1254 I SÉRIE - NÚMERO 37

viseiras, ocuparam as estradas e rodearam a fábrica numa enorme provocação aos trabalhadores e às populações do concelho de V alongo, em luta contra a fome e a miséria que já se vive em centenas de famílias.

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

É assim que, na sequência de um requerimento que já apresentei na Mesa da Assembleia da República no passado dia 13 deste mês, deixo aqui, de novo, as seguintes questões: Quais as medidas que foram tomadas pela Secretaria de Estado do Emprego com o objectivo de garantir o emprego, os salários e outros direitos sociais dos trabalhadores da CIFA? Que medidas foram tomadas pelos Ministérios da Indústria e das Finanças e do Plano para garantir a laboração normal da CIFA e uma gestão eficiente? Quais as razões da intervenção das forças da GNR, num conflito laborai resultante do não pagamento de 3 meses de salários a cerca de 1700 trabalhadores, e quem ordenou a sua intervenção?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse, está provado que os graves problemas que atingem duramente milhares de trabalhadores do sector têxtil não se resolvem nem com a repressão, nem com a entrega da gestão das empresas aos antigos monopolistas, nem com a aplicação do chamado plano Werner ou a proposta de lei quadro para o sector têxtil.
A reestruturação que se impõe só pode ser implementada no quadro de um plano nacional de médio prazo, que não existe no País, que tenha em conta os problemas regionais e sectoriais e a defesa dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o emprego e os salários.
Esperemos que em breve, com a AD fora da área do poder, seja finalmente possível levar por diante uma reestruturação do sector têxtil que respeite os direitos dos trabalhadores e os interesses da economia e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para igualmente usar dos 5 minutos a que temos direito neste prolongamento do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para dirigir um pedido de esclarecimento à Sr.» Deputada lida Figueiredo. Se nenhum outro colega da minha bancada quiser utilizar os 5 minutos de que dispomos, eu utilizá-los-ia para fazer esse pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lemos Damião pode fazer o pedido de esclarecimento, mas acontece que a Sr.ª Deputada lida Figueiredo não dispõe de tempo para lhe responder.
Entretanto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero referir-me a um dos problemas levantados na intervenção da Sr.ª Deputada lida Figueiredo, e que tem a ver com a situação da CIFA, empresa industrial localizada em Valongo - mais concretamente em Sobrado, freguesia do concelho de Valongo, no distrito do Porto -, que tem, neste momento, problemas tremendos e de difícil solução.
Há aproximadamente 3 semanas levantei aqui o problema da CIFA, aliás, sem qualquer comentário, quer dos Srs. Deputados, quer das bancadas da maioria, quer do Governo. Assim, não posso deixar de mostrar a minha perplexidade perante a indiferença com que algumas questões muito importantes da vida do nosso país são acolhidas, não recebendo o mais pequeno comentário, referência ou atenção quer da maioria, quer do Governo demissionário. E um mau sistema, que temos de modificar neste Parlamento.
Nessa altura, evidenciei a situação dramática em que se encontram quase 2000 trabalhadores que não recebem os seus salários desde Novembro e que neste momento já não dispõem de rendimentos mínimos para ocorrer às suas necessidades familiares.
Essa situação não pode ser ignorada pelo Governo, não pode ser ignorada pelas entidades responsáveis, e a nossa democracia tem que dar resposta a semelhantes questões. Não pode cruzar os braços deixando os trabalhadores entregues ao seu desespero e até condenados ao despedimento e desemprego.
A segunda questão que queria levantar tem a ver com o desastre ferroviário que se verificou recentemente na linha de comboio Lisboa-Porto e que está presente na memória de todos. Não posso deixar de manifestar a mais viva preocupação pela repetição de acidentes de todo o tipo na linha férrea Lisboa-Porto, pela frequência assustadora com que eles se vêm verificando. Algo está mal no sistema ferroviário Lisboa-Porto e tem de ser imediatamente averiguado e corrigido. As centenas de milhar de passageiros que utilizam esta linha de comboio não podem estar sujeitos a riscos tão graves, a perderem as suas vidas ou a sofrerem acidentes preocupantes.
Creio que o nosso sistema ferroviário, todo ele, precisa de uma profunda remodelação e de uma reestruturação total. Porém, não é esta a altura de estar aqui a fazer uma intervenção nesse sentido. As minhas palavras visam mais ser um alerta e um protesto contra o que se está a passar nessa linha de caminho de ferro, que leva as pessoas a evitarem tomar o comboio Porto-Lisboa.
Os senhores deputados de todas as bancadas que têm de fazer semanalmente a viagem, como eu a faço - e são muitas dezenas -, não podem também deixar de considerar que se as suas vidas podem correr riscos há dezenas de milhar de outros cidadães que também os correm. Portanto, isto não pode continuar assim!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não são conhecidos os inquéritos que já foram feitos ou, pelo menos, não são conhecidas em profundidade as suas conclusões -, não são tomadas nenhumas medidas, e o Governo está apenas a acorrer à CP com a cobertura dos défices de exploração que, aliás, atingem cifras astronómicas, segundo li nos jornais - 11 milhões de contos no ano de 1982. No entanto, não são feitos investimentos na remodelação do material da CP e na modificação do perfil das linhas.
O sistema de sinalização na linha do norte começa a falhar, e falha demasiadas vezes; a deterioração do material é evidente porque é super utilizado, e não podemos deixar de assinalar a gravidade desta situação. A Assembleia da República, oportunamente, deve tomar qualquer iniciativa neste sentido, quer exigindo que seja feito um inquérito e um estudo rigoroso sobre a situação das linhas de caminho de ferro, quer forçando e obrigando os executivos a tomarem medidas de fundo.