1250 I SÉRIE - NÚMERO 37

os impedimentos de entrada de dirigentes sindicais nas empresas; os insultos, ameaças e agressões a dirigentes sindicais quando estes intervêm em defesa de trabalhadores que têm os direitos e regalias ameaçadas; por fim, aponta-se uma serie de empresas onde esses atropelos são diariamente registados. E já agora - e porque me dispenso de ler ponto por ponto esse comunicado -, fazia um convite aos Srs. Deputados no sentido de avivarem a memória para que fizessem uma ideia de como o patronato reaccionário de Aveiro, com o apoio do Governo, vem, meticulosamente, dirigindo as piores formas de repressão contra o povo trabalhador do distrito.
Mas uma coisa é certa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, por detrás desta onda de repressão maciça um grande movimento de resistência se desenha e na consciência dos trabalhadores e das populações, como agora aconteceu em São Jacinto, vai-se tornando cada vez mais claro que há uma contradição dia-a-dia mais funda entre os interesses do povo português e o projecto político da AD, quer ela se apresente nesta forma ou noutra qualquer.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Carlos Lage.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Deputado Manuel Matos, quero dizer-lhe que me associo completamente às palavras que o Sr. Deputado aqui pronunciou quanto ao problema que as gentes de São Jacinto sofreram e que o senhor também viu e compreendeu, tal como nós.
Porém, não pode passar sem uma palavra de reparo a afirmação feita pelo Sr. Deputado de que, da parte do poder ou de quem pudesse ter intervenção no assunto, houve um conselho de resignação dado à população de São Jacinto.
Há bem pouco tempo saímos de eleições autárquicas em que o Sr. Deputado foi a cabeça de lista pela APU no conselho de Aveiro. E o Sr. Deputado conheceu, por certo, o programa dos candidatos do PSD no mesmo concelho. Aí nós referíamos exactamente aquilo a que o senhor chamou solução definitiva: é que tem que ser estabelecido um serviço público - talvez, como referiu, através da Câmara Municipal de Aveiro -, de forma a que se não deixe gente isolada porque uma empresa retira o barco.
Portanto, Sr. Deputado, nós PSD, não aconselhamos resignação à população; nós sentimos o seu problema. Eu próprio tive ocasião de, por meio de um pedido de esclarecimento, expressar aqui a preocupação da minha bancada quanto ao problema de São Jacinto e a intenção de resolução desse mesmo problema.
Assim, Sr. Deputado, a resignação não é nosso hábito quando vemos problemas sociais que necessitam de ser resolvidos.
Quero ainda congratular-me por o Sr. Deputado, neste caso concreto, ter deixado a política de parte, tendo falado apenas como aveirense que sente toda a questão.
Em minha opinião, porém, o Sr. Deputado trouxe aqui o problema um pouco tarde: é que nós já fomos junto da administração da empresa de São Jacinto, numa tentativa de solucionar o problema. O Sr. Deputado veio aqui congratular-se, mas também nós estamos satisfeitos por ter sido dada solução a uma injustiça que estava a ser feita a São Jacinto.
E nesta ocasião, juntamente consigo, a minha bancada quer expressar a sua solidariedade para com a população de São Jacinto, estando nós abertos - e convidamo-lo também, como deputado pelo distrito de Aveiro a uma conjugação de esforços para que não só em São Jacinto, mas em muitas e muitas terras do distrito, possam ser reparadas outras injustiças que, como esta, vão surgindo.
É este o convite que lhe faço e são estas as palavras que o Sr. Deputado mereceu ouvir pelas referências que aqui trouxe ao problema de São Jacinto.
Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Matos.

O Sr. Manuel Matos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apraz-me muito registar que o Sr. Deputado Rocha de Almeida tenha sublinhado com o entusiasmo com que o fez a necessidade de resolver em termos definitivos os problemas mais urgentes da população de São Jacinto.
E é também com todo o prazer que registo o facto de a sua declaração ter ido mais longe, já que das suas palavras se deduz um apoio a conceder a todas as lutas, pelo menos no âmbito do distrito, que visam resolver problemas importantes para as populações.
Mas quando aqui trago as questões que afectam a população de São Jacinto - e gostaria de deixar isto bem claro - não assumo uma posição de indiferença política; não me remeto a uma região onde a política não tenha cabimento. Pelo contrário, penso que também aqui se está em face de um problema eminentemente político. E penso que o partido que o Sr. Deputado representa, como elemento integrante do poder, tem especiais responsabilidades nessa matéria. É que não é com o aproveitamento de uma denúncia quanto a essa questão, não é sublinhando ou apoiando aquelas palavras, que o problema se resolve. O problema resolve-se, sim, com medidas concretas, com actos, com uma política de fundo que não tem sido definida.
Por outro lado, gostaria também de aclarar o conceito de aveirismo ou contribuir, pelo menos, para o seu esclarecimento: é que ele representa, fundamentalmente, uma arte mágica para resolver os problemas das populações! Pelo contrário, torna-se cada vez mais claro que o aveirismo é um compromisso com os povos da região que têm problemas e não é uma forma ambígua e equívoca de adormecer as populações com base na utilização de certos fetiches vazios de qualquer sentido.
A liberdade que o povo de Aveiro se reclama é uma liberdade que necessita de começar a ter conteúdo e substância; não se percam em jogos de palavras as nossas energias!
Era neste sentido que queria dar a minha achega ao esclarecimento do conceito de aveirismo.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza!

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado.