aparecem interessados em criar infra-estruturas recreativas, desportivas e até culturais que nos permitam oferecer melhores serviços, é urgente recuperar e melhorar a cadeia hoteleira, nomeadamente aquela que tem qualidade, e por isso as obras no Hotel de Santa Luzia são uma exigência premente e uma necessidade imperiosa, para bem da região do turismo do Alto Minho, para bem do distrito de Viana do Castelo e para bem do turismo em Portugal.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Matos.

O Sr. Manuel Matos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De 2 para 3 de Janeiro do ano em curso a população de São Jacinto, do concelho de Aveiro, tomou desta vez a sério a sentença popular: «Ano Novo - Vida Nova!»
Farta da vida velha, anos e anos a fio - que é como quem diz, da situação de abandono e indiferença a que tem vindo a ser sujeita por parte das entidades respon-